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Odair Cunha

Deputado federal por MG e líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados

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Regulação já das redes sociais

"A regulamentação das plataformas é de interesse da nossa democracia e de toda a sociedade brasileira", escreve Odair Cunha

Fake news (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)
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Os ataques do bilionário Elon Musk à democracia, ao Judiciário e à soberania do Brasil merecem o repúdio das forças democráticas de nosso país. O dono da rede social X, antigo Twitter, confunde liberdade de expressão com agressão, reforçando a necessidade de o Congresso Nacional regulamentar o funcionamento das redes sociais e das empresas da área, as big techs.

Ganha importância, assim, a anunciada criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, para debater e propor regras para o setor. Já há acúmulo na matéria, a partir de projeto aprovado no Senado em 2020 e que, na Câmara, com modificações, transformou-se no PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/20), relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A regulação é essencial para a sociedade e a democracia brasileiras.

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O Brasil não é uma plataforma que Musk possa comprar, rebatizar e ditar as regras. Ele agiu tentando fazer crer que defende a liberdade, mas sua trajetória mostra que é movido por interesses empresariais, políticos e ideológicos, sintonizado à extrema direita mundial e ao fascismo. A ausência de regulação estimula a sensação de impunidade.

FAKE NEWS - Mentiras, fake news e discursos de ódio são parte da estratégia utilizada pela extrema direita global. Usam o argumento falacioso da “defesa da liberdade de expressão”, mas na prática querem um vale tudo, a barbárie nas redes sociais. Para o bilionário, o X é plataforma para difundir opiniões de quem paga mais ou de quem é afinado com o seu ideário antidemocrático.

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A regulação das redes sociais é um tema que mobiliza governos e a sociedade em países de todo o mundo, considerando que três empresas possuem monopólio global da área, num esforço fundamental para fortalecer as democracias, proteger os direitos das populações e frear a escalada da extrema direita e do fascismo.

Não se trata de censura, mas sim, de regrar a atuação das grandes empresas de tecnologia e das plataformas de redes sociais, de acordo com a nossa legislação e os interesses nacionais, impedindo que sejam usadas com fins ideológicos e políticos, como ocorreu no Brexit no Reino Unido – o caso da Cambridge Analytica, nas eleições do Brasil em 2018 e em processos eleitorais de outros países.

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A movimentação de Musk com extremistas direitistas brasileiros e estrangeiros é um atentado à nossa soberania e à democracia, uma tentativa de passar por cima do Estado de Direito e das instituições nacionais. O empresário distorceu a realidade para atender aos seus interesses, tratando o Brasil como se fosse o quintal de sua empresa, ignorando as leis e os procedimentos jurídicos nacionais adotados desde a redemocratização do País.

TERRA DE NINGUÉM - Diante das ameaças atuais, é absolutamente essencial a regulação das redes sociais. Hoje, o setor funciona em, praticamente, uma terra de ninguém. É preciso estabelecer regras de transparência para as grandes empresas de tecnologia, assegurando a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, coibindo abusos. A regulação vai garantir a defesa dos direitos individuais e coletivos, a democracia e o Estado de Direito.

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A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, com a invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília, foi articulada com o apoio de redes sociais, dada a falta de regulamentação. Os terroristas foram indiciados e têm sido punidos, mas as plataformas têm passado ao largo das investigações, por não haver marco legal específico. A regulamentação é de interesse da nossa democracia e de toda a sociedade brasileira.

Artigo publicado originalmente na Revista Focus

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