Suspensão de sanções contra Moraes é vitória de Lula, mas abre janela para prisão domiciliar de Bolsonaro
"Para Moraes, a suspensão das sanções representou uma vitória do Judiciário, da soberania nacional e da democracia, com agradecimento ao presidente Lula"
A suspensão das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou uma vitória política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no tabuleiro internacional e doméstico. Em ligação a Donald Trump no início de dezembro, o presidente brasileiro pediu a retirada das sanções contra Moraes, afirmando que a medida seria positiva para a estabilidade institucional do país.
Ao mesmo tempo, a suspensão das sanções abriu uma janela controlada para a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro — bandeira principal por trás da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto, conforme apuração que a Idealpolitik reafirma.
Autoridades de Washington justificaram a decisão como consequência da aprovação do “PL da Dosimetria” na Câmara dos Deputados. Fontes da Idealpolitik alertaram, na sexta-feira que ficou conhecida como #FlavioDay, que a candidatura do senador visa estressar o mercado financeiro para pressionar o STF a devolver Bolsonaro à prisão domiciliar, preferencialmente antes do Natal. Para criar um atalho, seus defensores passaram a pedir prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente.
A resposta da Corte, contudo, seguiu outro compasso: Moraes concedeu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal (PF) realize perícia destinada a avaliar a condição médica de Bolsonaro, o que empurrou qualquer decisão para depois de 25 de dezembro, reafirmando o controle do tempo pelo Judiciário.
REABILITAÇÃO INSTITUCIONAL DESARMÔNICA
Em paralelo, o presidente Lula já foi avisado de que o Senado deve votar o “PL da Dosimetria” na próxima quarta-feira. O presidente afirmou que aguardará o projeto chegar às suas mãos para decidir sobre eventual veto.
Em conversa com Flávio Bolsonaro, após o senador anunciar que haveria um “preço” para desistir de concorrer ao Palácio do Planalto, líderes do Centrão o informaram de que, diante da demanda por uma anistia ampla, a alternativa seria “dosimetria ou nada”.
Enquanto isso, Legislativo e Judiciário avançam em um processo de reabilitação institucional, marcado por uma reacomodação desarmônica das prerrogativas dos Poderes, por meio de propostas que buscam qualificar tanto as decisões monocráticas do STF quanto os pedidos de impeachment de ministros da Corte, projetando novos parâmetros de estabilidade institucional a partir de 2027.
Nesse sentido, a operação da Polícia Federal contra uma assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, autorizada pelo ministro Flávio Dino, pode ser vista como um caminho para desfechar a tensa — e, por isso mesmo, democrática — repactuação. “Tuca”, como é conhecida, é considerada uma figura-chave do arranjo classificado como Orçamento Secreto. O expediente, segundo especialistas, aprofundou, ao lado das emendas parlamentares impositivas, a disfuncionalidade dos modelos informais conhecidos como “presidencialismo de coalizão” e “semiparlamentarismo”.
Em 24 de setembro de 2025, a Idealpolitik relatou que Bolsonaro, isolado, havia aceitado uma anistia "light", que o mantivesse inelegível, mas fora da Papuda, contribuindo — ironicamente — para um ambiente mais favorável a uma conversa remota entre Lula e Trump.
Para Moraes, a suspensão das sanções representou uma vitória do Judiciário, da soberania nacional e da democracia, com agradecimento ao presidente Lula pela condução das negociações com Washington. Como indicado à época, o conjunto desses eventos sugere a formação de um ciclo político com maior credibilidade, previsibilidade e estabilidade, em um contexto de vantagem do incumbente.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.