Salvem as eleições legislativas!

Está na hora de mudar o estado da política no País, utilizando-se do próprio poder do voto, evitando eleger parlamentares identificados com o oportunismo, o fisiologismo, a corrupção e o corporativismo

Entre os dias 10 e 30 de junho deste ano, os partidos e suas respectivas coligações irão promover convenções para escolha dos candidatos que mobilizarão os eleitores de todo País no dia 5 de outubro. Nesta data, ocorrerão as votações em primeiro turno à Presidência e à Vice-Presidência da República, aos governos dos Estados e do Distrito Federal. Mas não só: também estarão sendo escolhidos pelos cidadãos, em turno único, candidatos a senadores e suplentes, a deputados federais, estaduais e distritais.

Todos os nomes poderão ser conhecidos ou serão citados ao menos uma vez a partir de 19 de agosto, com o início da propaganda eleitoral obrigatória na TV e no rádio. Uma das mais fortes heranças de nossa história política, o culto à personalização do poder domina a arena institucional e acaba, inevitavelmente, ocupando o centro do ambiente eleitoral e, por extensão, da propaganda obrigatória. Em 2014, o enredo não deverá ser diferente.

A propaganda deixará bem clara a irrelevância das campanhas proporcionais nas estratégias dos partidos e coligações. Os cargos legislativos são tratados como algo acessório ao sistema político, e não como um dos eixos da democracia, regime sustentado pela tripartição dos Poderes. O Barão de Montesquieu, filósofo que melhor desenhou essa correlação de forças, a pensou justamente como um sistema de pesos e contrapesos, como forma de assegurar o equilíbrio político-institucional e social de um Estado. E justificou que "tudo estaria perdido se uma só pessoa, ou um só corpo de notáveis, de nobres ou de povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as decisões públicas e o de punir os delitos ou contendas entre os particulares".

No Brasil, infelizmente, o Poder Executivo concentra a tarefa de conceber as leis, executar as decisões e influenciar fortemente as cortes judiciais. Os nossos parlamentos acostumaram-se tão somente a gravitar em torno de suas necessidades políticas imediatas. Em lugar de assumir seu papel - a mediação constante entre o Estado e a vontade da maioria -, as casas legislativas se colocam a serviço de conveniências de grupos ou partidos. E transformam suas obrigações constitucionais em moeda de troca no varejo político.

Diante deste quadro, o eleitor-cidadão, ao ver aproximar-se mais uma campanha eleitoral, reage com desinteresse e descrédito, principalmente com as campanhas legislativas, aborrecido com aquilo que lhe surge apenas como uma obrigação – a do voto, e não como importante exercício da democracia. Porque, de fato e historicamente, pouquíssimos eleitos têm feito jus aos votos de confiança recebidos nas urnas.

Todavia, está na hora de mudar o estado da política no País, utilizando-se do próprio poder do voto, evitando eleger parlamentares identificados com o oportunismo, o fisiologismo, a corrupção e o corporativismo. Há pouco mais de quatro anos, o Brasil deu importante passo nessa direção, quando 1,6 milhão de eleitores apresentaram um Projeto de Iniciativa Popular, dando origem à chamada Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada como Lei Complementar no 135/2010. O dispositivo introduziu parâmetros rigorosos para a elegibilidade dos candidatos, tornando inelegíveis nomes que tenham sido condenados por crimes contra a economia popular, a administração e o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública, e contra a Lei Eleitoral, entre muitos outros desvios. Em vigor desde as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa surge como um ingrediente capaz de estimular o eleitorado a exigir dos partidos maior responsabilidade e compromisso para com o interesse público na hora de realizarem suas convenções.

De outro modo, cumpre ao eleitorado buscar informações sobre cada candidato ou coligação antes de definir o seu voto, repudiando aqueles que insistem em sustentar a relação viciada entre os Poderes, e toda sorte de embaraços, constrangimentos ou crises de legitimidade dela decorrentes. Compete ao conjunto dos cidadãos tirar as campanhas legislativas do limbo eleitoral.

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