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Marlon de Souza

Jornalista, atuou como repórter na série de reportagens sobre o esquema conhecido como a Máfia das Sanguessugas. Venceu o Prêmio de Jornalismo do Movimento Nacional de Direitos Humanos e o Prêmio de Jornalismo Econômico da FIESC

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STF decide sobre Lula e a democracia do Brasil hoje

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Nesta quarta-feira (14/4/2021) o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiráse prevalece a posição do ministro Edson Fachin proferida no dia 8/3 sobre o Habeas Corpus (HC) 193.726 que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba; anulou as 4 ações penais contra o ex-presidente Lula; determinou o envio das ações penais para Brasília para recomeçar desde o recebimento da denúncia; extinguiu 14 ações no STF, entre elas o HC 164.493, que declarou Sérgio Moro suspeito na 2ª Turma.  

Se os 11 ministros aceitarem integralmente a decisão de Fachin, Lula continua elegível, as ações penais recomeçam em Brasília em uma das duas varas federais, a 10ª ou 12ª, mas anula a decisão de suspeição de Sérgio Moro.  

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No entanto, se os 11 ministros rejeitarem integralmente a decisão de Fachin Lula volta a ficar inelegível, por causa da condenação no Sítio de Atibaia. Todas as ações, fora a do Triplex, voltam a ser consideradas válidas, voltam para Curitiba. A decisão do Triplex fica anulada por causa da decisão de suspeição.

 A decisão justa é o Plenário aceitar a decisão do ministro Edson Fachin sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas rejeitar a extinção do Habeas Corpus de suspeição de Sérgio Moro, respeitando a decisão da 2ª Turma o que restituiria os direitos políticos do presidente Lula de forma terminativa. A sessão inicia hoje às 14 horas e a expectativa é de que seja um longo debate devendo se estender a mais sessões, mas também pode encerrar hoje.  

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Com a democracia em colapso, quando todo o meio acadêmico do Brasil e do exterior está escandalizado com a agora provada através da revelação das mensagens hackeadas e periciadas e atestada a veracidade e integridade do material pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da própria Polícia Federal onde explicita a participação de parte do Judiciário para interferir diretamente na alternância da Presidência da República em 2018, articulado com outros países com o objetivo de beneficiar os EUA e conglomerados empresariais transnacionais como reportou esta semana um dos mais relevantes jornais do mundo o francês Le Monde, o STF tem o poder nesta quarta-feira de restaurar o Estado Democrático de Direito e a democracia no Brasil.

A Lava Jato destruiu a economia do Brasil, o Estado brasileiro, proporcionou – conforme apontam cientistas políticos - a ascensão de um grupo neofascista ao governo central (embora ainda não estejamos em uma ditadura neofascista) e que de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) a Lava Jato resultou na extinção de4,4 milhão de empregos e a queda de 3,6% do PIB, deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões de impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha, além de ter reduzido a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões, afetou diretamente setores como petróleo e gás e construção civil, mas também uma gama importante de outros segmentos (devido aos impactos indiretos e ao efeito renda).  

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Somado a isto temos já 360 mil mortos pela Covid-19 e que estudos da USP indicam que parte significativa destas vidas poderiam ter sido evitada se outra política de Saúde tivesse sido adotada pelo governo federal. Isto é grave, indica que houve uma política deliberada que resultou em centenas de milhares de brasileiros mortos, ou seja, resultado da política de Estado que através do voto o povo lhe outorgou a permissão de empregar recursos públicos e de produzir politicas públicas e executou desta forma cuja a consequência é um morticínio.

Não é responsável (para ser econômico com as palavras) alguém minimamente intelectivo – tal qual os 11 ministros do STF - que tem o poder de por um ponto final nisto, de restituir definitivamente os direitos políticos do presidente Lula, de proporcionar que o povo em 2022 tenha o livre direito de reverter isto através do sufrágio universal votando em quem quiser e o que todas as pesquisas de intenção de voto hoje apontam que o povo quer votar em Lula a presidente em 2022 (figuram em primeiro nas pesquisas de todos os institutos de maior credibilidade do país).

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Na verdade originalmente o título deste artigo seria “Gilmar Mendes, STF, Lula e a restauração da democracia”. No entanto, alterei o título pelo atual devido a emergência da conjuntura, mas há dias me senti na obrigação de redigir um texto para registrar a nobreza e a proficiência das ações do ministro Gilmar Mendes em defesa da democracia nos últimos meses e em particular este ano. Redigirei um texto específico para tratar deste tema.

Não redigi antes este artigo para me referir ao ministro Gilmar Mendes logo após a sessão do dia 23/3 em que a 2ª Turma do STF julgou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro porque estive concentrado nos últimos dias  em minha pesquisa científica acadêmica na área de Economia Política Internacional objeto do meu mestrado na atualidade na universidade federal.  

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No entanto, preciso aqui fazer uma menção ao ministro Gilmar Mendes, mas antes de mencionar atuação do ministro Gilmar Mendes naquela sessão é fundamental registrar que Mendes nunca teve e não tem nenhuma aproximação com a esquerda brasileira, muito pelo contrário, em inúmeras ocasiões em passado recente proferiu sentenças atingindo de forma robusta quadros e a política da esquerda brasileira. O ministro Gilmar Mendes é alguém próximo a direita e ao programa neoliberal. Portanto, alguém insuspeito. Mas o ministro Gilmar Mendes é antes de tudo um democrata.  

