Restringir a comunicação dos presídios ou ampliar a voz das comunidades?

Lendo um artigo recente no jornal O Globo, que versava sobre "maior restrição na comunicação dos presos acautelados nas prisões federais de segurança máxima", apontando a fragilidade do controle das atividades dos presos dentro dos presídios do país como fator preponderante para as inúmeras crises desencadeadas em regiões conflagradas nos Estados da Federação, algumas considerações me parecem necessárias para ampliar um pouco mais o debate em torno do assunto.

Dentro do conceito de "segurança máxima", pressupomos que presídios com essa característica devam obedecer a critérios diferenciados no trato com determinado tipo de detento, avaliando-se a real necessidade de maior isolamento de algumas lideranças criminosas, considerados a periculosidade e o grau de influencia desses "chefes" e sua capacidade de causar instabilidade nas regiões sob seus domínios. Entretanto, não podemos esquecer que a pena tem como um de seus princípios a ressocialização dos presos, portanto, mesmo os presídios de segurança máxima não podem dissociar-se de seu caráter "temporário", e não devem ser pensados como locais de cumprimento de medidas extremas de isolamento ou de cumprimento de penas perpétuas, posto que não temos a previsão desse tipo de "penalização" em nosso regime jurídico. Somado a isso, não podemos esquecer que ações visando interromper integralmente o contato dos presos com o mundo externo, mesmo relevantes, sempre se demonstraram inócuas, pois, além da impossibilidade de sucesso diante das inúmeras possibilidades que se apresentam para o detento, e do custo elevadíssimo para se adequar os presídios a essa realidade, são medidas que não vão desestimular ou encerrar os recorrentes problemas advindos de disputas territoriais entre quadrilhas e facções criminosas.

Enquanto se discute o aumento das restrições de contato para os presos, sabe-se que outros fatores também causam instabilidade nas comunidades ou deflagram suas crises. Um desses fatores é a pouca importância dada à ampliação de canais de comunicação entre forças de segurança e moradores das áreas conflagradas. As recentes ações integradas entre forças armadas e forças policiais do Rio de Janeiro, que resultaram em poucas apreensões de armas e drogas nas comunidades, tendo seu baixo resultado creditado ao "vazamento" das operações, podem ser um bom indicador da necessidade de se reavaliar esse tema, pois os moradores são conhecedores da geografia das comunidades e conseguem apontar com precisão os esconderijos e a identidade dos criminosos que agem nas localidades, podendo dessa forma contribuir com informações e denúncias que tornariam as ações policiais mais "cirúrgicas" sob o ponto de vista de apenas se violar os locais que efetivamente servissem de esconderijos aos criminosos e aos seus aparatos.

É fato que os desvios de conduta de policiais, tanto na violência empreendida contra moradores não envolvidos com crimes, quanto se associando a criminosos locais, afastam qualquer possibilidade de se promover uma maior integração com as forças de segurança, reduzindo ou anulando esse trânsito de informações sensíveis. Por isso, resgatar a credibilidade do Estado e abrir novos canais de comunicação, com esse objetivo, passa a ser um dos grandes desafios das políticas de segurança nesse momento.

Outro fator relevante que também vem provocando certa desestabilização nas comunidades se deve aos constantes anúncios de recuo no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) propalados recentemente por algumas autoridades. Essas notícias geraram grande instabilidade nas áreas ocupadas e contribuíram para aumentar a desconfiança da população local para com o governo estadual, que sentiram-se novamente desamparadas e enganadas por ter apoiado mais um projeto que se propunha efetivo e duradouro.

Um terceiro fato gerador da situação crítica atual é a fragilidade das políticas de segurança pautadas ou na reatividade aos constantes confrontos, ou em medidas sempre "emergenciais" para resolver eternos conflitos, e ainda atribuindo o aumento dos índices de criminalidade à deficiência numérica nos quadros das instituições policiais. Somemos a isso a constatação de que as polícias civis no país cada vez mais priorizam o "confronto", criando unidades "operacionais" com blindados, e estão "uniformizando" seus agentes com enfardamento de soldados, em detrimento do conhecimento e do aprimoramento tecnológicos voltados para a investigação. Vemos ainda as polícias militares carecerem de treinamento adequado, conferindo-se mais ênfase ao aumento quantitativo de sua tropa do que ao caráter qualitativo da formação de seus policiais.

Com tantos fatores a serem inseridos nessa difícil equação, creditar as inúmeras crises na cidade aos bilhetes ou mensagens trocados entre presos e seus comandados, sem questionar de forma mais aprofundada a competência e a eficiência das políticas de segurança pública adotadas e dos profissionais que a servem, não ajudará a construir soluções mais eficazes e duradouras, correndo-se o risco de continuarmos a clamar por soluções mais "simplistas", como "restringir comunicações" como forma de se evitar as futuras crises.