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Marcelo Uchôa

Advogado e professor de Direito

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Stop the count!

Podendo perder a eleição, o atual presidente dos EUA, Donald Trump, está em uma “tentativa desesperada de evitar que as apurações estaduais que definem o novo dirigente do país finalizassem com resultados diferentes do que almejava”, segundo Marcelo Uchôa. “O recado precisa ser entendido mundo afora e com cautela”, alerta

Trump (Foto: REUTERS/Jonathan Ernst)
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“Stop the count!”, parem a contagem, foi o que o presidente dos EUA Donald Trump, candidato à reeleição, tuitou na manhã de hoje, 05/11, na tentativa desesperada de evitar que as apurações estaduais que definem o novo dirigente do país finalizassem com resultados diferentes do que almejava. Levando em conta a solidez das instituições norte-americanas o apelo pode parecer fadado ao vazio (esperneio de mau perdedor), mas o recado precisa ser entendido mundo afora e com cautela. 

O mesmo personagem que institucionalizou o disparo de Fake News via redes sociais como estratégia obscena de campanha para galgar o poder inaugura novo vexatório capítulo para a história das democracias, o capítulo em que o mandatário candidato à reeleição naturaliza o não reconhecimento do escrutínio para protelar a consagração da vontade popular e continuar no poder. A iniciativa passa a borracha em duas premissas vitais para qualquer sistema democrático, o respeito à vontade coletiva e a resignação dos atores políticos à possibilidade de alternância. Indecência!

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É natural que num Estado democrático quem quer que se sinta injustiçado vá à Justiça para tentar restaurar seu direito, mas o que pretende o presidente Donald Trump não é promover a integridade do desejo popular expressado nas urnas. Ao contrário, ambiciona dar seguimento à estratégia antecipada, desde antes das eleições, de tumultuar o processo eleitoral evitando a proclamação da vitória adversária, sabotando, descaradamente, a decisão soberana do povo. Trata-se de uma apropriação explícita dos meios institucionais providos pelo sistema democrático para sufocar a democracia. Não por acaso Donald Trump vem apregoando, abertamente, que solicitará recontagem em todos os estados em que perder, indistintamente, sem amparo em qualquer motivação de ordem real que venha a pôr em risco a legitimidade do escrutínio. Na mesma toada, vem se obstando à conclusão dos trabalhos de apuração. As nações não podem interpretar os gestos como simples ausência de urbanidade, atributo que o presidente, ora candidato a continuar no cargo pelo tapetão, definitivamente não possui, mas como ameaça aos fundamentos democráticos. 

Que as diversas instâncias judiciárias acionadas nos Estados Unidos (o Judiciário com um todo) compreendam que o que busca, nesse momento, Donald Trump é desdenhar da Justiça, ato contínuo, fazendo de tolo o eleitor. A consequência inevitável do expediente, para além da perda na confiança das instituições, será o acirramento dos ânimos da população, com sérios riscos de instauração de clima de guerra civil nas ruas do país.

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No Brasil, onde há poucos anos o Judiciário assentiu com um impeachment fortemente motivado pela negação de um mau perdedor a um resultado eleitoral, o qual, por sua vez, contribuiu com um sentimento de criminalização da política, que abriu portas para o êxito, via sufrágio, de uma proposta, assim como Donald Trump nos Estados Unidos, arredia à decência, sustentada em farta utilização de Fake News, é fundamental diligência para contrapor-se a futuras artimanhas. A linha estratégica do licencioso presidente estadunidense inspira comportamentos por aqui.

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