Soberania não se mercantiliza

As recentes movimentações da família Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos levantam um debate grave sobre soberania nacional e interferência externa. Não cabe a parlamentares brasileiros atuarem como representantes políticos de interesses estrangeiros contra o próprio país, muito menos pressionarem instituições internacionais para enquadrar organizações brasileiras segundo critérios políticos e ideológicos.

A tentativa da família Bolsonaro, especialmente de Flávio Rachadinha, de transformar facções criminosas brasileiras em tema de disputa geopolítica internacional ignora que a definição jurídica sobre terrorismo compete ao Estado brasileiro, dentro de sua legislação e de seus órgãos competentes. Trata-se de uma questão técnica e legal, não de palanque político.

É preciso deixar claro: organizações criminosas brasileiras praticam crimes graves e violentos, mas não atuam com o objetivo de derrubar o Estado Democrático de Direito, tomar o poder ou aterrorizar institucionalmente a República para impor uma ruptura política. Diferente disso foi o que ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando grupos organizados atacaram as sedes dos Três Poderes em uma tentativa explícita de golpe contra a democracia brasileira. Houve, ali, uma ação coordenada para gerar terror político, desestabilizar instituições e criar condições para uma ruptura autoritária. Tanto que parte dos envolvidos já foi condenada pela Justiça brasileira pelos ataques antidemocráticos.

Se os Estados Unidos realmente desejam colaborar no combate ao terrorismo, deveriam reconhecer que o episódio mais evidente de ação terrorista recente no Brasil foi exatamente a tentativa golpista de 8 de janeiro. Não cabe a um governo estrangeiro definir unilateralmente quais organizações internas de um Estado soberano devem ou não ser classificadas como terroristas, sobretudo quando isso ocorre sob a influência de grupos políticos derrotados eleitoralmente.

Também chama a atenção a passividade de setores institucionais diante de agentes políticos que atuam publicamente para desgastar as relações diplomáticas brasileiras e enfraquecer a imagem do país no exterior. Quando membros da família Bolsonaro trabalham abertamente contra interesses nacionais, surge o debate sobre os limites entre atuação política, irresponsabilidade institucional e possível prevaricação das autoridades responsáveis por fiscalizar esses atos.

Defender o Brasil não é defender governos específicos. É defender as instituições democráticas, a autonomia nacional e o direito do povo brasileiro de decidir seu próprio destino sem interferência estrangeira.

Os crimes contra a Pátria previstos na legislação brasileira envolvem justamente condutas como atentado à soberania, articulação com interesses estrangeiros contra o país e tentativa de desestabilização institucional. Evidentemente, cabe ao devido processo legal definir se houve ou não enquadramento criminal nas ações de Flávio Bolsonaro e de seu irmão, mas a gravidade política dos movimentos realizados exige atenção imediata das instituições.

Esperar que danos maiores aconteçam para depois reagir seria repetir o erro histórico de tratar ataques à democracia apenas quando eles já se transformaram em crise aberta. Nesse contexto, cresce a percepção de que a PGR atua de forma excessivamente lenta diante de fatos que, no mínimo, mereceriam investigação rigorosa e posicionamento claro. Em temas relacionados à soberania nacional, a omissão institucional também produz consequências políticas profundas.

A soberania brasileira jamais estará à venda enquanto seu povo for livre, pois não tememos a morte!