STF e os crimes da Lava Jato contra Lula: Hora de decisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o alvo de uma odiosa e insustentável tramoia judicial – orquestrada pela chamada operação Lava Jato e conduzida, na prática, pelo então juiz Sérgio Moro, que agia em conluio com agências e autoridades norte-americanas e suíças, atropelando as leis do país.

Nos últimos dias, à luz de novas revelações, setores políticos e jurídicos debatem a situação de Lula, que aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a anulação das sentenças impostas pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, marcadas por inúmeras e graves violações à Constituição Federal, o que abalou profundamente a legalidade democrática no país.

As gravações da Operação Spoofing, divulgadas pela imprensa, revelam a extensão da fraude jurídica operada por Sergio Moro e pelo coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. As conversas e combinações buscavam acertar os mecanismos e um modus operandi para forjar a condenação de Lula.

O maior crime da operação Lava Jato foi a subversão da legalidade e das garantias democráticas asseguradas pelo pacto constitucional de 1988. A Lava Jato foi uma espécie de “cavalo de troia” do golpismo, favorecendo a emergência de uma campanha demagógica de criminalização da política, em especial do Partido dos Trabalhadores (PT). O lavajatismo foi um dos fatores que possibilitou o ascenso do fenômeno político da extrema direita bolsonarista ao governo federal.

A ação nefasta da Lava Jato, além de condenar e prender o ex-presidente Lula de forma injusta, foi a responsável também pela devastação de setores inteiros da economia nacional – da cadeia produtiva de petróleo e gás, da construção civil e de infraestrutura pesada, indústria naval, entre outros. Ou seja, a Lava Jato gerou um enorme custo político-institucional e um passivo na economia, com a quebradeira de empresas e o desemprego de milhares de trabalhadores.

Batalha política e reparação

Após importantes vitórias jurídicas no âmbito da Segunda Turma do STF nos últimos meses, o ex-presidente Lula ainda espera o julgamento do habeas corpus sobre a suspeição do então juiz Sérgio Moro – uma decisão que pode anular todos os processos dirigidos por ele contra o líder petista.

Em torno desse futuro julgamento no STF, forças poderosas moverão os seus esforços para impedir uma decisão que favoreça Lula e garanta a volta de seus direitos políticos. É preciso, mais uma vez, evitar ilusões desnecessárias nos tribunais superiores. Apesar do desgaste crescente do lavajatismo, setores conservadores e reacionários querem novamente impedir o protagonismo de Lula na cena política e eleitoral.

A extinção completa da Lava Jato, com a punição de Moro e Dallagnol, e a recuperação dos direitos políticos plenos de Lula são demandas concretas para abrir um processo de retomada da democracia, o que implica na necessidade da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, no bojo da vitória de um governo das forças populares e de esquerda.

Portanto, a batalha pelo fim da proscrição política de Lula está inserida no combate de fundo contra o projeto neoliberal das classes dominantes e do imperialismo operado pelo governo genocida de Bolsonaro.