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Lucas Ponez

Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo e idealizador do site Debate Progressista

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Sem Dilma Rousseff, o discurso contra o golpe não passará de retórica

Quem está indo às ruas por "Diretas Já" deveria ter em mente que está "assinando" o atestado de legalidade do processo que cassou os votos de mais de 54 milhões de brasileiros

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É fato que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, não cometeu crime de responsabilidade. Os decretos suplementares foram autorizados pelo Congresso Nacional com a aprovação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2015 e as ditas "pedaladas fiscais" não configuram crime – como apontou o Ministério Público Federal do Distrito Federal. 

Portanto não há dúvidas. Dilma jamais deveria ter sido afastada permanentemente da presidência da república, como reza a Constituição Federal de 1988.

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Quem está indo às ruas por "Diretas Já" deveria ter em mente que está "assinando" o atestado de legalidade do processo que cassou os votos de mais de 54 milhões de brasileiros. Muitos dizem que Dilma Rousseff não tem condições de voltar ao cargo, pois fez um governo ruim e não teria base parlamentar para governar o país até o fim de 2018. Ora, esse tipo de afirmação prova que a eloquência dos porta-vozes do Golpe de 2016 atingiu a todos que outrora defendiam o mandato a presidenta eleita.

Fazendo-se valer da retórica das figuras que se apoderaram do poder de forma ilegal, o povo brasileiro sai às ruas com o desejo de derrubar o presidente não-eleito e fazer uma nova eleição direta presidencial. Acontece que para um novo pleito direto ocorrer, Michel Temer deverá ser derrubado até o final de 2016, e isso não vai acontecer, não há tempo.

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Agindo dessa maneira, os movimentos pró-democracia contribuirão para um desastre ainda maior. Os atos de rua contra o presidente não-eleito ajudará aos verdadeiros "comandantes" do Golpe de 2016 – os tucanos de São Paulo. A partir do ano que vem – caso ocorra uma deposição de Michel Temer – uma eleição indireta será chamada, tudo o que a tríade perversa (Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra) sempre quis. Com a presidência da Câmara dos Deputados nas mãos do DEM, não seria muito difícil colocar um tucano de volta à cadeira presidencial – tampouco aprovar uma lei para que o eleito tenha um mandato de 6 anos.

Diante de tantas "pedras no caminho" das "Diretas Já", por que não agir para que a Constituição Federal e o calendário democrático sejam respeitados?

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Não é nenhum absurdo lutar para que a presidenta eleita volte para o lugar de onde foi apeada de maneira arbitrária. Todos têm motivos para não gostar de Dilma Rousseff e de sua gestão; se a escolhemos em 2014, é ela quem deve governar, é dela que devemos cobrar, é com ela que vamos nos posicionar. Quem vai ter a consciência tranquila para cobrar do presidente não-eleito? O mesmo se dará com Temer ao negociar? É claro que não.

O Brasil pode restaurar sua democracia – que foi ceifada por pessoas suspeitas -, basta que a narrativa dos manifestantes pró-democracia de outrora volte a partir de amanhã. Ainda há tempo.
Não cedam a esse jogo traiçoeiro das "Diretas Já", porque eleições diretas só ocorrerão novamente, quem sabe, em 2018. Por que não recomeçar com o "Anula STF", mesmo que pareça ilusão? Por mais descrentes que estejamos com o judiciário brasileiro, o julgamento de "mérito" do impeachment está perto de acontecer, e os 11 ministros poderão fazer justiça – o que não aconteceu no Senado Federal.

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Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime que justifique sua saída da presidência, portanto não há caminho viável para a restauração da democracia sem a volta da presidenta eleita, e ponto final.

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