Reportagem do Estadão “esquece” que saúde não é mercadoria; advogados alertam para lobby das operadoras

Matéria comemora a pujança comercial de uma área que não deveria estar sujeita às regras do “deus mercado”

www.brasil247.com - Plano de saúde - ANS
Plano de saúde - ANS (Foto: Divulgação)


A onda de fusões na saúde movimentou 20 bilhões de reais em um ano e aqueceu o setor. A manchete de segunda-feira (14) no site de “O Estado de S. Paulo” comemora a pujança comercial de uma área que não deveria estar sujeita às regras do “deus mercado”. A razão é simples: saúde não é mercadoria.

A reportagem informa que o setor de saúde é atualmente líder de um certo ranking de fusões e aquisições, sinal da atuação “robusta” de certas empresas da área. Do início de 2021 até agora houve nada menos que 150 transações do tipo, diz o jornalão. O trato que o tema merece é o mesmo conferido aos setores fabricantes de biscoitos ou pneus, por exemplo.

Destacam-se na matéria a fusão entre as operadoras de saúde Hapvida e NotreDame Itermédica, que gerou uma empresa cujo valor de mercado é 80 bilhões de reais, e a compra da seguradora SulAmérica pela operadora de hospitais Rede D’Or, negócio de 10 bilhões de reais. Não há menção ao que os pacientes ganham com isso.

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Mesmo se saúde for considerada simplesmente uma área do mercado, e não um direito constitucional de todos os cidadãos, a onda de fusões e aquisições não pode ser vista como algo positivo, pois se criam neste momento monopólios e se afronta o princípio da livre concorrência em prejuízo dos consumidores. 

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Outro fato preocupante ocorre quando operadoras de saúde passam a ser donas dos hospitais que compõem sua rede ou quando redes de hospitais, como a Rede D’Or, passam a operar planos de saúde.

“Quando o hospital pertence ao próprio plano de saúde, tem-se a parte que presta o atendimento pertencendo a quem vai pagar por esse atendimento. Isso pode gerar um prejuízo o serviço ao consumidor em razão do conflito de interesse que existe nessa relação”, alerta o advogado Marcos Patullo, especialista em saúde suplementar e pesquisador do Cepedisa (Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário).

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O conflito é óbvio. 

De outra parte, explica Patullo, “quanto mais concorrência, maior a tendência de que haja um atendimento de qualidade, e o inverso também é verdadeiro: diminuindo a concorrência, você tem um prejuízo na qualidade do serviço”. 

Na verdade, o que o advogado observa é a regra básica da economia liberal, norma que os liberais brasileiros parecem não fazer questão de ver aplicada ao “mercado” da saúde.

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A conversa torna-se ainda mais grave quando se relaciona tal movimentação mercantil com a destruição do sistema público de saúde. Quem alerta é o advogado Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP: “O setor privado, ao mesmo tempo que aumenta sua participação no sistema de saúde, faz um lobby pesado pela desregulação do setor – é isso que estamos vendo no Brasil”.

É por isso que o paciente, muitas vezes, precisa brigar na Justiça para que seu convênio médico cubra determinado procedimento ou que a mensalidade do seu plano não suba muito acima do que seu bolso suporta”, denuncia Aith.

“Eliminam-se controles de preços e normas legais de qualidade e prestação mínima de serviços, permite-se ao setor de saúde suplementar manter uma rede referenciada mínima de prestadores. Com essas facilidades, o sistema privado cresce cada vez mais num ambiente desregulado, e o sistema público vai encolhendo por falta de financiamento”, denuncia Aith.

O resultado, como se sabe, é uma população desassistida. Uma população que, quando tiver um problema de saúde e procurar o SUS, vai encontrá-lo depauperado, e que, quando buscar a solução no sistema privado, não vai conseguir atendimento satisfatório pelo valor que pode pagar.

“Com o crescimento dos governos liberais, ou ultraliberais, o que vemos é uma aceleração desse processo de privatização dos sistemas de saúde, com um encolhimento cada vez maior dos sistemas públicos, sejam eles universais, como o brasileiro e o canadense, ou securitários, como o francês”, aponta Fernando Aith.

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

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