Reformas da previdência e do ensino médio: as gêmeas do mal

A proposta de reforma da previdência, encaminhada esta semana pelo governo para o Congresso Nacional, é uma clara sinalização de que educação, especialmente o ensino médio, deixou de ser uma prioridade para o presidente Michel Temer. Trata-se de uma reforma excludente do ponto de vista social e que indica para todos que a educação voltou a ser um direito exclusivo dos mais ricos. Para os mais pobres, a alternativa é o trabalho cada vez mais cedo.

O mais grave é que esta sinalização ocorre no momento em que o país patina nos resultados do Pisa, principal avaliação da educação básica no mundo, e que a Câmara dos Deputados aprova uma reforma do ensino médio autoritária, desconsiderando 12 milhões de contribuições da sociedade na Base Nacional Comum Curricular. As duas reformas, da previdência e do ensino médio, guardam semelhança não só na velocidade de tramitação, mas também na absoluta falta de diálogo com a sociedade.

O novo regime previdenciário proposto pelo governo do PMDB, prevê que para receber aposentadoria integral, o brasileiro deverá somar 49 anos de contribuição. Além disso, estabelece a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres. A aposentadoria proporcional de 76% envolve o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Na prática, a reforma, que é muito mais grave para as mulheres, impõe que para receber 100% da aposentadoria na idade mínima, o brasileiro terá que começar a trabalhar com 16 anos, idade em que deveria estar ingressando no ensino médio. Este fato, somado ao desmonte efetivado pela gestão de Mendonça Filho em programas estratégicos do Ministério da Educação como Pronatec, com o cancelamento de acordo com o Sistema S que previa1,4 milhões de novas vagas no segundo semestre deste ano, resultará no esvaziamento dos mais pobres no ensino médio.

Com a crise econômica, o arrocho salarial e a dificuldade para aposentadoria, imposta pela reforma previdenciária, a tendência real é de que os mais pobres comecem a trabalhar cada vez mais cedo como forma de complementação da renda familiar. O legado que este governo deixará para o ensino médio brasileiro será o aumento significativo da evasão dos mais pobres deste nível de ensino e, consequentemente, do ensino superior.

Temos que considerar, ainda, que a reforma autoritária do ensino médio, que tramita à toque de caixa no Congresso Nacional, aleija completamente o ensino noturno. Episódio que inviabiliza, ainda mais, o futuro dos jovens que precisam, e precisarão ainda mais a partir da reforma previdenciária, trabalhar durante o dia e estudar no contra turno.

Estamos falando do fim das oportunidades para milhares de brasileiros que aprenderam a andar de cabeça erguida nos governos Lula e Dilma. É a frustração dos sonhos dos filhos de pedreiros e de empregadas domésticas que "ousaram" ser doutores, incentivados por políticas sociais como o ProUni e as cotas.

A reforma previdenciária proposta pelo governo Temer pensa em país no qual o ensino superior volta a ser um direito exclusivo dos mais ricos. Esse objetivo de retomar uma educação superior voltada para elites já foi escancarado por este governo quando do fim do Ciência Sem Fronteiras e, agora, com o congelamento da ampliação de vagas na rede federal pelos próximos dois anos e as mudanças no Enem. O vem por aí é retrocesso, com maior concentração de renda, os mais pobres pagando pela aposentadoria da classe média e a retomada do trabalho juvenil.

A lógica perversa da reforma previdenciária proposta pelo governo ilegítimo se concretiza quando constatamos que os filhos dos mais ricos têm condições de permanecer na casa dos pais, dentro do sistema de ensino (mestrado e doutorado), até os 40 anos de idade. Só depois, ingressam no mercado de trabalho.

Ao ingressarem no mercado de trabalho aos 40 anos, com a formação acadêmica completa, os filhos do mais ricos ainda desfrutam da possibilidade de se aposentarem proporcionalmente aos 65 anos. A contradição está na condição de que esta aposentadoria proporcional que será maior do que a integral dos operários, que começaram a trabalhar com 16 anos, em condições desfavoráveis e com menor remuneração ao longo da vida.

Da forma em que foi apresentada, a reforma previdenciária impacta em uma reforma do ensino médio indireta e às avessas, que terá como resultado a volta do trabalho juvenil. As duas reformas são irmãs siamesas de um projeto de elitização da sociedade. Por outro lado, os retrocessos são tantos que possuem força, por mais contraditório que possa parecer, para aglutinar os movimentos de resistência.

Se a reforma autoritária do ensino médio, que propõe o apartheid educacional, mobilizou milhares de estudantes, professores e educadores, a reforma da previdência mobilizará centrais sindicais e trabalhadores. Esse caldeirão social tem potencial para aprofundar o derretimento do governo das elites que se acovarda, cada vez mais, dentro dos gabinetes de Brasília e das paredes do Palácio do Planalto.