Revogar e não apenas reformar a reforma trabalhista

Por Vivaldo Barbosa

Um debate indesejado foi instalado de maneira surpreendente em torno da elaboração do programa do Lula.

Desde o golpe que derrubou Dilma, e que teve seu último capítulo com a privatização da Eletrobrás, um compromisso de toda a luta política e sindical ficou claro: derrubar a reforma da Legislação Trabalhista do governo Temer, aprofundada por Bolsonaro.

O golpe que derrubou Dilma e os processos e prisão de Lula foram contra o pacto da Constituição de 1988 em torno da edificação de instituições democráticas e de garantia de direitos sociais mínimos, uma nova era na República inaugurada com o fim da ditadura. Desde então, acredita-se que a recomposição da vida brasileira, que havia atingido o ápice de nossas mazelas com a eleição de Bolsonaro, se daria com a construção de um novo momento político que levaria ao desfazimento de tudo de ruim que haviam feito.  

O povo brasileiro já está criando está novo momento e apontando novo rumo para o Brasil, como temos assistido. Este novo momento impõe desfazer tudo e voltar à Constituição de 1988.

Mergulhar em debate sobre o que deve ser reformado ou mantido na reforma de Temer/Bolsonaro será uma das coisas mais infelizes e desaconselhadas para o novo governo. Vai se entrar em um cipoal imenso, em discussões e desavenças indesejadas, que poderão ser longas, em prejuízo dos trabalhadores e do novo governo.

Estão dizendo que pretendem criar nova legislação trabalhista com base na livre negociação de trabalhadores, empresários, governo. Mas isto é o que sempre foi, a CLT é produto disto, garantindo direitos mínimos para o povo brasileiro, obviamente. Estão esquecendo de avisar que o tom da luta política e social no Brasil de hoje, após esta devastação que vem desde Collor/FHC e Temer/Bolsonaro, é a luta pela conquista de novos direitos: as 40 horas, participação nos lucros e na gestão e outros. Pois não se pode passar mais um período sem a conquista de novos direitos.

Falam ainda em manter o núcleo central da reforma Temer/Bolsonaro, continuar extinto o imposto sindical, sonho do conservadorismo no Brasil desde sempre. Sempre pretenderam manter o sindicato dependente do patronato, através de acordos sindicais feitos através da perda de direitos para canalizar algum recurso para os sindicatos, e dos governos que direcionariam algumas migalhas aos sindicatos. Praticariam as emendas parlamentares, até mesmo as secretas.

Sindicato não é clube social, a ser mantido por contribuições voluntárias. Sindicato é parte fundamental da luta política e social, é orgânico, não voluntário. A pessoa entra em uma categoria pelos destinos da vida, a ela pertence de maneira inescapável, raramente por opção. O imposto sindical foi uma bela invenção do trabalhismo brasileiro para garantir sustentação ao sindicato que lhe propicia autonomia e independência. Hoje em dia os sindicatos sabem o que estão passando sem esta contribuição, sabem que o conservadorismo, o patronato, o fisiologismo político barato saiu ganhando em prejuízo da luta sindical.

Voltemos à Constituição, voltemos à CLT. Depois, discutimos o que fazer para frente.