Representantes do povo

“A mão que afaga é a mesma mão que apedreja”. (Augusto dos Anjos) 

 Na visão hegeliana só Atenas viveu uma democracia plena e direta. Sendo assim, as demais foram ou são representativas, consequentemente indiretas. Adotando a visão do último filósofo do Idealismo alemão, o povo elege seus representantes. Aqui no Brasil entre os cargos eletivos representativos, temos a figura do vereador. Sua origem se forjou no período medieval. Variando de competência em alguns países, temos como exemplos Moçambique e o Cabo Verde, onde os vereadores também exercem atribuições do Poder Executivo.

 Em 1806, foi publicada uma obra intitulada “Privilégios da Nobreza e Fidalguia em Portugal”. A mesma informa que os vereadores portugueses eram considerados nobres. Na vigência das Ordenações Filipinas cabia ao vereador cuidar do bem-estar dos moradores. Devendo os mesmos, comparecerem as duas cessões semanais. Caso contrário, seria aplicado-lhe a pena de cem reis. Para não sofrer penalidades, teria que comunicar previamente aos colegas. No que tange as Ordenações Manuelinas, as Câmaras acumulavam competências dos demais poderes. 

 Aqui no Brasil, as atribuições do edil, tornaram-se claras pós-independência. Vale lembrar, que só durante a era Vargas é que as Câmaras Municipais ficaram sem funcionamento. Algo curioso é que até parte da década de 60, os vereadores não eram remunerados. A promulgação da Carta Política de 1988 externou de maneira cristalina as atribuições das Casas Legislativas Municipais. 

No Brasil, o dia 01 de outubro é comemorado o dia do vereador. Sendo considerado pela maioria do povo o representante mais próximo do eleitor, não rara às vezes, suas atribuições são desconhecidas por grande parte do eleitorado, confundido com atuações da competência do Poder Executivo.