STF tropeça nas próprias pernas

Ao contrário de Lula contra quem não se conseguiu provar nada de concreto até o momento, Moreira Franco, apelidado de "Angorá" na planilha da Odebrecht, foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira

O ex-presidente Lula chega em sua residência em São Bernardo do Campos
O ex-presidente Lula chega em sua residência em São Bernardo do Campos (Foto: Chico Vigilante)

A direita nunca aceitou o fato de Lula ter sido duas vezes eleito presidente do Brasil.

Nunca engoliu o processo de distribuição de renda e diminuição das desigualdades iniciado por ele, transformando o país em Nação mundialmente respeitada.

A direita não se conforma em ver o nome de Lula crescendo nas pesquisas como provável candidato em 2018.

É inacreditável como os agentes do golpe, empoleirados em postos chaves aqui e ali, agem com a arrogância dos que acreditam na impunidade da história.

A mais nova investida da eterna caçada judicial contra Lula nos últimos anos envolve a PF e mais uma vez expõe as contradições nas quais se afoga o Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada Lula foi acusado pelo delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, por obstruir a Justiça, com sua nomeação para a Casa Civil.

Só pode ser piada! A indicação feita por Dilma acabou barrada por liminar do ministro do Supremo, Gilmar Mendes em março de 2016, sob a alegação de que a intenção dela era blindá-lo de processos na Justiça.

É bom lembrar que Gilmar Mendes ao dar parecer contra a posse de Lula, acolhendo os pedidos formulados pelo PSDB e pelo PPS, mudou seu posicionamento de longa data sobre a ilegitimidade de partidos políticos para impugnar esse tipo de ato.

A iniciativa do delegado coloca em cheque a Suprema Corte uma vez que o ministro Celso de Mello garantiu a posse de Moreira Franco como ministro de Michel Temer sendo categórico em afirmar que foro privilegiado não significa obstrução judicial.

Se não significa tentativa de obstrução judicial para Moreira Franco – diga-se de passagem citado várias vezes em delações da Lava Jato – não deveria ter significado para Lula na ocasião, e muito menos agora deve justificar a tresloucada conclusão do delegado Marlon Cajado.

Em noites de insônia eu aconselharia Cajado a ler os pareceres de Gilmar Mendes proibindo que Lula fosse empossado e o de Celso de Mello permitindo que Moreira Franco se mantenha no cargo. Será que ele conseguiria entender e explicar ao público o que elas tem em comum?

Nesta época de pautas encomendadas, uma boa matéria para a grande imprensa seria entrevistar Cajado a respeito.

O mais estapafúrdio é que na busca insana por condenar Lula por alguma coisa, agora Cajado o acusa por um ato que ele não cometeu. Lula não se nomeou e Lula não tomou posse, portanto não pode ser condenado por algo que não fez.

Mesmo que tivesse feito não poderia ser condenado porque ser nomeado e tomar posse não correspondem a nenhum ilícito.

O ato de nomeação foi de Dilma Rousseff. No relatório de 47 páginas enviado pelo delegado da PF ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, Dilma também é acusada de obstruir a Justiça. E o roteiro do golpe segue firme seu caminho. Pelo menos, tenta.

A decisão de Melo põe a decisão de Gilmar e a sua própria na berlinda. Gilmar agiu politicamente na ocasião. Se não foi correta sua decisão monocrática deve ser revista pelo plenário do STF.

Se por outro lado considerar-se Mello equivocado, sua decisão deve ser também revista e Moreira Franco ficará impedido de permanecer ministro, uma vez que já tomou posse desde 3 de fevereiro.

Ao contrário de Lula contra quem não se conseguiu provar nada de concreto até o momento, Moreira Franco, apelidado de "Angorá" na planilha da Odebrecht, foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira.

O povo não é estúpido e não engolirá mais esta farsa: que um agente policial pretenda transformar em crime de Lula um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff.

O delegado recorreu à "mídia especializada em política", para justificar sua decisão mas não apresentou qualquer fundamento jurídico para sua manifestação.

Este país se transformou no país dos dois pesos, duas medidas e o STF, supostamente o guardião maior do cumprimento da Constituição, não está cumprindo seu papel a contento.

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