Resposta a Miriam Leitão - a saga da reforma previdenciária

A lógica do capital não está pronta e nem mesmo se destina a acolher aos cidadãos em situação de necessidade. Esta tarefa cabe ao estado social e democrático de direito. É impensável punir o cidadão pela inabilidade governamental e pela desídia dos poderosos

À frente da advocacia previdenciária, tenho em meu histórico de trabalho mais de 90 mil pessoas que confiaram em mim e me deram a oportunidade de analisar suas aposentadorias e verificar que de cada 10 concessões 8 possuem erro e mais, deram-me a oportunidade única de ouvir as suas histórias e de aprender com a dura realidade dessa gente para quem trabalhar depois dos 50 anos de idade é um luxo relegado a poucos.

Torna-se necessário, portanto, conhecer dessa gente para falar do que elas precisam ou daquilo que lhes afete a vida. Além disto, poder-se-ia perguntar à senhora o quanto conhece da proteção social pensada pelo constituinte de 88 e da realidade mundial alegada pelos incautos defensores da idade mínima.

Estabelecer idade mínima semelhante aos países europeus significa também garantir esta aposentadoria mesmo que a pessoa não tenha contribuições a partir de determinada idade. Significa manter uma rede de proteção para as pessoas que não conseguindo recolocação no mercado de trabalho após completar 50 anos de idade, necessitem do Estado intervindo e custeando suas vidas.

Se vamos nos igualar, precisamos pensar de forma ampla e irrestrita e, não apenas naquilo que seja conveniente. Assim, se vamos nos nivelar à Europa, também queremos padrão europeu na saúde, na educação, na cultura, na previdência e, em tantas outras coisas que o velho continente pode agradar.

E digo-lhes mais é preciso conhecer a fundo o sistema de seguridade social para não ir falando blasfêmias ao texto constitucional e a posição daqueles que defendem os direitos sociais. Por um acaso conhece dos gargalos por onde se escoam o dinheiro público arrecadado para a seguridade social? É do conhecimento que um dos grandes vilões são os 126 bilhões de déficit das aposentadorias dos servidores públicos?

A natureza das centrais sindicais e dos sindicatos é defender os interesses dos trabalhadores, incluindo a proteção previdenciária prevista nos artigos 194 ao 204 da Constituição Federal de 88. Por esse motivo, o trabalho não se restringe nem a dizer amém nem ser apenas contra, mas, a dialogar com qualidade de argumentos que nem sempre encontram um bom ouvinte, capaz de personificar o significado de diálogo – interação entre dois ou mais indivíduos.

A lógica do capital não está pronta e nem mesmo se destina a acolher aos cidadãos em situação de necessidade. Esta tarefa cabe ao estado social e democrático de direito. É impensável punir o cidadão pela inabilidade governamental e pela desídia dos poderosos.

Todos sabemos da imperiosa tarefa de arrumar as contas públicas, mas, até mesmo os menos estudiosos sabem que não é possível mexer no alicerce sem destelhar a casa. De maneira que, há muito a ser feito antes de chegarmos na base da pirâmide, vamos a alguns exemplos:

- diminuir os salários dos altos cargos do Governo;
- diminuir a quantidade expressiva de cargos em comissão e de confiança;
- investir na fiscalização e reabilitação dos benefícios por incapacidade;
- revisitar as isenções tributárias concedidas sem critério e sem contrapartida;
- retirar as prerrogativas luxuosas do poder, etc;

Enfim, há que se cortar na carne, há que se dar o trabalho de permitir uma limpeza profunda e sem precedentes na forma do exercício do poder e da manipulação dos recursos que não pertence ao Governo, mas sim ao povo brasileiro.

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