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Eduardo Guimarães

Eduardo Guimarães é responsável pelo Blog da Cidadania

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STF é a última trincheira da democracia

É óbvio que Bolsonaro está por trás da tentativa de anular o STF, escreve Eduardo Guimarães

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
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Os observadores mais atentos da tragicomédia nacional jamais nutriram ilusões sobre a possibilidade (remota) de este país relaxar e caminhar rumo ao desenvolvimento após derrotar a maior ameaça à democracia desde os idos de 1964.

Derrotar Jair Bolsonaro na eleição do ano passado e a sua intentona golpista de 8 de janeiro deste ano não bastou e não evitará a luta encarniçada que a Nação terá que travar contra o nazibolsonarismo, essa variante do espírito autoritário que nos impôs 21 anos de ditadura.

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A extrema-direita segue vigorosa, popular e pronta a dar o bote ante o menor cochilo das forças democráticas. "O Preço da Liberdade é a Eterna Vigilância", já dizia Thomas Jefferson, terceiro presidente norte-americano em 1776.

Na noite da última quarta-feira, 24 de novembro de 2023, no Plenário do Senado Federal, o alheamento da realidade do senador pelo PT da Bahia, Jaques Wagner, líder do governo na Câmara Alta, não foi decisivo, mas contribuiu para aprovar um ataque e uma ameaça inaceitáveis ao Supremo Tribunal Federal.

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O bolsonarismo sabe bem o que fez. Iniciou um processo para tentar anular a instituição que barrou os arroubos golpistas e genocidas de Jair Bolsonaro e que entregou aos brasileiros a possibilidade de pôr Lula na Presidência para consertar o que Michel Temer e seu sucessor direto fizeram...

E é óbvio que Bolsonaro está por trás de tudo disso.

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O ex-presidente genocida e seus asseclas, muitos dos quais portadores de mandatos legislativos nas duas Casas do Congresso, e que também estão sendo investigados e/ou processados pelo Supremo, sabem que acabarão vendo o sol nascer quadrado a menos que derrubem Lula e mandem "um cabo e um soldado fecharem" o Tribunal.

Em cerca de 90 dias, a Procuradoria-Geral da República denunciará Bolsonaro e seus generais parlamentares ao Supremo pela tentativa de golpe de 8 de janeiro e, como os bagrinhos que estão sendo condenados a rodo, os mandantes também o serão...

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Só que as penas serão BEM maiores!

Eles precisam parar o STF e reformular 80% dele. E tentarão fazê-lo pela via legislativa. Após as retiradas de poder do Tribunal, virão os processos de impeachment contra os ministros. Em seguida, o bolsonarismo, tão forte no Congresso, tentará eleger o sucessor de Arthur Lira para instalar um processo de impeachment de Lula, à exemplo do que fizeram com Dilma.

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Esse é o plano.

Porém, não conseguirão. Não dará certo. E isso porque o Supremo Tribunal Federal é uma CORTE CONSTITUCIONAL. Ou seja, o STF é o guardião e o intérprete maior da Constituição Federal. Cabe a ele decidir o que é e o que não é admissível à luz do Texto Constitucional.

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Já dizia Rui Barbosa que cabe ao STF "O direito de errar por último". Ou seja, existe um Poder da República que acaba se sobrepondo porque tem a prerrogativa de dar a última palavra diante de impasses. É para isso que existe o Poder Judiciário.

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