Semelhança entre pedido de falência da Odebrecht e a Panair do Brasil não é coincidência

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia - 

Qualquer semelhança entre os pedidos de falência da empresa Odebrecht, principal empresa investigada pela Lava-Jato, e a da Panair do Brasil, empresa líder da aviação nacional à época, que teve a sua falência decretada em 1965, um ano após o golpe civil-militar de 1964, pode não ser mera coincidência. Embora bancos privados sejam credores significativos da Odebrecht, foram os bancos públicos – Caixa Econômica Federal; Banco do Brasil e BNDES – que na sexta-feira entraram na Justiça, pedindo a decretação de falência da empresa. A iniciativa nos remete ao que fizeram os ditadores militares com a Panair. 

A Panair, teve as portas fechadas pela ditadura, pelo não alinhamento da sua direção ao período de arbítrio que se instalou no poder. A Odebrecht, como se sabe, medidas as devidas proporções entre os dois casos, foi acusada de proximidade excessiva com os governos do PT, negociando facilidades e propinas, embora com base em acusações obtidas de delatores sob intensa pressão, depois de longo período de prisão preventiva, o que foi questionado até mesmo pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. O ministro chegou a denunciar a situação, em suas falas, como prática abusiva.

E, independente do envolvimento de Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht, sócios majoritários da empresa, com a corrupção, como relembrou Pedro Celestino, o presidente do Clube de Engenharia, em entrevista ao 247, o governo americano socorreu as montadoras americanas, punindo exemplarmente os diretores que se meteram em falcatruas e salvou milhares de empregos, devolvendo a uma nova direção, livre de acusações, empresas saudáveis. 

“Nós jogamos a água do banho, a criança e a bacia fora”, ilustrou, ao lamentar a perda de cerca de 800 mil empregos no setor de engenharia, por pura perseguição de um grupo de procuradores que tinham projetos políticos pessoais. E tanto era assim, que o ex-juiz Sergio Moro foi alçado ao cargo de ministro da Justiça. Uma espécie de prêmio pela parcialidade com que conduziu o processo contra o conglomerado de empresas de engenharia do país. 

Plano de Recuperação prossegue

A Odebrecht, depois de pagar uma vultosa multa – bastante polêmica, pois envolveu a Petrobras no pagamento desta multa – seguiu com o seu plano de recuperação, estabelecido entre as partes, e vinha, segundo nota, honrando os compromissos assumidos no plano apresentado. Foi o seguinte o teor da nota: 

“A Odebrecht e seus assessores acabaram de tomar conhecimento das petições e não tiveram oportunidade de analisá-las. É natural em qualquer recuperação judicial que os credores façam questionamentos nas diversas fases do processo. É mero cumprimento de formalidades, ou estratégia jurídica sem consequências imediatas sobre o andamento normal da recuperação judicial, que está apenas na fase inicial. A Odebrecht está em processo de negociação construtiva com os seus principais credores e confia em que o seu plano de recuperação será aprovado para a preservação dos seus mais de 47 mil empregos.”

Até então, no país não se tinha conhecimento do fechamento de nenhuma empresa como o da Panair, ocorrido em fevereiro de 1965 conforme descrito no Volume II do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que trata da relação da sociedade civil com o regime militar. O relatório diz, textualmente, que a empresa — líder em seu setor entre as décadas de 1940 e 1960 — foi liquidada por motivos políticos e não financeiros, e que esse processo contou com a participação de agentes da União e instituições como o SNI (Serviço Nacional de Informações), beneficiando concorrentes.

Nunca é demais lembrar que o genro de Léo Pinheiro, o principal delator do ex-presidente Lula, e um dos diretores da concorrente da Odebrecht, a construtora OAS, é um dos executivos na direção da Caixa.

“Alguns empresários não compactuaram com a conspiração e o golpe, defenderam a Constituição e foram perseguidos e punidos pelo regime ditatorial”, destaca o texto do relatório. “Um caso exemplar foi o de Mario Wallace Simonsen e Celso da Rocha Miranda, que juntos detinham o controle acionário da Panair do Brasil, a segunda maior empresa privada do país”.Em outro trecho, o relatório da CNV descreve: "A própria liquidação do patrimônio de alguns favoreceu, direta ou indiretamente, grupos que tiveram crescimento significativo no período. No caso da Panair, por exemplo, é importante lembrar que a Varig, do empresário Ruben Berta, assumiu todas as linhas internacionais do país no exato momento em que a concorrente foi fechada pelo governo.”

Nada do que está sendo escrito aqui isenta Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht, das culpas que porventura estejam explicitadas no processo a que respondem. O que se defende, como atitude inteligente do ponto de vista econômico, é que sejam creditadas a eles, e não ao quadro de funcionários – em risco de perderem os 47.8 mil empregos que ainda restaram dos 200 mil existentes anteriormente – as penalidades devidas. 

