Segurança Pública: uma inflexão necessária

A pauta da segurança pública é a única “bala de prata” que a direita e a extrema direita brasileiras perseguem. Sem candidato viável — e tentando, de todas as formas, enquadrar a família Bolsonaro, que, na ausência, por inviabilização jurídica do patriarca, busca emplacar um familiar na chapa da direita —, o campo conservador se vê diante do que setores do centrão e do mercado financeiro consideram uma autêntica bola de chumbo no pé do candidato ungido. Hoje, nas hostes da direita, o nome que desponta com maiores chances é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Preso ao dilema de tentar a reeleição, com chances reais de vitória, ou ir para a disputa nacional com Lula liderando e sentado na cadeira presidencial, Tarcísio joga com o tempo: não assume nem nega peremptoriamente o desejo pela disputa.

Entretanto, todos os postulantes à Presidência tentam empunhar a bandeira da segurança pública na tentativa de emparedar Lula e o PT. A indicação, pelo centrão, do capitão Derrite como relator do PL Antifacção — brindando o público com um jantar em companhia de Eduardo Cunha e Arthur Lira — foi uma tentativa canhestra de sequestrar um projeto de lei gestado no Ministério da Justiça e Segurança Pública. As manobras para dificultar a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal nas investigações pegaram muito mal na opinião pública, fazendo o “relator” recuar inúmeras vezes.

Insegurança como fenômeno

A sensação de insegurança nas ruas das cidades é um fenômeno de difícil resolução. Por isso, e pela ausência total de propostas, a extrema direita apela para o discurso do “tiro, porrada e bomba” como panaceia resolutiva. Uma mentira. Desde 2002, o Partido dos Trabalhadores busca maneiras de enfrentar o problema: foram os governos do PT que construíram os cinco presídios federais existentes e que aprovaram um conjunto de leis para combater a violência contra as mulheres e o feminicídio. A experiência brasileira mais exitosa de enfrentamento a roubos e furtos de celulares vem do governador petista do Piauí, Rafael Fonteles.

Neste Lula 3, foi apresentada a PEC da Segurança, com a instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que, ao atuar junto a estados e municípios, promove um somatório de esforços no combate sistemático à criminalidade. A Fundação Perseu Abramo, por demanda da direção nacional do PT, formulou um conjunto de diretrizes para a segurança pública. É um passo à frente para um país carente de propostas na área e que, muitas vezes, se perde entre a discurseira vazia e o academicismo hermético.

Fruto do trabalho de policiais e estudiosos do tema, os subsídios reunidos na cartilha Brasil Seguro, Família Protegida constituem, sem dúvida, o que há de mais avançado produzido até hoje sobre segurança pública. Versando sobre a atualização necessária do Código Penal e do Código de Processo Penal; a construção de uma polícia cidadã que troque a truculência pela eficiência; a valorização das categorias policiais; o policiamento de proximidade; e uma discussão mais profunda sobre o sistema penitenciário brasileiro, o conjunto de diretrizes apoia as iniciativas já tomadas pelo governo federal, que empreende uma luta sem trégua para enfraquecer economicamente as facções criminosas e, com isso, facilitar a desocupação dos territórios dominados pelo crime.

A segurança pública é um direito.