Semana Nacional da Mobilidade Urbana
O setor de transportes responde por parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa no país
Entre os dias 18 e 25 de setembro, o Brasil celebra a Semana Nacional da Mobilidade Urbana, um momento de reflexão sobre os desafios e as oportunidades para tornar as cidades mais acessíveis, seguras e sustentáveis. O ponto alto da mobilização é o Dia Mundial Sem Carro, data que convida a população a repensar hábitos de deslocamento e a valorizar o transporte público e os modos ativos, como caminhar e pedalar.
Essas iniciativas ganham ainda mais relevância diante de diagnóstico recente apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Ministério das Cidades. Segundo o estudo, até 2054, para evitar déficits de infraestrutura, o Brasil necessitará implantar 2.446 km adicionais de sistemas estruturados de transporte público nas 21 maiores regiões metropolitanas. Especialistas estimam que serão necessários investimentos da ordem de R$ 600 bilhões nas próximas três décadas.
Parte desse esforço já está em andamento. O Novo PAC retomou os grandes investimentos em infraestrutura e, somente para o setor da mobilidade urbana, prevê mais de R$ 36 bilhões em obras em todo País, contemplando a expansão de metrôs e VLT, a implantação de corredores de BRT, a renovação de frotas com veículos sustentáveis, sistemas de bilhetagem eletrônica, ciclovias e acessibilidade em meio urbano, sempre observando a integração modal.
No campo legislativo, avança na Câmara dos Deputados o debate em torno do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que propõe instituir o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta prevê instrumentos modernos de financiamento da infraestrutura, como a captura da valorização imobiliária, a comercialização de créditos de carbono, incentivos tributários e parcerias com fundos públicos e privados. O projeto ainda fortalece a segurança jurídica e cria bases sólidas para a universalização do acesso e a redução das desigualdades.
Somando-se a esse debate, o Manifesto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) e do Rua Viva reforça medidas que visam consolidar o transporte como direito social e serviço essencial, defendendo a instituição do Sistema Único de Mobilidade (SUM) com ações que visam melhorias nos sistemas de transporte coletivo e políticas tarifárias adequadas.
Reduzir a dependência do automóvel não significa apenas aliviar congestionamentos. Trata-se de uma medida de saúde pública e de enfrentamento às mudanças climáticas. Afinal, o setor de transportes responde por parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa no país.
Seguimos firmes com os objetivos de ampliar as infraestruturas do transporte ativo e os sistemas de transporte público coletivo, de investir em frotas limpas e de garantir segurança jurídica e fontes estáveis de financiamento. Nessa linha, o Brasil avançará rumo a uma mobilidade urbana segura, inclusiva e sustentável, em sintonia com os compromissos climáticos que estarão no centro da COP 30, em novembro de 2025.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.