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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 30, o texto-base do projeto de lei (PL) contra a disseminação de fake news. A proposta teve 44 votos favoráveis e 32 contrários e será encaminhada para a Câmara de Deputados. O texto exige a rastreabilidade de mensagens enviadas por aplicativos a mais de mil pessoas e sanções a quem descumprir as regras.

Para quem se ilude com o projeto, afirmo: nada de bom pode vir de uma medida que tem como objetivo “rastrear” e limitar a divulgação de determinados conteúdos e mensagens. O projeto vai ao ponto de defender que WhatsApp e Telegram guardem as informações de mensagens enviadas por mais de 5 pessoas em um período de 15 dias, o que é mais um artifício do Estado para espionar os cidadãos, num mundo em que - todo mundo sabe - até presidentes são espionados - como no caso de Dilma (espionada pelos Estados Unidos, no período anterior ao golpe).

Mas enfim… Muitos acharão que trata-se de um duro golpe contra o bolsonarismo, mas não é. Assim como a prisão de Sara Winter e outros blogueiros também não foi. São medidas que pressionam o governo, sim, e mostram uma crise política entre o bloco dos golpistas, não há dúvidas. Mas, como já denunciei aqui por diversas vezes, o objetivo dos golpistas não é derrubar ou atacar o governo de Jair Bolsonaro, mas realizar uma “limpa” - ou melhor, pressionar o governo para que pare de fazer loucura e adote, letra por letra, a posição da burguesia mais tradicional, sem as escatologias. Colocar o governo “na linha”. É por isso a campanha da imprensa burguesa por elementos “técnicos” dentro do governo: querem um ministro que faça as mesmas coisas que os outros, mas não fale tanta besteira quanto Weintraub, Damares, Ernesto Araújo e outros.

A política do bolsonarismo e da direita “civilizada”, como se viu no caso da privatização da água pelo Senado, é a mesma. Isso fica claro, por exemplo, com o PSDB, que está em uma campanha - principalmente através de seu representante no STF, Alexandre de Moraes - contra o bolsonarismo, mas se nega em defender o impeachment do fascista.

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Na verdade, o projeto de lei contra as “fake news” será mais prejudicial para a esquerda. Enquanto a direita pode censurar centenas de bolsonaristas e obrigar o governo a se aliar com o grande monopólio das comunicações, que são - eles sim - os maiores divulgadores de mentiras e notícias falsas; a esquerda, que tem a necessidade de se expressar por meio meios alternativos, vai ser brutalmente censurada. Não há dúvidas em relação a isso. Não adianta ser moral e ético, pois no final quem vai decidir se algo é ou não é “fake news” são os juízes golpistas. Sim, os mesmos que condenaram Lula em um processo fajuto, apesar de não haver nenhuma prova contra o ex-presidente, isto é, apesar dele ser “ético e moral”.

Finalmente, o projeto contra as “fake news” é, na realidade, um avanço da censura no País, um verdadeira ataque à liberdade de expressão. Devo lembrar que entre a esquerda e Bolsonaro nas eleições de 2018, a direita optou pelo segundo. Ou seja, o grande inimigo não é o bolsonarismo, mas as organizações ligadas ao movimento operário e popular, que serão os mais prejudicados.

Por isso, portais ligados a partidos políticos e portais progressistas de esquerda podem, caso o projeto seja aprovado no Congresso, muito mais facilmente sofrer penas por teoricamente divulgar “fake news”. Devo lembrar que Ciro Gomes, o abutre, qualifica jornais como Brasil 247, Revista Fórum e Diário do Centro do Mundo (DCM) como “o gabinete do ódio da esquerda”, comparando-os à milícia virtual de Carlos Bolsonaro.

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.