Solidariedade e direitos humanos

Garantir melhores condições à população é aplicar o princípio da solidariedade e dos direitos humanos que possibilitam sempre o respeito aos direitos individuais e coletivos e a qualidade de vida para todos e todas. Trabalho e moradia decentes, saúde e educação complementam a incorporação para uma vida minimamente digna.

A Constituição Federal de 1988 – a Carta Magna ou a nossa Constituição Cidadã, como foi batizada –, fortaleceu muito a luta da classe trabalhadora, pois estabeleceu mecanismos para garantir direitos sociais essenciais e, também, direitos trabalhistas.  Direitos esses que foram incorporados na vida da população e nas relações formais de trabalho. Mas a nossa Constituição tem sofrido muitos ataques, atingida e violada com as reformas. 

Com o golpe de 2016 e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a presidência do país foi ocupada por um golpista usurpador e traidor, alinhado com o capital nacional e internacional, com os setores ultraconservadores e neoliberais. Desde então os trabalhadores estão perdendo seus direitos, a população mais pobre foi frontalmente atingida; as mulheres, os negros, as comunidades indígenas, os LGBTs, estão sofrendo muito por conta dos ataques que são desferidos dia após dia. Um verdadeiro massacre.

Todas as reformas implementadas tiveram a oposição intransigente, a luta e resistência da classe trabalhadora e da CUT – Central Única dos Trabalhadores. Estávamos nas ruas, nas manifestações, no Congresso, na Câmara, no Senado e fomos atropelados pelos governantes que traíram o povo para roubar os seus direitos. Governantes golpistas e fascistas, imbuídos no propósito de tirar dos trabalhadores a sua dignidade e autonomia e transformá-los numa classe absolutamente servil e refém, e o Brasil num país curral dos Estados Unidos. 

Com a PEC do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), promulgada em dezembro de 2016 e que congelou por vinte anos os investimentos na Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança, todos nós perdemos e muito. Uma ameaça ao Plano Nacional de Educação – que teve seus recursos suprimidos e excluídos. Como afirmaram os pesquisadores da Fiocruz, até 2036 a Saúde vai perder mais de 400 bilhões em investimentos;

Com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, a desculpa do então governo golpista de Michel Temer era a suposta criação de milhares de postos de trabalho. Em lugar dos tais postos de trabalho foi criada a precarização extrema das relações do trabalho. Foram alterados mais de 100 pontos da legislação trabalhista e vários itens da reforma foram considerados injustos e inconstitucionais pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. 

Com a Reforma da Previdência, os trabalhadores tiveram os seus direitos jogados na lata do lixo e muitos deles vão trabalhar até morrer, talvez nunca consigam se aposentar. Os impactos são grandes, tanto no tempo mínimo de contribuição, quanto no tempo de trabalho. É necessário destacar que se tinha déficit na Previdência, o Governo não deveria ter ignorado os mais de 426 bilhões de dívida ao INSS de grandes empresas. 

Essas reformas foram, sem dúvida, um ataque violento a nossa Constituição Cidadã, retrocesso sem precedentes e derrota nos direitos da classe trabalhadora. O Brasil foi ferido de morte, porque essas reformas atingiram a dignidade de nação brasileira. 

Violações e crimes

As mazelas do ódio, da intolerância, da ignorância foram escancaradas, ao vivo e em cores. São chagas abertas nas veias frágeis e tênues do nosso país que tem gritado, de norte a sul, de leste a oeste. 

Os crimes de racismo atingiram patamares assustadores. Os crimes de feminicídio dobraram. Os crimes contra os LGBTs aumentaram cerca de 108% em relação ao ano anterior. Os crimes contra os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos em 2019 se multiplicaram e, em 2020, explodiram. 

Os direitos humanos foram e continuam sendo atacados violentamente desde o golpe. Nunca antes na história do nosso país foram tão essenciais e prioritários para salvar vidas e tentar barrar todas as violações. 

Gritamos pelos direitos humanos de homens, mulheres e crianças atingidos pelo fascismo e autoritarismo a que foi submetido o nosso país. Gritamos contra um governo que têm como política de Estado a barbárie e o ódio. Que não respeita ninguém e dissemina intolerância o tempo todo. 

Gritamos em defesa da Amazônia, do Pantanal e de todas as nossas florestas que foram derrubadas e queimadas pela mão do governo que deveria protegê-las. Governo genocida que não preserva nada, a não ser insanidade, incapacidade e contribui para o aumento da cegueira coletiva.

Gritamos por todos os jovens negros e favelados que são exterminados todos os dias pela violência policial, sem direito a defesa, apenas por serem pobres e negros.

Gritamos pelos povos indígenas massacrados com a invasão permanente do agronegócio e dos garimpos ilegais em suas reservas, inclusive nos seus territórios demarcados.

Gritamos contra as cerca de 200 mil mortes pela Covid-19. Segundo os pesquisadores, 70% delas poderiam ter sido evitadas se não houvesse tanto descaso, irresponsabilidade e negacionismo do governo.

Diante do tempo duro e do obscurantismo que esfacela sonhos, reduz direitos sociais e fundamentais, a solidariedade é o princípio dos direitos humanos que norteia a nossa luta. Solidariedade e esperança são forças que estimulam objetivos, abrem novos caminhos e perspectivas.  

Devemos espalhar solidariedade por todos os cantos, para todas as pessoas que gritam por direitos. Haverá, certamente, o dia em que apenas a solidariedade e os direitos humanos, direitos universais, nortearão nossas vidas e o nosso país.