Salvo-conduto da Impunidade

Depois de ocupar durante décadas o poder em São Paulo, o PSDB alcançou enorme êxito em asfaltar uma avenida de impunidade por onde percorre com tranquilidade o ex-governador Geraldo Alckmin, que recentemente renunciou ao cargo para disputar o Palácio do Planalto.

Por esta trilha segura o PSDB paulista garantiu a sustentabilidade para a impunidade, com a formação bloqueios nas mais diversas instituições, em troca de afagos, cargos e conchavos, que se estenderam para além Estado de São Paulo e permitem que Alckmin - logo ele, que consta na delação de executivos grupos JBS e da Odebrecht, presos pela Lava Jato – possa fazer sua campanha sem percalços.

A trama que oferece um caminho suave ao governador Alckmin é sustentada por instancias do mesmo Poder Judiciário que usa de todo rigor para com o PT e seus filiados, mas que adora afagar os tucanos e seus aliados, tendo inclusive dado, ao longo dos últimos anos, inúmeras amostras de tolerância e benevolência para com os políticos "não petistas" investigados pela Lava Jato.

Geraldo Alckmin – que, segundo delatores, recebeu R$ 10 milhões por meio de caixa dois para campanhas em 2010 e 2014 - perdeu o foro privilegiado ao deixar o governo paulista, mas ganhou o salvo-conduto da impunidade graças à complacência da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que remeteu a investigação que envolve o ex-governador paulista à Justiça Eleitoral de São Paulo, contrariando todas as expectativas de que finalmente as fraudes e esquemas do PSDB de São Paulo seriam investigadas.

Na véspera da decisão da ministra, a versão paulista Lava Jato havia sinalizado interesse no inquérito e solicitado ao STJ a emissão dos documentos. Com a manobra, o caso que seria investigado como crime comum passa a ser considerado crime eleitoral, que carrega um peso simbólico menor, sem contar que, se condenado, Alckmin receberá punição infinitamente inferior à que teria, caso fosse punido pela Justiça Criminal. A decisão da ministra Andrighi representa um salvo-conduto para o tucano disputar a eleição sem precisar se preocupar com as investigações que sempre açoitam seus adversários.

A impressão que um episódio desses deixa na população é a de que os tucanos, em relação ao Judiciário, são semelhantes a um time de futebol que joga no próprio estádio amparados por um árbitro "caseiro". Sempre podem contar com um pênalti obscuro aos 45 minutos do segundo tempo ou com um impedimento inexistente para anular um gol adversário.

Senão, como explicar tantos episódios em que a Justiça simplesmente ignorou provas e procedimentos processuais para livrar a cara dos tucanos? Neste caso mais recente, Alckmin e seu partido foram salvos primeiramente pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que, por acaso, é primo-irmão José Agripino Maia, senador do DEM e velho aliado do tucano. Para o vice-procurador Maia, R$ 10 milhões de caixa dois pagos por uma empresa eivada de denúncias de propina e ilicitudes não representam crime de corrupção.

E, pasmem, o Superior Tribunal de Justiça acatou o entendimento e atendeu ao pedido de Maia em menos de 24 horas. Este é um dos tantos casos vexatórios da parcialidade da nossa Justiça, que condena sem provas, persegue, destrói reputação e encarcera o ex-presidente Lula, enquanto, por outro lado, garante salvo-conduto aos integrantes do PSDB.

No decorrer dos últimos meses, sempre que algum militante petista denunciava a parcialidade da Lava Jato, era objetado com frases do tipo: "Primeiro a Justiça vai investigar e punir o PT. Então será a vez dos demais partidos". A declaração dada pelo vice-procurador a esta Folha deixa claro que essa visão de mundo, nutrida inclusive por pessoas bem intencionadas, não tem qualquer base na realidade, sendo mais fruto da fantasia e da boa vontade daqueles que algum dia acreditaram que essa operação midiática tinha por objetivo, de fato, o combate à corrupção.

"Não retiramos o governador da Lava Jato. Ele não estava incluído nela", afirmou Maia. Ele nem precisava ter se dado ao trabalho de nos avisar. Disto sabíamos há tempos. Alckmin estaria na Lava Jato estaria se fosse do PT. Mas é tucano – portanto, inimputável aos olhos de nosso Judiciário seletivo.