Sartori: cadê o projeto do mínimo regional?

A presidenta Dilma Rousseff aumentou o salário mínimo nacional em 11,68%, passando de R$ 788 para R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016. Com o reajuste, o governo mantém a política nacional de valorização do mínimo, negociada com as centrais sindicais, beneficiando cerca de 40 milhões de trabalhadores na ativa e aposentados e injetando mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira.

No RS, o governador José Ivo Sartori ainda não enviou projeto de lei com proposta de reajuste do salário mínimo regional para a Assembleia Legislativa, frustrando a expectativa de cerca de 1,5 milhão de trabalhadores que recebem o chamado piso regional, cujas cinco faixas oscilam entre R$ 1.006,80 e R$ 1.276,00. São os mais vulneráveis, os menos organizados, os mais pobres.

O mínimo regional existe também em SC, PR, SP e RJ, onde começou. São todos estados de grande potencial econômico. É um valioso instrumento de distribuição de renda, melhoria da qualidade de vida, redução das desigualdades sociais e fator de estímulo da economia gaúcha. O aumento salarial vai direto ao consumo local. Não é gasto no exterior, além de aquecer a produção e elevar a arrecadação do Estado.

O governador sequer recebeu em audiência as centrais para discutir a reivindicação. Ele passou o ano espalhando o caos na sociedade, atacando os servidores públicos, aumentando o ICMS, precarizando os serviços públicos e ignorando as demandas da população, além de não apresentar políticas de crescimento econômico para sair da crise.

As centrais entregaram em 18 de novembro uma proposta de reajuste de 11,55%, que previa reposição da inflação projetada pelo Dieese e aumento real, ao chefe da Casa Civil, no Palácio Piratini, que encaminhou o assunto aos secretários do Planejamento, do Desenvolvimento e do Trabalho, que promoveram infrutíferas mediações com as federações empresariais.

É prerrogativa legal do governador a remessa do projeto aos deputados. Não abrimos mão da reposição integral da inflação do período. Todos os preços são atualizados. Os salários não podem ser arrochados. O INPC de 2015 está projetado em 11,57%, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Exigimos que o governador envie um projeto de reajuste, em regime de urgência, na reabertura da Assembleia, no início de fevereiro. Queremos que os gaúchos e as gaúchas que ganham o piso regional possam receber os salários de fevereiro com os novos valores e iniciar o ano da mesma forma que os trabalhadores e as trabalhadoras que percebem o salário mínimo nacional.