Safatle: o escravagismo no nosso DNA

A função do Estado brasileiro sempre foi perpetuar a degradação de grande parte da população. Embora mais explícita nessa quadra da vida nacional, essa violência nunca parou. O que nos configura um ‘necroestado’, onde morte, extermínio e espoliação constituem a rotina

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No assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo “não foram 81 tiros, foram 257”. O depoimento dos 12 militares envolvidos previsto para 10/10 foi adiado e não tem nova data.

“No Morro do Fallet, 17 pessoas foram presas numa casa. Foram torturadas e seus gritos ouvidos pela comunidade. Na sequência foram mortas a facadas. O que aconteceu com o responsáveis?”

Sobre essas mortes, o inquérito policial militar concluiu, informa o UOL, pela "ausência de crime ou transgressão por parte dos policiais militares envolvidos no caso". O portal complementa: “Uma mãe que perdeu dois filhos na operação relatou à Defensoria Pública do Estado que os garotos foram torturados por 40 minutos antes de serem mortos por PMs. Os irmãos de 17 e 22 anos morreram na casa deles onde viviam com a mãe.”

Esses dois exemplos foram usados pelo professor e filósofo Vladimir Safatle, em sua participação no evento “Democracia em Colapso”, organizado pela Editora Boitempo e pelo Sesc Pinheiros, para demonstrar que nossa sociedade perpetua, desde a escravidão, a dualidade “aqueles que podem chegar a sujeitos e aqueles que são coisas”.

A função do Estado brasileiro sempre foi perpetuar a degradação de grande parte da população. Embora mais explícita nessa quadra da vida nacional, essa violência nunca parou. O que nos configura um ‘necroestado’, onde morte, extermínio e espoliação constituem a rotina. “Há 10 km daqui as leis são outras…há um grau de violência que não se pode chamar de democracia”, substancia Safatle.

No momento em que nos preocupamos com a democracia e seu eventual colapso precisamos ter claro que nunca, de fato, priorizou-se a criação de uma democracia no Brasil e que a “primeira coisa a destruir é a estrutura necropolítica”. Ele entende que a designação constitucional para que as Forças Armadas destinem-se, entre outros, à garantia da lei e da ordem implica sua possibilidade de atuação contra seu próprio povo. A existência e a atuação da Polícia Militar denunciam o tipo de lógica aplicada no país, completa ele.

Mirando de modo mais geral os regimes políticos e modos de produção, Safatle traz à cena a articulação entre liberalismo e fascismo tematizada por Carl Schmitt, jurista alemão e um dos mais influentes teóricos que deram suporte ao nazismo:

“… pois vem de Schmitt a noção de que a democracia parlamentar com seus sistemas de negociações tendia a criar um ‘Estado total’. Tendo que dar conta das múltiplas demandas vindas de vários setores sociais organizados, a democracia parlamentar acabaria por permitir ao estado intervir em todos os espaços da vida, regulando todas as dimensões do conflito social, transformando-se em mera emulação dos antagonismos presentes na vida social. Contra isto, não seria necessário menos estado, mas pensar uma outra forma de estado total. Neste caso, um estado capaz de despolitizar a sociedade, tendo força suficiente para intervir politicamente na luta de classes, eliminar as forças de sedição a fim de permitir a liberação da economia de seus pretensos entraves sociais.”

Sobre a função do medo, a necessidade de despolitização e criação de um novo estado total para o avanço do liberalismo, Safatle relembra, também Psicologias do Fascismo:

“A função do medo dentro da psicologia do indivíduo neoliberal é central. Lembremos, a este respeito, como Frederik Hayek estabelecia uma oposição entre o conceito liberal de liberdade e a democracia, alertando para os riscos de uma ‘democracia totalitária’ ou de uma ‘ditadura plebiscitária’. Hayek considerava que a democracia deveria ser limitada, pois colocaria em risco a verdadeira liberdade, isto é, a livre concorrência. A liberdade aparece para o liberalismo como a livre disposição da propriedade e a liberdade para cumprir à risca as exigências irracionais da acumulação. 

(...)

Como dirá Hayek, em entrevista ao jornal chileno El Mercurio, em 1981, ou seja, durante o regime Pinochet: ‘Eu diria que, enquanto instituição de longo termo, sou totalmente contra ditaduras. Mas uma ditadura pode ser um sistema necessário durante um período de transição. Às vezes, é necessário para um país ter, durante certo tempo, uma forma de poder ditatorial. Como vocês sabem, é possível para um ditador governar de maneira liberal. E é possível que uma democracia governe com uma falta total de liberalismo. Pessoalmente, prefiro um ditador liberal a um governo democrático sem liberalismo’.”

Safatle encerra com o conceito de solidariedade negativa: “se eu não posso, ninguém pode”. Uma “solidariedade” com a retirada de direitos levada a cabo pelo medo do fracasso social, aterrorizando cada indivíduo isolado e destituído de direitos, empresário de si mesmo.

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