TCU deve liberar Pé-de-Meia, mas pode estabelecer novas balizas
A expectativa é de que o relator, Augusto Nardes, libere a execução do programa, mas ele pode exigir que o Pé-de-Meia esteja no Orçamento a partir de 2026
O Tribunal de Contas da União julga, nesta tarde, recurso da União contra liminar que bloqueou cerca de R$ 6 bilhões destinados ao programa. A expectativa é de que o relator, Augusto Nardes, libere a execução do programa que paga benefício aos estudantes que têm boa assiduidade nas escolas. Por outro lado, ele pode exigir que o programa esteja previsto no Orçamento da União a partir de 2026.
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), que acompanha as discussões e criou um programa nos mesmos moldes em Alagoas, defende a execução do programa sem alterações já que, segundo ele, existe uma previsão orçamentária para executar o programa e uma lei aprovada que o implementou. “Mas se o TCU entende que não está bom, o poder Legislativo está disposto a ajustar”, declarou.
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