Sociedade sem estado ou estado doente

A expressão "libanização" foi cunhada para designar aquelas sociedades onde o Estado deixou de funcionar, enquanto agente público responsável pela segurança dos cidadãos e cidadãs. A "libanização" ocorre quando o ente público-estatal perdeu o monopólio da violência e esta passa a ser utilizada por milícias paramilitares ou particulares com objetivos e interesses próprios, ao largo de qualquer ordem jurídica, constitucional ou legal. Expressa também caos e anomia no país ou região.

A situação do estado do Rio de janeiro, paradoxalmente governado por um bispo da Igreja Universal e um ex-juiz aposentado, evangélico e conservador, vem se aproximando inquietantemente de um estado de anomia ou "libanização", não só por um aumento exponencial da violência contra cidadãos e cidadãs comuns, mas inclusive contra parlamentares da oposição de esquerda. Se já era preocupante a ameaça e os ataques motivados por questões de intolerância religiosa, sexista ou de homofobia, imagine-se a escalada de violência contra deputados e vereadores escolhidos como alvo dessa intolerância. Como se diz, no estado fluminense os milicianos que exploram os moradores das comunidades mais pobres são o Estado, não há outro poder disciplinador que garanta a segurança e os direitos desses moradores.

Contudo, mais assustador é pensar que o "modelo" libanizador do Rio de janeiro pudesse ser exportado para o resto do país, como resposta à violência, aos assaltos e homicídios praticados contra os habitantes de outras grandes cidades do país (Belém, Fortaleza, Recife etc.). Aqui há uma conjunção perigosa de dois elementos: primeiro o discurso do endurecimento do combate à violência, como solução para a insegurança jurídica e física das pessoas. Vai nessa linha, por exemplo, a liberalização da venda de armas e o recente pacote do juiz-ministro da Justiça, Sérgio Moro, em relação ao cumprimento de penas ou ao regime de progressão das penas. Esta é uma resposta que visa tranquilizar os eleitores de Jair Bolsonaro e ao mesmo tempo atender aos interesses da chamada "bancada da bala". O segundo elemento é mais sério: a bandidagem organizada em negócio altamente lucrativo através dos achaques, extorsões e ameaças aos cidadãos amedrontados das periferias urbanas.

Agora, o arremate: e se o discurso do endurecimento do combate à violência fosse uma cortina de fumaça para esconder da sociedade a ligação entre membros do atual governo e essa bandidagem organizada, através da "participação nos lucros" desse negócio criminoso, que prospera à margem da falta de poder público? – Isto é o que parece vir à tona pelas últimas informações sobre a maneira como o patrimônio de um dos filhos de Bolsonaro vem crescendo. A sua relação com figuras que atuam nesse submundo dos negócios escusos, alimentado suas contas bancárias, através de sucessivos depósitos feitos por assessores parlamentares e empregados de confiança da família Bolsonaro?

"Modelo" perigoso esse. O fascismo ou o Nazismo sempre empregou a violência de Estado contra os opositores e os discordantes. Mas havia um conteúdo político, uma doutrina, um pensamento. Mas o processo de "libanização" do Estado brasileiro parece estar a serviço de interesses inconfessáveis, que não ousam dizer o seu nome ou mostrar a sua cara.