Resistir ao golpe em todas as trincheiras

Como membro da Comissão de Cultura da Câmara Federal e da de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), repudio e lamento profundamente a atitude de parlamentares interessados em transformar a tão duramente conquistada democracia brasileira num Estado de Privilégios.

Ontem (21/6), assistimos perplexos a mais uma tentativa - das muitas que a cada dia vêm assolando a Casa do Povo - de desmoralizar e implodir os avanços conquistados pelos governos Lula e Dilma nas políticas públicas do país.

A CFFC, presidida pelo companheiro Leo de Brito (PT/AC) e da qual eu sou vice-presidente, tem convocado ministros interinos para que expliquem as mudanças feitas em suas pastas, sempre da noite para o dia, sem consulta popular, sem planejamento e, consequentemente, a meu ver, sem legitimidade nenhuma.

A resposta deste grupo de parlamentares (PMDB/PSDB) que já é chamado de "a tropa de choque" de Michel Temer, é sempre a mesma: pressionar para que as convocações sejam transformadas em simples "pedidos de esclarecimento", porque, segundo eles, os ministros "mal se sentaram ainda em suas cadeiras".

Para quem mal chegou, a eficiência do desmonte é exemplar. O governo interino de Temer já tentou acabar com o Ministério da Cultura, com a Advocacia Geral da União (AGU), entre outros ministérios importantes para as políticas sociais dos brasileiros e brasileiras. Mas ações geram reações, e os representantes dos trabalhadores, que defendem a democracia no Parlamento e o povo nas ruas, resistem.

Por isso, a Comissão de Cultura realizou, ontem, a audiência pública "A Comunicação Pública e a Defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)", evidentemente sob ameaça de desmonte pelo governo interino de Michel Temer.

Lamentavelmente o evento, que tinha por meta debater propostas e alternativas, foi alvo de mais um ataque da explosiva "tropa de choque" de Temer. Dirigentes e funcionários daquela empresa pública viram-se alvo de um bate-boca que, uma vez mais, contrariou radicalmente os princípios democráticos que deveriam ter soberania nos trabalhos da Câmara dos Deputados.

Ricardo Melo, diretor-presidente da EBC, denunciou a tentativa de mudanças na empresa de "golpe". A comunicação pública, lembrou ele, está descrita na Constituição Federal de 88. Foi fruto de audiências públicas com vários setores da sociedade, aprovada na Câmara e no Senado, inclusive pelo presidente em exercício Michel Temer, que hoje quer fechar a TV Brasil.

Como tem acontecido sistematicamente nas comissões, a artilharia da "tropa de choque" praticamente inviabilizou o debate que se propunha, com intervenções improcedentes e descabidas. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) afirmou que há petistas contratados na empresa recebendo altos salários. Um outro parlamentar criticou a estética da TV e, ainda outro elogiou o jornalista Reynaldo Azevedo (ex-Veja) como exemplo de profissional que a empresa deveria ter.

Criada para ser 'a voz dos que não a têm', a EBC tem na sua constituição legal um Conselho Curador, com a missão de zelar pelos princípios e pela autonomia da empresa e impedir a ingerência de governos e do mercado sobre sua programação e gestão. A empresa, hoje, administra a TV Brasil, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional, a Rádio Nacional do Rio, de Brasília, da Amazônia e do Alto Solimões, e as rádios MEC. É também responsável pela Voz do Brasil e pelo canal de TV NBR, que veicula os atos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Para nós, nordestinos, a EBC constitui uma única fonte de informação com enfoque nacional para além dos canais comerciais, por meio do canal aberto, da NBR e da TV Brasil Maranhão, com sede em São Luís, capital, do estado. Esta emissora opera e produz programas e noticiários do nordeste desde 2007, ano em que foi fundada juntamente com outras transmissoras próprias da TV Brasil, substituindo a antiga TVE Maranhão - até então a segunda TV mais antiga do Maranhão e um dos primeiros canais educativos do país.