Sem o Fundeb, rede pública carioca de ensino perderá 30% de vagas

Segundo o TCMRJ, sem o Fundeb para 2021, a rede pública de ensino carioca sofrerá um golpe violento e de difícil recuperação, com a possibilidade de fechamento de mais de 192,3 mil vagas nas escolas municipais. Isso representa quase 30% dos 641.564 alunos da rede municipal. Inadmissível!

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Nesta segunda-feira, 20 de julho, a Câmara Federal deveria começar a votar um projeto histórico para o Brasil – a votação do projeto que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, instrumento indispensável para o financiamento da educação básica em todo o país. 

O fundo foi criado pela Emenda Constitucional n. 53/2006, com prazo de vigência até o final deste ano. Agora, e está nas mãos do Congresso Nacional a decisão sobre a continuidade ou não do fundo. Está nas mãos dos deputados e deputadas federais, dos senadores e senadoras, uma sentença que irá definir o futuro da Educação no Brasil – se realmente, uma Educação universal, para todas e todos, ou uma Educação excludente, para uma minoria. É hora de definir se construiremos uma Nação soberana, apta ao desenvolvimento pleno, ou um país para muito poucos, apenas para quem pode pagar.

O governo Jair Bolsonaro apostou todas as cartas para impedir a votação, reafirmando o posicionamento de Paulo Guedes em favor privatização do ensino, em todas as fases. Mas os parlamentares trabalharam arduamente para chegar a uma proposta de consenso. A nova versão da PEC do Fundeb – apresentada pela relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) – torna o fundo permanente e determina um aumento gradual da paticipação da União, dos atuais 10% para 20%, em seis anos. Em 2019, os recursos do Fundeb somaram cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, majoritariamente, dos recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor; o governo federal repassou R$ 14,4 bilhões.

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Mas, depois de meses de silêncio, o Ministério da Economia entrou com uma nova proposta, no sábado (18/07), sem qualquer participação do Ministério da Educação, o que demonstra que, para o governo Bolsonaro, Educação não passa de uma mercadoria.

A proposta deste governo de destruição, que surpreendeu especialistas e entidades do setor, nada prevê para 2021, abrindo uma grave e preocupante lacuna para o próximo ano, quando o Fundeb deixará de existir. Além disso, o projeto bolsonarista limita o uso do Fundeb para o pagamento de salários de professores e desvia parte dos recursos do fundo para o programa Renda Brasil, uma nova versão do Bolsa Família, ainda em elaboração. 

O governo se articula para adiar a votação. Não podemos permitir.

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Caso a PEC do Fundeb não seja votada este ano, as redes públicas municipais de ensino do país serão arruinadas. Segundo informações divulgadas no site do Senado Federal, só em 2019 dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, R$ 156 bilhões (65% do total) saíram do Fundeb. 

A grave situação em que ficará a cidade do Rio de Janeiro está demonstrada por um estudo da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro, divulgado na última semana. Segundo o TCMRJ, sem o Fundeb para 2021, a rede pública de ensino carioca sofrerá um golpe violento e de difícil recuperação, com a possibilidade de fechamento de mais de 192,3 mil vagas nas escolas municipais. Isso representa quase 30% dos 641.564 alunos da rede municipal. Inadmissível! 

A falta do Fundeb também afetará, de modo significativo, o pagamento dos salários de professoras e professores da nossa rede pública municipal de ensino, já que esta remuneração representa a principal vinculação do fundo, como estabelece a Lei n.º 11.494/2007. 

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O estudo do TCMRJ mostra que o fundo cobre 29,98% do total de recursos municipais aplicados em Educação (R$ 6,4 bilhões) e 97,05% da despesa empenhada com profissionais do magistério (R$ 1,97 bilhão). Sem ele, ficará ainda mais difícil cumprir o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.

A defesa do Fundeb é um dever de toda a sociedade e é uma obrigação de pré-candidatas e pré-candidatos às eleições municipais em todo o país, uma vez que a maior prejudicada será a rede pública de educação básica, que abriga mais de 36 milhões de crianças e jovens das 5 570 cidades do Brasil.

Em julho do ano passado, os Tribunais de Contas de todo o país firmaram posição em defesa do Fundeb, em um documento público assinado também pelas associações representativas, em que está destacado "o legado civilizatório que prioriza a educação como trajetória de emancipação humana e de desenvolvimento social econômico".

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Vamos nos unir na luta por esse legado, vamos denunciar, resistir e derrotar o governo da destruição.

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