Se a direita do Brasil hoje fosse composta por homens e mulheres da estatura do ministro Gilmar Mendes o Brasil seria um país desenvolvido.  Mendes natural de uma família de magistrados é alguém erudito, uma personalidade que mesmo quando discordamos se tem a satisfação de ouví-lo, se é desafiado intelectualmente. Oposto da atual extrema-direita que hoje ocupa o governo central que é degradante, profere palavras sem lógica, quase que irracional é deletéria, envergonha o Brasil aqui e no exterior.

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Em recente entrevista ao Brasil 247 o ministro Gilmar Mendes assinalou que as conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato reveladas pela Operação Spoofing demonstram que o sistema político do Brasil foi comprometido na eleição de 2018 “houve uma interdição do debate político”, integrantes do Judiciário e do Ministério Público agiram como uma força política “queriam definir quem seria candidato, influir de forma inequívoca quem seria candidato”.  

Sérgio Moro, lembra o ministro Gilmar Mendes, vazou no período eleitoral a delação do ex-ministro da Fazenda de Lula Antônio Palocci – delação que mais recentemente foi considerada inócua.

De acordo com o jurista, pós-doutor e professor de Direito Constitucional da PUC/SP Pedro Serrano o que se julga hoje não é a interpretação diferente da ordem jurídica, não é a disputa na linguagem de narrativas no interior da ordem de competências que é própria do Direito. “Estamos enfrentando uma linguagem mínima do Direito contra uma ação política tirânica. O que se quer realizar contra Lula são medidas de exceção, desconsiderá-lo como ser humano”, afirma Serrano.  

Ainda de acordo com o jurista um processo de exceção não trata o cidadão não como réu, não como um réu que eventualmente errou, um processo de exceção tem uma aparência de cumprir o Direito e a Constituição, mas no seu conteúdo material é uma ação política, não jurídica, tirânica de combate ao inimigo, aquele que não tem uma proteção jurídica mínima do Estado, não tem uma proteção dos direitos.  

 O artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que “ao ser julgado o ser humano sempre tem direito a um juiz imparcial em audiência púbica. “Lula nem a isto teve direito”, aponta Serrano.

A democracia constitucional, a legislação rígida serve para conter a violência do Estado. “Os procuradores agiram como advogados privados de acusação. Isto se confirma porque foram ao STF lutar contra a decisão do Fachin e principalmente contra a decisão da suspeição. E eles não foram como procuradores, não foram em nome da instituição, foram em nome próprio, em nome privado, os procuradores da Lava Jato foram em nome próprio lutar contra o Lula no STF. Isto é a prova que eles não atuaram enquanto representantes do Ministério Público, mas atuaram em nome particular. Agiram como advogados privados de acusação e não como procuradores públicos. Por tanto não é só o Moro é os procuradores também , agiram como militantes políticos, é uma fraude que se montou contra Lula”, acusa o pós-doutor em Direito Pedro Serrano.

De acordo com Serrano a decisão proferida pelo ministro Fachin que reconhece a incompetência de Sérgio Moro está correta, mas a suspeição precede no plano da defesa dos direitos de Lula porque a incompetência torna nulo os atos do processo, mas possibilita o juiz reaproveitar a instrução processual das provas, depoimentos. A suspeição de Moro torna tudo nulo, protege com mais intensidade os direitos fundamentais e os direitos humanos de Lula. Na dúvida se deve utilizar a decisão que protege com mais intensidade. “Uma decisão menos intensa não pode ter a prerrogativa de suspender uma decisão que protege mais intensamente. Isto é pacífico no plano Constitucional”, destaca Serrano.  

O pós-doutor em Direito Pedro Serrano relata que quando observamos os grandes casos das injustiças como o caso Dreyfus (1894-1906), e o atual de Lulao Judiciário é sempre lento, complexo para reparar a injustiça grave, e uma das razões para isto é o envolvimento de setores sociais. “Ninguém pratica uma injustiça pública grave como esta contra Lula sem o envolvimento de amplos setores sociais e foi o que houve. Não foi somente os procuradores e o Moro, foi boa parte do sistema de Justiça dos Tribunais que estavam envolvidos nisto nesta fraude, a mídia participou ativamente da construção desta fraude, jornalistas amarraram suas biografias na fraude da Lava Jato, há uma tentativa é salvacionista”, dispara Serrano.  

Isto significa que estes setores empresariais, sociais, setores da grande imprensa que recebiam informação do MP e do Judiciário (e não investigaram)  querem que o STF proteja minimamente os procuradores e Moro para protegerem a si mesmos. Preferem sacrificarem a democracia do que suas próprias biografias.  

“As conversas hackeadas revelam que MP articulava a imprensa para pressionar e coagir ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para afastar ministros do STJ”, lembra Serrano.

Nenhuma conduta é imune à crítica e ao escrutínio, mas falhas ou excessos, estes devem ser corrigidos tendo como parâmetros a própria Constituição da República, os princípios da legalidade, da ampla defesa e do contraditório.

O Supremo Tribunal Federal tem hoje o poder de autodefender institucionalmente o próprio Poder Judiciário e restaurar a democracia de forma terminativa. Alguém já afirmou que uma democracia só se faz pelas mãos de democratas. 

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