Reformas de base já!
A desigualdade persistente expõe a urgência de mudanças estruturais profundas no Brasil
A política nacional, há muito, vem enfrentando seu próprio povo, e não seria exagero dizer que, sociologicamente, existe um abismo entre o passado e o presente — um abismo nada nostálgico. As oportunidades no campo educacional e cultural não alcançam a maioria. As estatísticas — em crescimento — demonstram que o número de vendedores informais aumentou. Chocolates, balas, empadas e outros itens comestíveis são comercializados para garantir a sobrevivência desses valorosos homens e mulheres. E não são apenas pessoas desempregadas que recorrem a isso: funcionários públicos, jornalistas e professores também integram esse grupo de resistentes.
Em meio ao caos social, sempre haverá aqueles desejosos de mudanças estruturais. As Reformas de Base constituíram um conjunto de propostas no governo de João Goulart (1961–1964), com o objetivo de modernizar a economia e reduzir a desigualdade social no Brasil, abrangendo áreas agrária, educacional, fiscal, bancária, eleitoral e urbana. Defendidas como solução para os problemas estruturais do país, tais medidas geraram forte oposição da elite conservadora, tornando-se um dos fatores que contribuíram para o golpe militar de 1964.
As principais reformas propostas incluíam: a reforma agrária, voltada à desapropriação de terras próximas a eixos de transporte, visando aumentar a produtividade e reduzir a desigualdade no campo; a reforma educacional, que buscava expandir o sistema de ensino e combater o analfabetismo; a reforma fiscal/tributária, com o intuito de ampliar a arrecadação, combater a sonegação e redistribuir a carga tributária; a reforma bancária, que pretendia ampliar o crédito, especialmente para o setor rural, e controlar a inflação; e a reforma urbana, centrada em políticas habitacionais e no controle de aluguéis.
Hoje, observa-se uma sociedade marcada por práticas nocivas que têm raízes históricas. A História, como filha de seu tempo, revela que o sol não nasceu para todos. Isso se evidencia na dificuldade de ascensão social de grande parte da população. Há uma vigência sub-reptícia de má distribuição de renda e de corrupção, engendradas na própria estrutura do sistema social da nação; e, quando esse “órgão vital” falha, comprometem-se as “células” (indivíduos) que fazem o todo funcionar.
O “cérebro” (instância dirigente) do sistema administrativo capitalista — representado, em grande medida, pelos bancos — vem transmitindo à sua “medula” ordens muitas vezes incoerentes e temerárias, o que gera, nos setores institucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), desacertos formais e informais. Basta observar a conjuntura atual. Tal como a medula, essencial à produção de células e à manutenção da vida, essas estruturas são a base do funcionamento social. Se adoecem — como em um câncer —, todo o organismo social fica ameaçado.
Infelizmente, parece que a “medula” do Brasil está comprometida. Talvez apenas uma profunda renovação do poder possa representar uma possibilidade de superação.
No campo político, diferentes propostas surgem como alternativas. Entre elas, destacam-se eixos defendidos por determinados grupos, como o PCO, como: a reestatização de empresas privatizadas e maior controle estatal de setores estratégicos; a priorização de investimentos sociais por meio da revisão do pagamento de juros da dívida pública; posicionamentos internacionais de caráter anti-imperialista; críticas ao funcionamento do Judiciário e das forças de segurança; e a defesa da mobilização da classe trabalhadora.
Parte da população que foi e continua sendo beneficiada por políticas assistenciais implementadas nos governos do presidente Lula reconhece esse alívio. Em trajetórias marcadas por dificuldades, decorrentes de políticas econômicas consideradas excludentes, muitos conseguiram sobreviver; contudo, a equidade ainda não se concretizou plenamente no país — um país onde, por vezes, as leis parecem distantes da realidade, o salário mínimo atua como um limitador e o orçamento público ainda não contempla, de forma estrutural, as necessidades do povo.
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Saiba mais* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.