Surreal: um pelotão militar a serviço do preso golpista

É algo surreal, mas verídico. Com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente/presidiário Jair Messias Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão em regime fechado e atualmente na denominada “prisão domiciliar humanitária”, tem à sua disposição um pelotão de 11 militares do Exército Brasileiro. O pelotão é formado por um primeiro-tenente e três segundos-sargentos da ativa, além de sete segundos-sargentos reformados. Entre os seguranças há ainda um civil, mas este, ao contrário dos demais, não aparece na folha de pagamento do Ministério da Defesa. Esses “seguranças” e mais cinco serviçais civis – duas empregadas domésticas, uma manicure, um tratador da piscina – estão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal que condenou os golpistas de 8 de janeiro, a frequentarem – sem restrição de datas e horários – a mansão do ex-presidente/presidiário, no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.

Estado patrocina segurança de quem quis derrubá-lo

Dessa forma, o ex-presidente, mesmo condenado pela tentativa de golpear a República, acaba se tornando provavelmente o único presidiário do mundo a dispor de um “pelotão militar” a lhe servir na chamada “prisão domiciliar humanitária”. Direta ou indiretamente, é o Estado patrocinando seguranças a quem quis destruí-lo.

Uma espécie de segurança sobressalente. Afinal, o condomínio, em região nobre de Brasília, com casas de alto padrão, segundo reportagens recentes, dispõe de guarita 24 horas por dia, além de todo um sistema de monitoramento com câmeras espalhadas, que fazem um controle rígido de entrada e saída de veículos e pedestres.

PM-DF encarregada de vigiar a "casa/prisão"

Além disso, por determinação do ministro Moraes, o 19º Batalhão da Polícia Militar continua responsável pela segurança do local da prisão domiciliar.

Oficialmente, portanto, a segurança da “prisão domiciliar humanitária” e do próprio preso está sob responsabilidade da PM-DF. Dessa forma, o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM, tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, foi encarregado de adotar “as providências cabíveis para a fiscalização da prisão domiciliar humanitária de JAIR MESSIAS BOLSONARO, e das demais medidas ora determinadas, a serem realizadas pela Polícia Militar do Distrito Federal, com envio de relatórios semanais ou imediatamente, em caso de descumprimento de qualquer medida”.

Segundo a decisão, cabe à PM manter vistorias – devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros – “nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu; vistoriar todos os visitantes por conta da proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa; monitoramento presencial na “área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características”, em face da existência de “imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”.

Ou seja, até para que as ordens do ministro Moraes sejam atendidas, a residência/prisão de Bolsonaro está supervigiada e monitorada. Dificilmente será invadida. Inclusive, drones estão proibidos de sobrevoar a área no raio de um quilômetro.

Mesmo assim, a defesa do ex-presidente/presidiário, em ofício (peça 767) anexado ao auto de Execução Penal 169 no dia seguinte à decretação da prisão domiciliar e dois dias antes da alta médica do preso (27/03), relacionou 12 “profissionais (agentes de segurança, motoristas e demais colaboradores) que exercem atividades de rotina na residência, para fins de cadastramento”.

Na lista estão oito seguranças (sendo sete militares reformados e um civil), duas empregadas domésticas, a manicure e o cuidador da piscina. Em um segundo ofício, no dia 30 (peça 791), a defesa, “em complementação às informações anteriormente prestadas acerca da equipe de segurança que atua na residência, requer a inclusão dos profissionais abaixo relacionados para fins de cadastramento”, apresentando mais quatro nomes de seguranças.

Somente no dia 31, após um pedido de explicação do ministro relator, foi que a defesa detalhou as informações sobre esses seguranças. No documento anexado ao processo (peça 808), “em atendimento ao despacho de eDoc. 799, esclarece que os profissionais vinculados ao GSI – Gabinete de Segurança Institucional correspondem àqueles indicados no eDoc. 791. Esclarece, ainda, que os demais nomes anteriormente informados no eDoc. 780 se referem aos seguranças, motoristas e demais colaboradores que atendem à rotina da residência e da família”.

Apesar do estado de saúde frágil do presidiário, por conta da “broncopneumonia aspirativa” que obrigou sua internação e levou familiares a afirmarem que ele estaria correndo risco de vida, aparentemente a preocupação maior da defesa foi com a segurança física do condenado do que com seu tratamento propriamente dito. Afinal de contas, seus advogados indicaram apenas três médicos e um fisioterapeuta para visitarem o ex-presidente, menos da metade dos profissionais de segurança relacionados.

Seguranças garantidos por lei

Pela Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986 (modificada pela redação dada pela Lei nº 8.889, de 21.6.1994), Bolsonaro, na condição de ex-presidente, tem direito “a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República”. Ou seja, entre seguranças e motoristas, seriam seis militares da ativa, vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na relação de seguranças enviada ao ministro Moraes pela defesa do ex-presidente/presidiário, porém, há apenas quatro nomes – um tenente e três segundos-sargentos da ativa – que constam como servidores da Presidência da República no Portal da Transparência do Governo Federal.

São militares do Exército com cargos comissionados, provavelmente no GSI (tal como indicaram os advogados), a saber: C.M.M. (primeiro-tenente, na Presidência desde 01/2021); E.L.S.F. (segundo-sargento, na Presidência desde 01/23); J.S. (segundo-sargento, na Presidência desde 10/23); V.A.F. (segundo-sargento, na Presidência desde 06/21). Por acumularem cargos de confiança com a função militar, os ganhos mensais brutos deles, em janeiro, variaram entre R$ 10.381 e R$ 16 mil.

Apesar da possibilidade de Bolsonaro contar ainda com dois motoristas e até duas assessoras, nenhum outro nome entre os encaminhados pela defesa do presidente/presidiário ao ministro Moraes aparece no Portal da Transparência do Governo Federal na situação de servidor ativo.

Militares reformados na "prisão domiciliar"

Sem especificar quem os contrata, os advogados apresentam ainda como “agentes de segurança/motoristas” os segundos-sargentos O.S. (reformado em 01/2019), E.M.G. (reformado em 02/2019), F.R.C. (reformado em 01/2015), N.F.S. (reformado em 08/2022) e H.H.M. (reformado em 06/2015).

Já como “seguranças da residência” estão os também segundos-sargentos A.P.C. (reformado em 06/2018) e K.M.S. (reformado em 12/2025). Há ainda o nome de L.G.R.O., que não aparece no Portal da Transparência do governo como servidor público.

Os citados não constam do Portal da Transparência como servidores ativos; portanto, imagina-se que são “seguranças/motoristas” e servidores pagos pela família, pelo Partido Liberal ou por amigos. Até porque, segundo o Portal da Transparência, esses segundos-sargentos reformados recebem mensalmente valores – entre R$ 6 mil e R$ 10 mil – abaixo dos vencimentos dos seus colegas do GSI.

Independentemente de quem banque os salários desses militares, a curiosidade versa sobre a motivação/necessidade de um preso, em prisão domiciliar, com a residência vigiada pela PM-DF, impedido de ultrapassar o quintal de sua casa, e que só pode receber visita dos filhos em dias e horários previamente marcados, necessitar de 12 seguranças para lhe proteger. Oito além daqueles que a lei determina que o Estado lhe ofereça, mesmo depois de ele ter tentado golpear esse mesmo Estado. É, sem dúvida, algo surreal e inusitado!

Nota do Editor: Por respeito aos militares, preferimos não expor nomes e CPFs dos relacionados nas petições da defesa do ex-presidente/presidiário.