Segurança Alimentar: porque precisamos falar sobre isso

O Brasil ostenta o ranking de maior consumidor de agrotóxico do mundo. São 500 mil toneladas por ano, sete litros para cada brasileiro. Cerca de 1800 agrotóxicos são liberados no país. Multinacionais faturam 10 bilhões de dólares por ano vendendo agrotóxicos no Brasil

Segurança Alimentar: porque precisamos falar sobre isso
Segurança Alimentar: porque precisamos falar sobre isso

O Brasil ostenta o ranking de maior consumidor de agrotóxico do mundo. São 500 mil toneladas por ano, sete litros para cada brasileiro. Cerca de 1800 agrotóxicos são liberados no país. Multinacionais faturam 10 bilhões de dólares por ano vendendo agrotóxicos no Brasil. Em menos de 15 anos, o faturamento delas cresceu quase 400%, enquanto a quantidade de veneno vendida aumentou 188%.  Entre 2007 e 2013 dobrou o uso de agrotóxicos, mas a área cultivada cresceu apenas 20%. A comercialização de agrotóxicos era de 2,7 quilos por hectare de lavoura em 2002, e, dez anos depois, em 2012, saltou para 6,9, segundo dados do IBGE. A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que no país 20 mil pessoas morrem por ano devido à manipulação e consumo direto de agrotóxicos. Só cinco países no mundo ainda utilizam pulverização aérea, e o Brasil é um deles.

A esses dados, por si só assustadores, soma-se à precariedade no comércio e no uso de agrotóxicos. Auditoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, do Tribunal de Contas da União, identificou contrabando e uso de agrotóxicos ilegais; importação de produtos não permitidos no país; aplicação do veneno em culturas para as quais o produto não foi registrado; intoxicação aguda e crônica da população; irregularidades na presença de resíduos de agrotóxicos em água para o consumo humano e nos alimentos; falta de informação ao consumidor sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos; e imposição, aos trabalhadores agrícolas, da exigência de uso de agrotóxicos para obtenção de crédito rural.

Por isso causou tanta indignação e protestos da sociedade e de várias entidades a aprovação por Comissão Especial da Câmara do PL 6299/02, apropriadamente apelidado de Pacote do Veneno, que flexibiliza ainda mais as regras para liberação e comercialização dos agrotóxicos.  Enganam-se os ruralistas imediatistas, que ainda não perceberam que a sociedade está atenta e muito preocupada em saber o que está consumindo. Essa sanha pelo lucro imediato pode tirar os produtos brasileiros do mercado nacional e internacional. Só temos a perder com veneno em nossa comida.

Quando iniciei minha jornada como empresária do ramo da gastronomia, nos idos dos anos 80, pensar em oferecer um produto orgânico e sustentável era coisa de hippie “macrô”.  Hoje a produção orgânica, biodinâmica, é um setor da economia que só acumula crescimento ano após ano, graças ao desenvolvimento de novas tecnologias de produção que leva em conta o respeito aos trabalhadores, ao meio ambiente e à sabedoria da terra que é cultivada. Sim, porque como diz Ernest Gotsch, disseminador da técnica de plantio conhecida como agrofloresta, não existe terra ruim, existe terra malnutrida, mal cultivada, que rapidamente se empobrece porque não restituíamos o que retiramos dela. Mesmo no Brasil já é largamente utilizado o controle biológico de pragas, por exemplo. É possível sim, produzir com retorno financeiro sem contaminar nossos rios, nosso solo e sem comprometer a saúde dos trabalhadores e da população como um todo.  

Além disso a sociedade clama por mais transparência na produção de alimentos processados, quer ler o rótulo e ser verdadeiramente informado. Saber quando tempo o produto ficou congelado, quais as condições da manipulação desses alimentos, se em algum momento da produção se utilizou trabalho escravo, quer saber até mesmo as condições de abate dos animais, por que não? Temos o direito de nos informar sobre o que é nosso alimento, afinal somos o que comemos.

Esperamos que a mobilização de entidades como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o Consea, o Instituto Nacional do Câncer, o Inca, a FioCruz, a Anvisa, a Abrasco e até mesmo da ONU consiga paralisar a tramitação dessa proposta até a posse dos novos deputados e senadores. Para que em novo cenário legislativo, esperamos que renovado, possamos colocar em pauta não um pacote do veneno, mas alternativas sustentáveis e economicamente viáveis de produção, com respostas a questões urgentes como a inspeção sanitária e animal. 

Há uma demanda clara da sociedade por segurança alimentar e nutricional, que significa “garantir, a todos, condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa”. Essa é a definição mais vigente de Segurança Alimentar, no Brasil. Ela foi construída por ocasião da elaboração do documento brasileiro para a Cúpula Mundial de Alimentação, por representantes do governo e da sociedade civil. Acredito que esse deve ser o princípio a nortear as discussões legislativas sobre o tema. 

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