STF, a última trincheira

Aconteceu o que muitos esperavam, considerando a sua notória posição política: o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil do governo Dilma Roussef. Antes, idêntica liminar já havia sido concedida pelo juiz Itagiba Catta Preta, de Brasilia, e cassada pelo Tribunal Regional Federal do Distrito Federal. Agora vem o ministro Gilmar e concede nova liminar, ao mesmo tempo em que devolve o processo para o Juiz Sergio Moro, dando a ele a oportunidade de, finalmente, prender Lula e incendiar a Nação, cujas consequências são imprevisíveis. Esse puxa-encolhe, que parece ter virado brincadeira com uma coisa tão séria em momento tão grave para a história do país, deixa escandalosamente claro o engajamento político de membros do Poder Judiciário, tornando ainda mais tenso o clima no país. E mais grave ainda: contribui para a desmoralização da Justiça, caso o Supremo Tribunal Federal, como instituição responsável pelo cumprimento da Constituição, não tome urgentemente providências enérgicas para estancar essa lamentável politicalha observada no Poder Judiciário, que fatalmente desaguará num golpe.

O corporativismo do Judiciário, porém, infelizmente dá sinais de que não estaria dando a devida atenção ao golpe em andamento no país. Quando o mais antigo membro da mais alta Corte de Justiça do país, o ministro Celso de Mello, avaliza o procedimento do juiz Sergio Moro, considerando a sua "atuação firme, justa, impessoal e isenta", então esvaem-se as esperanças de que o império da Lei, mais precisamente da Constituição Federal, preserve o Estado Democrático de Direito. Afinal, o Supremo Tribunal Federal é a última trincheira capaz de impedir que os golpistas mais uma vez coloquem suas garras no Brasil, destruindo avanços duramente conquistados e provocando um retrocesso extremamente prejudicial ao povo brasileiro. E o juiz paranaense, sob o pretexto de combater a corrupção, teria se transformado no mais ativo agente desse golpe, atropelando a própria Carta Magna, agindo como um justiceiro que não respeita as leis.

Havia esperanças de que o Supremo Tribunal Federal colocasse um freio no magistrado de Curitiba, acusado por juristas de todos os matizes de, entre outros excessos, rasgar a Constituição ao mandar grampear a própria Presidenta da República e divulgar o seu conteúdo. O ministro Celso de Mello, no entanto, ressentido com as críticas do ex-presidente Lula, ditas não publicamente mas numa conversa telefônica particular, parece antecipar a posição da Corte diante das ações intentadas contra o juiz Moro que, na sua opinião, "honra a Magistratura brasileira e não hesitará... em fazer recair sobre aqueles considerados culpados... todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país". Ou seja, aparentemente movido por um sentimento de indignação, implicitamente ele já estaria considerando Lula culpado, mesmo sem que tenha praticado qualquer crime.

Em seu indignado pronunciamento na abertura da sessão de quinta-feira do Supremo, o ministro Celso de Mello, ao manifestar apoio o juiz Moro, faz a ressalva de que devem ser "observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal", mas não é isso o que estamos assistindo. Justamente porque esses princípios não estão sendo respeitados pelo comandante da Operação Lava-Jato é que as críticas ao seu comportamento são unânimes. Será que só o decano dos ministros do STF não está vendo isso, quando até a imprensa estrangeira já observou? A revista britânica "The Economist", por exemplo, chegou a dizer que o juiz Moro "parece ter ido longe demais". O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowiski, lembrou que "os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do estado democrático de direito". E, evidenciando certa apreensão, disse ter certeza de que os componentes da Corte não faltarão aos cidadãos brasileiros. Na verdade, é isso o que todos esperam.

Para que reconquistem a confiança do povo, no entanto, quanto à austeridade imparcial dos seus julgamentos, é fundamental que adotem medidas capazes de exorcizar o fantasma da "ditadura do Judiciário", já alertado pelo ministro Marco Aurélio Mello, colocando um freio não apenas nos arroubos do juiz Moro como, também, dos demais magistrados que estariam seguindo o seu exemplo. O juiz Itagiba Catta Preta, por exemplo, por sua posição política contrária ao governo da presidenta Dilma Roussef, posição essa tornada pública por ele mesmo inclusive com fotos de sua participação em manifestações contra o governo, deveria declarar-se suspeito para julgar a ação pedindo a anulação da nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil do governo. Ao invés disso, além de conceder a liminar ainda deu declarações à imprensa, em meio a um largo sorriso, dizendo que sua posição como cidadão não interfere em suas decisões como magistrado. Ninguém, no mundo, conseguiu até hoje dissociar uma coisa da outra.

A "isenção" do juiz Catta Preta, no entanto, foi desmascarada em menos de 24 horas. O jornalista Fernando Brito, do blog "Tijolaço", denunciou que o despacho dele foi dado em apenas 28 segundos, a partir do momento em que recebeu a ação, prazo considerado humanamente impossível por qualquer magistrado para ler os autos, tomar conhecimento do conteúdo da ação e dar a sentença, o que torna a sua atitude suspeita quanto à sua imparcialidade. Mais grave ainda foi a descoberta do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que, pesquisando no site da Justiça Federal descobriu, na aba "Inteiro Teor", que o despacho do juiz Catta Preta, na verdade, foi exarado antes mesmo da ação dar entrada na 4ª. Vara da Justiça Federal de Brasilia.

Senão, vejamos: a ação popular do cidadão Enio Merecalli Junior, conforme registro eletrônico na aba "Movimentação", deu entrada na secretaría da 4ª. Vara precisamente às 11 horas 22 minutos e 27 segundos do dia 17 último; às 11 horas 22 minutos e 49 segundos a ação foi encaminhada ao magistrado, que a devolveu, já com o despacho, às 11 horas 23 minutos e 17 segundos, portanto, exatos 28 segundos. Ocorre que o desembargador alagoano verificou na aba "Inteiro Teor" que, na verdade, a liminar foi concedida, conforme o registro eletrônico, exatamente às 11 horas 18 minutos e 30 segundos, ou seja, 4 minutos e 19 segundos antes da ação dar entrada, o que significa que o despacho já estava pronto. E agora? Alguém é capaz de atestar a isenção desse magistrado? O CNJ vai tomar alguma medida punitiva?

O fato é que o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do nosso país, não pode se deixar levar pelo corporativismo e muito menos se deixar influenciar pela política ou por sentimentos pessoais, até porque é preciso levar em conta dois aspectos: a crítica do ex-presidente Lula foi um desabafo de alguém sob intensa e injusta pressão, feita numa conversa privada; e, segundo, a sua divulgação teve o claro objetivo de predispor os ministros contra ele. O brasileiro precisa ficar tranquilo quanto às garantias individuais e à preservação do Estado Democrático de Direito, vergonhosamente desrespeitado pelo juiz Moro, para que tenha robustecida a sua confiança na observância das leis. Na condição de última trincheira para a salvação da democracia, gravemente ameaçada pelo golpe em avançado estágio de materialização, portanto, repousa no STF as esperanças de todos os brasileiros que de fato amam o seu país, que querem o fim da corrupção mas não o fim das liberdades democráticas e, muito menos, a destruição de nossa soberania. O futuro do Brasil está, assim, nas mãos do STF.