Renúncia fiscal retira recursos para políticas de combate à fome

Nos últimos anos, o Ministério Público de Contas do Estado tem recomendado a rejeição das contas do Governo do Estado, em razão da falta de transparência e irregularidades na política de benefício fiscal.

Partindo dessa informação, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico - Dieese fez uma estimativa das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e 2021 e concluiu que o governo do estadual deixará de arrecadar R$ 191 bilhões até 2023.

É preciso destacar que a renúncia fiscal adotada pelo governo João Doria refere-se à cobrança do ICMS, principal imposto da receita estadual.

A análise do Dieese aponta que entre os setores agraciados pela isenção de ICMS estão a fabricação de produtos químicos e produção de equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos, beneficiados com a renúncia de R$ 1,3 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.

Os serviços de comunicação também estão na cota dos que recebem tratamento especial, com renúncia de R$ 2,2 bilhões. Vale ressaltar, que outros 23 setores recebem duplo benefício. São poupados do pagamento de ICMS e têm sigilo garantido.

Nos últimos anos, a bancada das deputadas e deputados estaduais do PT tem acionado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre diversas irregularidades. A insistência da bancada no cumprimento da fiscalização dos recursos públicos resultou na entrada do TCE em campo, no reforço da cobrança por informações e transparência para identificar os privilegiados, dos critérios que orientam a seleção dos beneficiados, os impactos de medidas mitigadoras ou estudo embasado para aplicação da renúncia fiscal, por parte do Estado.

Neste quesito, é importante destacar que a justificativa do governador para omitir as informações não prosperam à luz da verdade. Segundo a análise do TCE e do MPC, ambos órgãos auxiliares na tarefa da fiscalização, as informações sobre renúncias de receitas não se enquadram no sigilo imposto pelo governo, pois não expõem “a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos de tributos, nem a natureza ou o estado de seus negócios ou atividades.”

Outro fator importante que embasa o questionamento é a ação autocrática do governo, que faz a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS por meio de decreto, sem autorização do Poder Legislativo.

Cabe a nós, parlamentares eleitos pelo voto direto e popular, fiscalizar as ações, projetos e medidas do governo, com autonomia, altivez e rigor, para que sejam atendidos os interesses da maioria da população, principalmente a mais vulnerável, que dependem da presença do Estado para garantir acesso a direitos básicos, como educação, saúde, renda, moradia e mobilidade.

Neste momento de intensa, profunda e permanente crise sanitária e econômica, o governador João Doria poderia agir usando menos marketing e mais compromisso político e social e romper a dinâmica de tirar dos pobres para beneficiar os ricos.

Os R$ 191 bilhões que deixaram de ser arrecadados para os cofres públicos do Estado fazem falta para investimentos em políticas públicas. Estes recursos poderiam ser aplicados, por exemplo, na construção de casas populares.

Como já foi comprovado, o setor da construção civil pode impulsionar significativamente a economia com a geração de emprego e renda. Assim como a real adequação das escolas para receber alunos, professores e toda a comunidade escolar, quando tivermos mais pessoas vacinadas e o contágio pela Covid-19 arrefecer.

[Não tem cabimento o governo colocar pais nas escolas para receber um benefício temporário, expondo às pessoas num momento agudo da pandemia. O programa Bolsa do Povo é um arremedo dos programas já existentes, embalado numa peça de marketing, que terá figuração no currículo político do governador, mas estará a quilômetros de distância de atender as demandas das famílias e pessoas desempregadas em nosso Estado.

Em momentos de dificuldade, cabe ao estado entrar em cena para fomentar a atividade econômica, com abertura de crédito para os pequenos e médios produtores, empresários, comerciantes e autônomos.

São R$ 191 bilhões que poderiam colocar São Paulo em outro patamar no enfrentamento aos impactos da Covid.

Faltam ao governador João Doria sensibilidade, ousadia e compromisso com a população empobrecida e carente.

São Paulo tem recursos, precisa de um gestor que olhe para sua gente e não admita pessoas vivendo na miséria, em situação de rua, ao relento e tomadas pelo desalento e angústia, sem saber como vão sobreviver amanhã.