Se o fascismo atacar, chama o STF: Daniel Silveira e a 3ª república

Muito se falou sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Da esquerda institucional à direita tradicional a decisão foi unânime: apoio total à decisão inconstitucional do STF. O mais estranho de todo o caso ainda é que esse ato inconstitucional – mais um de tantos cometidos pelo STF – conta com uma aura de “combate” ao fascismo. 

É no mínimo bizarro que as organizações de esquerda, supostos defensores do regime de 88, defendam o rompimento da terceira república para “salvar” ela própria. Afinal, o que se tem com a prisão do direitista Daniel Silveira é um claro ataque à divisão de poderes, já que nenhum deputado pode ser indiciado criminalmente devido à imunidade parlamentar. A ação do STF pode ter colocado atrás das grades um político direitista, no entanto isso apenas fortalece a tendência de deterioração do regime político como um todo.

Nesse sentido, a ação do STF coloca em xeque direitos democráticos que vão muito além de um mero regime político. Se hoje um direitista do terceiro escalão está sendo atacado de forma ilegal e o STF recebe os aplausos da esquerda e direita “civilizadas”; ontem, Lula e outros dirigentes do PT, foram atacados também de forma ilegal pelo mesmo STF. Achar que uma instituição do Estado burguês, que por sinal não passa por nenhum crivo popular, está ao lado dos trabalhadores contra os fascistas, é esquecer que tanto a direita tradicional, quanto as instituições da terceira república, foram os instrumentos do imperialismo e da burguesia brasileira para derrubar o governo do partido dos trabalhadores, abrir caminho para um governo reacionário e alimentar um movimento antinacional e antipopular.  

Poucos se levantaram para defender os direitos democráticos atacados diretamente pela prisão do deputado. Infelizmente, a esquerda se apega a esse regime putrefato que de democrático só tem o nome. É fato que há forças muito vivas que impulsionam a superação à direita do regime político, o problema é que atacar as liberdades democráticas, mesmo que de nossos inimigos, em um regime burguês levará inevitavelmente a fortalecer os instrumentos de nossa derrota. Um Estado capitalista cada vez mais capaz de exercer repressão contra seus inimigos é exatamente o contrário do que nós, esquerda, precisamos defender. Tentar se livrar da ameaça fascista, tornando o regime político cada vez mais fascista não é uma tática inteligente. Organizar a classe trabalhadora, inclusive para o enfrentamento físico, é.

A defesa dos direitos democráticos é uma questão de princípios. No entanto, os princípios não são relevantes por si mesmos, a questão é relevante porque com os princípios certos você não se perde nos ventos da pequena política.   

Tomemos o caso do deputado como exemplo. Vocês realmente acham que esse caso acabará aqui e agora? Não! Atacar a constituição (mais uma vez) dessa forma para resolver uma questão menor dos imbróglios do Estado leva à dois pontos muito importantes: 1) enfraquece a divisão de poderes dentro da república por enfraquecer diretamente o poder legislativo, o regime político se enfraquece em seu conjunto. 2) esse ataque abre precedente para avançar em outras ações da mesma natureza.   

Conclusão: caminhamos a passos largos para a superação da terceira república (república de 88) que é enfraquecida pela degeneração das instituições dessa mesma república. Vemos o regime putrefato que aí está como um grande casulo que engendra forças vitais pujantes ainda adormecidas, mas qual força ganhará ainda está aberta a disputa. Uma coisa é certa, a república de 88 caiu no golpe de 2016 e não há força política nesse país que consiga restabelecer o pacto. Ou a república se mantém como uma caricatura reacionária de si mesma; ou os reacionários superam as velhas instituições para melhor acomodar os interesses burgueses; ou as forças populares saem da nulidade política que se encontram para organizar uma saída de poder, que coloque em xeque, ao mesmo tempo, o regime político e a ameaça reacionária.