Tarcísio, abuso de autoridade e obstrução da Justiça

Tarcísio de Freitas carece de jogo de cintura. Bolsonarista envergonhado, ainda assim bolsonarista, o governador de São Paulo luta dia e noite para parecer “gestor”, no sentido coaching da palavra. Quando tenta cavar protagonismo político, comete aberrações como a abordagem de ministros do STF para que autorizassem um réu por crimes contra o Estado Democrático de Direito, cujo passaporte está retido, a viajar aos Estados Unidos. 

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Com a teratológica iniciativa, Tarcísio pretendeu posar de articulador da derrubada da taxação americana de 50% contra o Brasil, apostando na fantasiosa influência de Jair Bolsonaro sobre Donald Trump. O êxito da empreitada legaria à dupla Jair-Tarcísio os louros políticos pela “salvação do Brasil”. Tudo isso, é claro, na hipótese menos imoral.

Na outra hipótese, Tarcísio articulou a fuga de Bolsonaro. E, portanto, cometeu crime. Parênteses para interrogação: o governador imagina que o Supremo seja composto de idiotas?

Se for comprovado que Tarcísio tentou influenciar o Judiciário para remover restrição penal ou liberar viagem de Bolsonaro visando a sua fuga, haverá pertinência de enquadramento criminal, especialmente se o STF concluir que houve abuso do cargo e interferência indevida. Pela Lei 13.869/2019, que trata de abuso de autoridade, um governador que usa o cargo para tentar influenciar decisões judiciais ou para beneficiar indivíduos — especialmente réus — comete abuso de autoridade.

Se a conduta de Tarcísio for interpretada como tentativa de impedir ou atrapalhar a atuação da Justiça ou promover a fuga de alguém que está sob restrição (como Bolsonaro, com passaporte apreendido), pode haver tipificação de obstrução da Justiça.

Desta vez sem seu boné Maga, Tarcísio de Freitas negou ter procurado ministros do STF para tratar do trema EUA x Brasil. Por motivos óbvios, aqui ficaremos com Mônica Bergamo, jornalista que noticiou a iniciativa nada republicana do canhestro governador.