Reformas inadiáveis: política e mídia

Se a reforma política será uma aliada poderosa no combate à corrupção, a criação de um marco regulatório nas comunicações também é tarefa imprescindível para um governo aberto e transparente

Em pronunciamentos feitos antes, durante e depois da sua reeleição, Dilma Rousseff confirma duas prioridades absolutas para o próximo governo, que – avisa ela-, já começou. E não é coincidência o fato de que ambas dependem de uma ampla e decisiva participação de toda a sociedade. São elas: a elaboração de um projeto de iniciativa popular de reforma política e o estabelecimento de mecanismos de regulação dos meios de comunicação.

Já nas semanas que antecederam as eleições, a defesa firme da presidenta em favor destas duas mudanças, primordiais para a democracia brasileira, foi recebida de braços abertos pelos milhares de pessoas mobilizadas há muito para torná-las realidade. Agora é hora de fortalecer esta garra, e construir propostas.

Quanto à primeira reforma, a luta de Dilma Rousseff e do PT é muito maior do que um simples processo de mudanças políticas no âmbito parlamentar. É preciso, isso sim, estabelecer uma Constituinte Exclusiva legítima e independente, convocada por um Plebiscito Popular. Porque só com o fortalecimento dos mecanismos de participação será possível construir políticas públicas que sustentem o desenvolvimento do país pela inclusão social.

A Campanha Nacional pela Constituinte Exclusiva do Sistema Político também está nas ruas, e mostra resultados impressionantes. Dia 13 de outubro, cerca de 450 entidades de todo o país enviaram ao Congresso Nacional mais de 7,5 milhões de assinaturas em apoio ao Plebiscito. A campanha também mobiliza deputados e senadores: toda a bancada do PT no Legislativo Federal assinou documento para que esta consulta pública também possa ser instituída por Decreto Parlamentar. A iniciativa popular depende, de acordo com a Constituição Brasileira, da assinatura de 1,5 milhões de pessoas. Para que a convocação seja feita por Decreto Parlamentar, é necessário o apoio de 1/3 da Câmara e do Senado.

Sem interferir nos trabalhos do Congresso, a Constituinte vai corrigir distrorções importantes no atual sistema político. Dilma Rousseff já sinalizou o que é essencial: ampliar a participação popular por meio de plebiscitos e outros instrumentos de consulta, proibir financiamento empresarial de campanha e garantir a paridade de mulheres e homens nas candidaturas, entre outros pontos.

Democratização da mídia

Se a reforma política será uma aliada poderosa no combate à corrupção, a criação de um marco regulatório nas comunicações também é tarefa imprescindível para um governo aberto e transparente. A forma como os meios de comunicação estão constituídos no país fere visceralmente o artigo 220 da Constituição Brasileira, que prevê a mais ampla liberdade de expressão e de pensamento e estabelece, em seu parágrafo 5, que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou de oligopólio".

Neste assunto, muita confusão, muitas notícias deturpadas e muitas mentiras ainda confundem boa parte da população. É preciso ter claro que a medida não pretende censurar ou calar a liberdade de opinião de ninguém, mas dar a todos oportunidades iguais de se manifestar. Democratizar não é, como querem fazer acreditar, estatizar empresas jornalísticas. Mas é preciso rever, com toda a certeza, as concessões do serviço público de radiodifusão que beneficiam oligopolios verticalizados de comunicaçao

E precisa saber que nada acontecerá frio, sem uma forte e permanente mobilização popular.

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