CNV comprovou estrangulamento econômico da Panair do Brasil

No caso Panair, como consta do relatório da CNV, "O estrangulamento econômico sofrido por Mario Wallace Simonsen (que morreu um mês depois da falência, de ataque cardíaco) e Celso da Rocha Miranda, mediante bem-urdidos Atos de Estado, é comprovado pelo(a):

— Fechamento e confisco dos armazéns de café (entrepostos aduaneiros), em Trieste, das empresas Wasim e Comal. Essas empresas figuravam entre as maiores exportadoras de café à época de seu confisco, abalando inclusive o conceito do Brasil como exportador.

— Suspensão, sem prazo determinado, das licenças de voo das linhas aéreas da Panair do Brasil S/A., o que levou à decretação de sua falência.

Para que se entenda o estrago (maior do que o já perpetrado) que se avizinha, é necessário trazer à luz o que se está destruindo, depois de seis décadas de árduo trabalho para colocar o nosso parque de engenharia no cenário internacional, e fazê-lo capaz de competir com empresas estrangeiras, em pé de igualdade. É a seguinte a descrição da holding, em seu relatório anual: 

“O Grupo Odebrecht, de origem brasileira, tem operações e representações em 27 países, com um portfólio diversificado de Negócios e Investimentos nos setores de engenharia e construção, imobiliário, petroquímica, agroindústria, óleo e gás e investimentos em infraestrutura e energia. A Odebrecht S.A. é a holding que gerencia esse portfólio.Somos mais de 47 mil integrantes”.Ainda segundo dados do seu relatório, a empresa tem 40.2 milhões em investimento social privado, 86 bilhões em receita bruta; 14 bilhões de ebtida (“Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização”). 

A Odebrecht desenvolve, no Sul da Bahia, desde 2003, o Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade (PDCIS), o resultado, para a região, é a transformação social, econômica e ambiental. Ali vivem cerca de 285 mil pessoas. “Em 2018, o PDCIS passou por uma Avaliação de Impactos que permitiu comprovar transformações positivas. Veja os principais resultados:260 comunidades beneficiadas em 19m municípios; 1.192 ações de multiplicação; 5.686 toneladas de alimentos produzidos por beneficiários do programa. 

Do universo de 47,8 funcionários, mais de 60% têm mais de cinco anos de casa. São 65.9 % dos trabalhadores atuando em solo brasileiro e 34.1% em outros países. Os funcionários da Odebrecht são de 15 nacionalidades diferentes e as faixas etárias se distribuem conforme o gráfico abaixo:

A Panair do Brasil, fundada em 1929 por um grupo norte-americano e inteiramente nacionalizada em 1961, pelas mãos da dupla Rocha Miranda-Simonsen, cujos grupos econômicos somavam mais de 40 empresas que se destacavam em diversos setores, como o de comercialização de café (base da economia da época), seguros e telecomunicações. Um perfil proporcionalmente, levando-se em conta a época, muito parecido com o da Odebrecht. 

A aérea operava a maior malha internacional entre as brasileiras, com voos regulares para países da América do Sul, Europa, África e Oriente Médio. Era a única a prestar serviço em 43 localidades na Amazônia e possuía o mais avançado parque de manutenção do continente, que incluía a oficina Celma (em Petrópolis, hoje da GE).

Em 10 de fevereiro de 1965, o governo Castello Branco cassou as concessões de linhas da Panair sem aviso prévio, repassando-as às rivais Varig e Cruzeiro, que assumiram os voos no mesmo dia. Em seguida, o regime pressionou para que fosse decretada a falência, embora os balanços da aérea de Rocha Miranda e Simonsen apresentassem ativo muito superior ao passivo e a empresa não possuísse títulos protestados, ações de fornecedores ou funcionários, ou dívidas com a União maiores que as concorrentes.

A Comissão Nacional  tinha a prerrogativa de se pronunciar em nome do Estado brasileiro, por isto ao declarar a Panair vítima de um processo político de falência,   é como se o país oficialmente admitisse, pela primeira vez, indireta porém oficialmente, a responsabilidade sobre o fim da companhia, pioneira nos voos transcontinentais e responsável pela construção da maior parte da infraestrutura de telecomunicações aeronáuticas, além de alguns aeroportos, do Brasil.

Quanto à Odebrecht, conforme noticiado na sexta-feira, pelos jornais diários, a tendência é que o juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues Filho, não acolha o pedido de liquidação. Caso se posicione a favor, irá paralisar duas dezenas de empresas do grupo e colocar na rua 47.8 mil pessoas. Á expectativa é a de que o juiz peça para que a empresa apresente um novo plano de recuperação.