Sugsetão de neologismo para o procurador Dallagnol: canalhocracia; será esse o legado da Lava Jato?

Quando um agente público, investido da capacidade de oferecer denúncia à Justiça sobre quaisquer atos de outros cidadãos, diz "não posso provar, mas estou convicto de que 'fulano' deve ser julgado e condenado", isto significa que ultrapassamos a fronteira entre um regime democrático e uma ditadura judicial. Um promotor, num estado de direito, tem "fé pública" para oferecer uma acusação, que terá de sustentar com provas que devem existir antes da denúncia, ainda que a elas possam ser somadas novas provas que se apresentem no decorrer do processo; quando, no entanto, a acusação se baseia em inferências – ou convicções, como queira – e não em provas, esse promotor terá transgredido normas as mais básicas do direito de defesa e descaracterizado por completo a missão precípua da função que desempenha.

Já vi o procurador Deltan Dallagnol expor as suas convicções religiosas nos púlpitos das igrejas novíssimo-pentecostais que vicejam Brasil afora, misturando-as ao proselitismo em torno do programa político vendido como "as dez medidas contra a corrupção"; mas não esperava que fosse produzir uma peça de acusação – e de tamanha gravidade – com base apenas em sua "fé". Foi o que nos alertou um seu colega, em determinado momento do show: "não temos como provar, mas temos convicção". Ora, convicção os senhores procuradores podem enfiar em qualquer lugar onde caiba, mas não podem metê-la numa peça de acusação, em especial, no lugar das provas.

Uma digressão: se convicções substituíssem provas, Galileu não precisaria ter se desculpado por afirmar, em seu tempo, que o planeta é que se movia ao redor do Sol; no tribunal do Santo Ofício tupiniquim aplica-se a mesma lógica: as convicções dos torquemadas devem prevalecer sobre as demais, assim como podem dispensar a necessidade de provas dos crimes imputados aos "inimigos da Fé".

Voltemos ao ponto: qual o valor de um processo, se o que vale é a convicção do agente investigador, mesmo que não haja provas contra o acusado? Se um procurador se sente autorizado a, falando em nome do Ministério Público, produzir esta pérola – indefensável sob qualquer aspecto jurídico –, o que pretende esse mesmo agente, senão descaracterizar (incorrendo no risco de anulação) todo o processo em questão? Acaso será esse o objetivo? O de que a Lava Jato, "patrimônio dos brasileiros de bem", acabe assim, deslegitimada pela oferta de uma denúncia estapafúrdia, cujas provas foram substituídas pela convicção dos procuradores? Acabasse nessa fanfarronice, a "Mani Pulite" destes trópicos produziria, enfim, dois únicos efeitos: a deposição de uma Presidenta eleita com 54 milhões de votos e o aniquilamento político da maior liderança de esquerda do país. Será esse, afinal, o objetivo do arroubo dos investigadores na comédia trágica que foi a coletiva do dia 14 de setembro, em que anunciaram, com o luxuoso auxílio de recursos tecnológicos de ponta, a denúncia contra o ex-Presidente Lula?

Se disto se trata, fecha-se o enredo descrito por Romero Jucá em conversa gravada com o ex-senador tucano Sérgio Machado: para "estancar a sangria" das investigações, seria preciso depor Dilma e colocar em seu lugar Michel Temer, lançar um "boi-de-piranha" (Eduardo Cunha, ao que tudo indica) para que outros pudessem chegar ilesos à outra margem do rio; tudo por meio de um "acordo nacional envolvendo Renan Calheiros, o STF e os militares", segundo palavras dele.

Depois dessa denúncia que desafia a inteligência alheia e as evidências reunidas pela própria Lava Jato, eu tenho a convicção (para ficar nos termos usados pelos procuradores) de que a força-tarefa que coordena a Operação perdeu completamente o rumo, o prumo e a vergonha; e os procuradores que produziram a dantesca apresentação em powerpoint para ilustrar as acusações a Lula forneceram o que considero as provas que alimentam e confirmam essa minha convicção. Posso estar errado? Posso. Mas falar com base apenas em minhas convicções não acarretará consequências para a vida, o legado e a honra de ninguém. A um procurador concursado do Ministério Público jamais deveria ser conferido o mesmo direito. Desses senhores, esperamos uma atuação mais séria, para dizer o mínimo.

De modo que, se como tudo parece indicar, o que se pretende é que a megaoperação que consumiu dois anos de recursos públicos (humanos e orçamentários) desague no mar de impunidade, sem comprometer nenhum dos delatados que ocupam papel de destaque no novo governo, sem investigar as evidências de que a propinagem organizada foi implantada durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, e atribuindo ao Presidente Lula o papel de "chefe" de propineiros que hoje ocupam ministérios no governo de Michel Temer, então eu gostaria de contribuir com os neologismos do procurador Deltan Dallagnol, oferecendo uma palavra mais adequada a estes tempos: canalhocracia.

Porque terá sido esse o legado da Operação Lava Jato ao país: a instauração de uma canalhocracia parlamentarista (ou de um parlamentarismo canalhocrata, como preferirem), onde um gabinete composto por réus e delatados é sustentado pela composição mais conservadora, direitista e delatada já eleita para as duas casas do Congresso Nacional. E, porque no futuro sempre haverá gente honesta o suficiente para contar a verdadeira história por trás das narrativas épicas – e falsas –, nenhuma convicção ou certeza de hoje salvará da condenação histórica os que se utilizaram da boa-fé do povo brasileiro para implantar uma canalhocracia no Brasil.