Segue a batalha em defesa do Mais Médicos e do SUS

Nesta quarta-feira, dia 24, já nos acréscimos do segundo tempo, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 723/16 que prorroga, por mais 3 anos, o prazo de atuação dos médicos estrangeiros, inclusos os cubanos, e brasileiros formados no exterior que participam do Mais Médicos no Brasil. Esta MP já havia sido aprovada na Câmara Federal, no dia 22, sem destaques.

Na prática, a não-aprovação desta MP até o próximo dia 29/08/16, significaria um grave problema para o Mais Médicos com a necessidade de retirada do país de cerca de 7 mil médicos até janeiro de 2016. Seria um punhal de prata encravado no coração do programa que tanto contribuiu e contribui para o acesso de milhões de pessoas aos serviços médicos em milhares de unidades de saúde espalhadas por todos o país.

Entenda o caso

A Lei que criou o Mais Médicos (12.871/13) previa uma duração de até 3 anos dos contratos de trabalho dos participantes do programa, assim como o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros.

A MP provisória, editada ainda pela presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, previa a prorrogação por mais 3 anos destes prazos.

É só o começo

Sem dúvida nenhuma trata-se de uma vitória. A pressão desencadeada nos últimos dias por movimentos sociais, prefeituras e Conselho Nacional de Saúde se refletiu no Congresso com as consequentes aprovações. Agora a MP segue para sanção presidencial. Paralelo a isso, reforça o que já parece bastante cristalino: o ilegítimo governo Temer não possui o menor compromisso com a saúde da população brasileira. Ao que consta, não fez o menor esforço pela votação da MP.

Mas a sanção presidencial estará longe de representar o fim da luta pelo Programa Mais Médicos. Tal programa é uma conquista do povo brasileiro e seguirá como bandeira de luta dos movimentos populares comprometidos com a saúde da população brasileira.

E não para por ái. As frentes de batalha são muitas diante deste ministério da saúde golpista do Ricardo Barros. A pauta dos "planos de saúde acessíveis" é um outro duro ataque ao Sistema Único de Saúde e certamente deve estará pautado na resistência que precisaremos construir nos próximos meses. Os ataques já são muitos, mas não haverá trégua na forte defesa que travaremos do nosso Sistema Único de Saúde e da saúde do povo brasileiro.