Se o prefeito de Brusque não escapou, o senador lavajatista pode escapar?
"O TRE do Paraná também irá poupar o ex-juiz, como têm feito tribunais regionais acionados por casos semelhantes?", diz Mendes
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Há um esforço comovente de jornalistas amigos da Lava-Jato para que a cassação do mandato de deputado de Deltan Dallagnol seja revisada.
E também para que Sergio Moro escape do mesmo desfecho do ex-ajudante, diante de previsíveis julgamentos de recursos dos seus casos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A situação de Moro seria diferente da que levou à condenação de Dallagnol pela unanimidade do TSE. É o que os jornalistas prestativos alegam, com a ajuda de seus inseparáveis especialistas.
O que eles sugerem, sem dizer diretamente, é que as acusações, em duas investigações contra o senador, que correm no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, seriam menos graves.
Não é a diferença entre os casos do ex-procurador e do ex-juiz o que eles pretendem vender como relevante, para dizer que Moro pode escapar. É uma presumida menor gravidade dos casos do senador.
Mas não é bem assim. Moro é acusado, por PT e PL, de abuso de poder econômico por ter gasto muito além do permitido na campanha ao Senado, e por ter se valido de caixa dois, entre outras irregularidades.
Há nos inquéritos relatos detalhados de arrecadações e gastos suspeitos. Em outras circunstâncias, com outros personagens, o desfecho poderia mais uma vez favorecer o acusado, como tantas vezes favorece.
Mas, se Moro escapar, o debate se dará muitos degraus acima das questões hermenêuticas que envolvem o caso de Dallagnol e as interpretações sobre a sua condenação por fraude no registro da candidatura a deputado.
O TSE corre riscos se recuar do recado que transmitiu aos políticos no dia 4 de maio, quando cassou o mandato do prefeito de Brusque, Ari Vequi, e do seu vice, Gilmar Doerner. A acusação: abuso de poder econômico.
O principal motivador do abuso também foi tornado inelegível por oito anos, o empresário Luciano Hang, o autoproclamado véio da Havan, que mobilizou a estrutura da sua empresa e funcionários em favor do então candidato do MDB em 2020.
O prefeito, o vice e o véio estão inelegíveis por oito anos a contar da eleição. E não há nesse caso o envolvimento específico de dinheiro, mas a utilização massiva e ilícita de todo tipo de recurso do poder econômico.
Os cassados desfrutaram do uso abusivo da estrutura empresarial de um milionário, que se dedicou à campanha, segundo a decisão do TSE, de forma ilegal.
Já Moro é acusado de ilícito financeiro, de irregularidade com verbas, com caixa dois e outras suspeitas de movimentação delituosa do que recebia e do que gastava na campanha.
Um detalhe importante que precisa ser levado em conta quando se analisa, em perspectiva otimista para a lisura do sistema eleitoral, o que pode acontecer com o senador.
O prefeito de Brusque e o véio da Havan haviam sido absolvidos no TRE catarinense. Houve recurso ao TSE e eles foram condenados por cinco a dois.
A pergunta, diante da situação de Sergio Moro, é a mais elementar. O TRE do Paraná também irá poupar o ex-juiz, como têm feito tribunais regionais acionados por casos semelhantes?
E o TSE, que cassa um prefeito do interior de Santa Cataria por abuso de poder econômico propiciado por um apoiador endinheirado pouparia um senador?
Por que não cassaria? No que Moro pode ser diferente do prefeito de Brusque e do empresário que bancou sua campanha com uso abusivo e ilegal dos recursos da empresa?
No caso de Brusque, os argumentos pela cassação são dirigidos muito mais a Hang do que ao prefeito que tirou proveito do apoio e das condições econômicas do dono da Havan.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, escreveu:
"Houve uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física (Hang) e pessoa jurídica (Havan), colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto".
Não há no caso de Moro essa figura do empresário rico que conduz um político da paróquia aos delitos que levariam ambos à cassação.
Moro não é uma figura paroquial. Já foi o maior justiceiro do país. É senador com a mesma retórica moralista do lavajatismo, agora enredado em situações semelhantes às que combatia como juiz.
Se TRE e TSE decidirem que ele deve ser poupado, o prefeito de Brusque e o véio da Havan devem pedir tratamento equânime e revisão das suas sentenças.
Se Moro for poupado, o TSE pode começar a juntar argumentos gasosos para arquivar casos semelhantes.
Mas não há como acreditar que o tribunal possa atentar contra a própria vida e contra o que significa para a democracia.
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