Representatividade de gênero e raça na política: um compromisso inadiável com a democracia
Mulheres ocupam apenas 17% das cadeiras na Câmara dos Deputados, com uma presença ainda menor de mulheres negras, que representam cerca de 2% dos parlamentares
A discussão sobre o novo Código Eleitoral, atualmente em tramitação no Congresso Nacional e marcado para votação no próximo dia 07 de julho, traz à tona uma questão central para a consolidação da democracia brasileira: a representatividade das mulheres nos espaços de poder. Apesar de constituírem mais da metade da população, as mulheres ocupam apenas 17% das cadeiras na Câmara dos Deputados, com uma presença ainda menor de mulheres negras, que representam cerca de 2% dos parlamentares.
O Instituto Marielle Franco, fundado para honrar o legado de Marielle e promover justiça, memória e equidade, reconhece que a sub-representação feminina no Legislativo é um reflexo das barreiras estruturais que impedem a plena participação das mulheres na política. A proposta do novo Código Eleitoral, que prevê a reserva de 20% das vagas legislativas para mulheres, pode representar um avanço importante, se for considerado como uma porcentagem mínima, e não o teto. Por isso, , é fundamental que essa medida seja acompanhada de mecanismos eficazes de implementação e fiscalização para garantir que as mulheres, especialmente as negras e periféricas, tenham acesso real e equitativo às candidaturas e aos recursos de campanha e que este número possa crescer até atingirmos a paridade
Além disso, é imprescindível que o novo Código Eleitoral mantenha e fortaleça as cotas de candidaturas femininas, atualmente estabelecidas em 30%. A eliminação dessa exigência pode resultar em retrocessos significativos, dificultando ainda mais a entrada de mulheres na política e perpetuando a desigualdade de gênero nos espaços de decisão.
A violência política de gênero e raça também é uma realidade que não pode ser ignorada. Mulheres negras, trans e LGBTQIA+ são frequentemente alvo de ataques e ameaças, o que desestimula sua participação na vida pública. A Lei nº 14.192/2021, que estabelece medidas para prevenir e combater a violência política contra as mulheres, é um passo importante, mas sua efetividade depende de uma implementação rigorosa e de uma cultura política comprometida com a equidade e o respeito à diversidade.
A democracia brasileira só será plena quando refletir a diversidade de sua população em todas as esferas de poder. Garantir a representatividade das mulheres na política não é apenas uma questão de justiça social, mas uma necessidade para a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes e para que nossa democracia seja cada vez mais representativa. O Instituto Marielle Franco reafirma seu compromisso com essa luta e conclama o Congresso Nacional a aprovar um Código Eleitoral que promova a equidade de gênero e raça e fortaleça a democracia em nosso país.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
