Resgatar o Estado para resgatar a democracia

O surgimento do neoliberalismo foi, ao mesmo tempo, o início da campanha frontal de crítica e desqualificação do Estado. Se concentraram no Estado as críticas sobre sua incompetência, seu burocratismo, por ser fonte de corrupção, por não ter dinamismo econômico, por gastar demasiados recursos nos gastos com o funcionalismo público, por descaracterizar a livre competição do mercado, por seu caráter autoritário.

Em suma, sem o Estado ou com um Estado mínimo, a sociedade funcionaria melhor, a economia seria mais dinâmica, os preços seriam menores, haveria mais democracia. Essa promessa neoliberal, na verdade, se traduz na centralidade do mercado, na retirada dos direitos da grande maioria da população, na mercantilização da sociedade, na imposição do reino do dinheiro, em que tudo tem preço, tudo é mercadoria, tudo se vende, tudo se compra.

No Fórum Social Mundial se uniram várias correntes antineoliberais, juntando concepções diferentes sobre o Estado. Visões como as de John Holloway, de que seria possível mudar o mundo sem tomar o poder, com as concepções de Toni Negri e de outros, naquele momento, inclusive Boaventura de Sousa Santos e outros intelectuais europeus.

Nessa visão, o Estado seria uma instituição conservadora, que se oporia à sociedade civil, reproduzindo a visão clássica do liberalismo. Se confundia numa posição aparentemente comum, posições liberais e setores que se pretendiam anti-neoliberais, na oposição comum ao Estado.

Quando surgiram os governos antineoliberais na América Latina, o Estado passou a ser um instrumento fundamental na luta de superação do neoliberalismo, demonstrando o papel fundamental do Estado para induzir a retomada do crescimento econômico, a implementação de políticas sociais e de políticas externas soberanas.

As visões contra o Estado de correntes no FSM tiveram que se reciclar – o caso de Boaventura de Sousa Santos, entre outros, redefinindo a posição em relação ao Estado – ou ficar isoladas do processo real de superação do neoliberalismo em países como a Venezuela, o Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Bolívia e o Equador.

A posição em relação ao Estado continuou a ser decisiva na era neoliberal. A desqualificação do Estado foi, cada vez mais, sendo restrita às posições neoliberais. Os governos ou forças antineoliberais passaram a propor um processo de democratização do Estado, como condição de que ele possa ter uma função antineoliberal.

Na oposição do Estado mínimo, o Estado passa a assumir funções econômicas, sociais e políticas renovadas. Mas, apesar desse resgate do seu papel, não se consegue reverter a desqualificação das empresas estatais, por exemplo, mantendo-se um consenso favorável às privatizações de empresas públicas. É uma das disputas ideológicas mais importantes nos tempos atuais.

Há quem defenda uma “autonomia dos movimentos sociais”. Autonomia em relação a quê? Ao Estado? À política? Representaria uma posição corporativa, de refluxo dos movimentos sociais sobre si mesmos, sem se articular com força política, sem disputar a hegemonia no conjunto da sociedade.

Essa postura anti-estatal impede que a força social, a força de massas acumulada na resistência ao neoliberalismo, permita a construção de alternativa política ao neoliberalismo.

A posição em relação ao Estado termina sendo decisiva para definir a cada força política na era neoliberal. A esquerda, sendo frontalmente antineoliberal, disputa a hegemonia política na sociedade, luta para dirigir o Estado e fazer dele um instrumento de superação do neoliberalismo.

Mas não pode se contentar com o Estado existente. É um aparato burocrático, que não é feito para transformar a sociedade, mas para mantê-la tal qual. Tem vínculos promíscuos com os grandes interesses privados, têm interesses corporativos fortes. Para fazer do Estado um instrumento de democratização da sociedade, a esquerda tem, antes de tudo, que democratizar o Estado, transformar suas estruturas internas, estabelecer vínculos estreitos com as forças sociais.

O orçamento participativo foi um exemplo de redefinição das relações do Estado com as forças sociais e políticas de forma concreta. Colocar nas mãos dessas forças as definições sobre o orçamento – quem deve pagar os impostos, o que fazer com esses recursos – é um princípio fundamental para a democratização do Estado e da sociedade, que a esquerda tem que retomar e desenvolver, a partir dela, outras políticas públicas. 

O resgate do Estado é condição indispensável para o resgate da democracia.