Reparação histórica: nova portaria do MTE valoriza trabalhadores no comércio
Portaria restabelece a exigência de que o trabalho em feriados seja autorizado por convenção coletiva de trabalho
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Os trabalhadores e trabalhadoras no comércio de todo Brasil conquistaram uma vitória esplendorosa: a publicação da Portaria nº 3.665, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que revogou a Portaria nº 671, emitida pelo governo Bolsonaro em 2021. O documento anterior permitia que os empregadores do setor impusessem o trabalho em feriados aos seus funcionários, sem a necessidade de negociação coletiva, bastando incluir uma cláusula no contrato individual de trabalho. Essa medida precarizava as condições de trabalho e enfraquecia o papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores.
A nova portaria, assinada pelo ministro Luiz Marinho, na última segunda-feira (13), restabelece a exigência de que o trabalho em feriados seja autorizado por convenção coletiva de trabalho, ou seja, por decisão da maioria dos trabalhadores, representados por seus sindicatos. Além disso, a norma determina que os empregadores paguem pelo horário de expediente exercido nos feriados, conforme acordado na convenção coletiva.
Essa medida é uma vitória para os mais de 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais do comércio no Brasil, que sofriam com a exploração do trabalho em feriados sem a devida contrapartida. A portaria também fortalece as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio.
É preciso, porém, estar atento ao “terrorismo” que parte dos empresários e dos políticos estão fazendo, ao afirmarem que o comércio vai fechar vagas, prejudicando os trabalhadores. Essa é uma falácia que não se sustenta nos fatos, pois com o trabalho em feriados, não houve um número expressivo de abertura de vagas. Além disso, a portaria do MTE não muda o funcionamento do comércio, que continuará a ser exercido de acordo com a lei.
É necessário esclarecer à população que o comércio continuará abrindo nos feriados. A diferença é que, agora, os mais de 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais no comércio do Brasil, que sofriam com a precarização e a exploração do trabalho em feriados, receberão a devida compensação.
Trata-se de uma reparação histórica e a portaria nº 3.665 é um exemplo de como o governo Lula (PT) está comprometido com a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, em contraste com o governo Bolsonaro, que tentou retirar direitos e impor retrocessos. É preciso defender e ampliar as conquistas da classe trabalhadora, que são fruto da luta e da organização coletiva.
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