SINDSEP: 30 anos de luta em defesa do serviço público e de seus servidores

A história de organização dos trabalhadores no Brasil acontece há muitos anos. Tivemos organizações que nasceram há tempos. A primeira organização de trabalhadores aconteceu em 1906: a Confederação Operária Brasileira – COB

A história de organização dos trabalhadores no Brasil acontece há muitos anos. Tivemos organizações que nasceram há tempos. A primeira organização de trabalhadores aconteceu em 1906: a Confederação Operária Brasileira – COB
A história de organização dos trabalhadores no Brasil acontece há muitos anos. Tivemos organizações que nasceram há tempos. A primeira organização de trabalhadores aconteceu em 1906: a Confederação Operária Brasileira – COB (Foto: Jacy Afonso)

A história de organização dos trabalhadores no Brasil acontece há muitos anos. Tivemos organizações que nasceram há tempos. A primeira organização de trabalhadores aconteceu em 1906: a Confederação Operária Brasileira – COB.

Em todo esse tempo temos muita história de organização dos trabalhadores. Até 1930, quando iniciou o governo Getúlio Vargas, havia liberdade de organização sindical. Isso significa que cada entidade se organizava de acordo com decisão de sua base, por decisão de cada trabalhador, de cada segmento.

A partir de Vargas se determina o registro sindical no Ministério do Trabalho. E anão havia a previsão da organização de sindicatos de servidores públicos porque nosso modelo foi copiado da Carta del Lavoro (Carta do Trabalho) italiana, que definia um modelo de organização que tinha um entendimento de harmonizar a relação entre trabalhadores, patrões e governo. Se os funcionários públicos eram funcionários governamentais não tinham necessidade de se organizarem em sindicatos porque o próprio governo cuidaria de seus servidores, em todas as suas três instâncias.: federal, estadual e municipal.

Nesse período os trabalhadores se organizavam em entidades que não eram sindicais. Eram instituições associativas e recreativas. Isso significa que temos entidades de servidores há tempos no Brasil. As associações passaram a ter características de organização sindical e promoveram greves pelo país, nas universidades, na previdência e em outros órgãos. E todo esse processo ocorreu, inclusive, durante a ditadura militar. Mas com caráter de classe teremos consagrada pela Constituição Brasileira de 1988.

Não podemos esquecer que a retomada da luta pela liberdade organização sindical começa ainda na ditadura militar, com a ação dos metalúrgicos do ABC em 1978, liderados por LULA, que provoca um despertar da consciência dos trabalhadores em várias categorias pelo Brasil.

Cinco anos depois, 28 de agosto de 1983, fundamos a Central Única dos Trabalhadores CUT. Sem esquecer que na primeira direção da Central teve uma companheira servidora pública de Brasília, Maria Laura, principal referência de liderança dos servidores públicos brasileiros.

Maria Laura teve um papel fundamental no processo e na organização sindical os servidores públicos. Mesmo antes da Constituição de 1988, em Brasília, no dia 28 de agosto de 1987, foi fundado o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal – SINDSEP DF. E tive o prazer de ser delegado na fundação do SINDSEP, neste período (Constituinte) trabalhava na Câmara dos Deputados, na mesma data do Dia do Bancário.

O processo de fundação do primeiro sindicato de servidores públicos do Brasil, a unidade foi um fator determinante. Era um sindicato amplo, que representava todos os servidores federais no Distrito Federal: do Executivo, Legislativo, Judiciário.

A busca pela construção da unidade com todos os segmentos fez com que a companheira Maria Laura abrisse mão de sua candidatura natural a presidência do SINDSEP. O primeiro presidente do Sindicato foi o companheiro Antônio, da base da Previdência. Na primeira eleição direta do Sindicato a Maria Laura foi eleita presidenta da Entidade e liderou momentos importantes de lutas e greves em todo o Brasil na resistência ao governo Collor que atacavam os direitos dos servidores públicos. Essa liderança levou Maria Laura a ser Deputada Federal, pelo PT, por 2 mandatos.

Após a eleição de Maria Laura como deputada federal, assume a direção do Sindicato o combativo companheiro Chico Zocolli, e em seguida. Luís Fernando. Ambos nos deixaram de forma prematura, mas antes de sua partida nos apontaram à necessidade de construir uma entidade nacional de servidores.
Fundaram a CONDSEF, também no dia 28 de agosto. Nos convenceram de que as lutas dos servidores deveriam ser internacional, nesse sentido realizaram o ELASP Encontro Latino-Americano dos Servidores Púbicos, posteriormente a CONDSEF se filiou a ISP Internacional dos Servidores Públicos

Portanto, o processo de organização do Sindicato foi riquíssimo, dando grande importância aos 30 anos de existência do SINDSEP, que se caracterizam em três décadas de luta pelos direitos à sindicalização, pela estabilidade do servidor público, em defesa dos direitos, levando a entidade a ser representativa e com força para defender o interesse dos trabalhadores, independentemente de quem fosse o presidente da República.

O Estatuto do Sindsep não mais a figura de Presidente. Mas sob a liderança, do Secretário Geral, companheiro Oto Neves se mantém um Sindicato unitário, de luta, com uma diretoria que fortalece o papel dos servidores públicos do DF.

O SINDSEP é uma entidade muito importante para o conjunto dos trabalhadores, com característica classista, pois além de organizar os servidores público, participa junto à CUT da organização do conjunto dos trabalhadores. E nesse momento de um governo ilegítimo, que ataca fortemente os direitos dos trabalhadores, pela PEC que limita os gastos pelos próximos 20 anos, pela ampla terceirização, pela reforma trabalhista que desmonta todo o serviço de proteção de direitos. E agora envida esforços na luta contra reforma da previdência.

Diante de tudo isso, estou certo de que, da mesma forma que esse Sindicato atuou fortemente em defesa dos interesses da categoria e da classe trabalhadora em seus 30 anos de existência, os servidores públicos do Distrito Federal.

O SINDSEP terá nos próximos 30 anos um papel importante em defesa do serviço público de qualidade, com trabalhadores que possuam direitos respeitados. Esse papel, neste momento se amplia e tem maiores exigências em defesa de sua base e de todos os trabalhadores brasileiros.

Parabéns ao SINDSEP pelos 30 anos. Viva os servidores públicos. Viva resistência da classe trabalhadora nacional e mundial.

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