Temer e aliados querem governar sobre as cinzas da democracia

O fato mais emblemático destes dias que antecedem a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara é, sem dúvida alguma, o vazamento "acidental" do áudio do vice-presidente, Michel Temer.

Em seu discurso, ele se dirige à nação como se o processo estivesse consolidado, como se ele já fosse presidente de fato. Hoje, isso não passa de um profundo desejo golpista.

Com uma postura totalmente inadequada para a função que ocupa na República, em vez de agir com cautela e moderação, Temer joga mais gasolina na fogueira do impeachment ao decidir entrar numa espécie de vale-tudo pela conquista do poder para cassar Dilma e a decisão livre e soberana dos mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras expressa nas urnas.

Conhecido e reconhecido por ter uma personalidade moderada e equilibrada, Temer deixou a máscara cair, se despiu de seu histórico de constitucionalista e passou a adotar o traje de golpista. Esse carimbo marcará sua biografia para a posteridade.

Na verdade, o vazamento do áudio foi uma cartada para, ao mesmo tempo, influenciar parlamentares que ainda estão indecisos diante do processo –indecisos entre a sua consciência democrática e a pressão que têm sofrido de todos os lados– e para enviar um recado ao empresariado brasileiro.

Quando Temer vaza um áudio como se Dilma já tivesse sido deposta da presidência é porque ele quer sinalizar que tem governabilidade e segurança sobre os rumos do processo, com o claro objetivo de atrair aqueles parlamentares que ainda estão em dúvida em relação ao voto no plenário da Câmara, num momento em que o jogo ainda está sendo jogado e o desfecho permanece no campo do imponderável.

Temer se coloca na gravação como aquele que poderá promover um "governo de salvação nacional", "pacificar" o país, e "reunificá-lo" com vistas a solucionar as atuais crises política e econômica.

Pergunto-me como se reunifica e pacifica um país construindo um novo governo sobre as cinzas da democracia, após um processo de quebra da legalidade democrática, de afronta ao estado democrático de direito, de ruptura com preceitos pétreos da nossa Constituição?

Após um golpe contra uma presidente honrada e vítima de um processo ilegítimo, ilegal e capitaneado por corruptos como Eduardo Cunha, o desejo de Temer de liderar um governo de salvação nacional não passa de obra de ficção. Temer não tem a legitimidade necessária para tamanho desafio.

A agenda proposta por Temer e seus aliados (Fiesp, PSDB e DEM) também não é promotora de unificações e consensos, justamente, pelo fato do golpe ter o objetivo de retirar do poder a perspectiva de aprofundamento da democracia de um Brasil generoso que olhou, como nunca, para os mais pobres.

O que eles querem é cassar a democracia para abrir caminho para a supressão de direitos sociais e trabalhistas. O próprio Temer menciona a necessidade dos brasileiros e das brasileiras terem consciência de que serão necessários "sacrifícios". 

É óbvio que esses sacrifícios não atingirão todos os brasileiros e as brasileiras. Querem impor uma agenda tantas vezes derrotada nas últimas eleições pelo exercício livre, democrático e soberano das urnas para implementar um programa clandestino para o povo. O tal "Ponte para o Futuro" aponta como saída para a crise econômica a adoção de um Estado mínimo para os pobres, e máximo para as elites.  

Nomino o programa dessa forma, pois –diferente do processo eleitoral e democrático que propicia aos candidatos defenderem suas ideias e projetos para o país– nasceu de um golpe e não dialoga nem é apresentado de forma transparente para o conjunto da população. Por isso, não pode ser nominado e adjetivado de outra forma. Trata-se, sim, de um programa clandestino.

Esse programa representa um enorme retrocesso para todas as conquistas da cidadania brasileira asseguradas pela Constituição de 1988. Propõe, de forma clara e objetiva, o fim do reajuste automático do salário mínimo, o fim da obrigatoriedade de investimento mínimo em saúde e educação, privatizações e a flexibilização dos direitos trabalhistas e da CLT.

Por outro lado, nos alegra e enche de esperança o vigor das mobilizações que têm emergido nos quatro cantos deste país. Mulheres, negros, pobres, trabalhadores e trabalhadoras, quilombolas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária, LGBTs, artistas, intelectuais e estudantes se levantam contra o golpe para dizer em alto e bom som que esse jogo de vale-tudo terá sérias dificuldades para prosperar –uma vez que não estão dispostos a abrir mão da democracia, dos direitos e das conquistas dos últimos anos.

Reafirmo que toda e qualquer saída para as crises política e econômica deve ser construída dentro dos limites democráticos. A negligência a um princípio tão basilar poderá trazer consequências irreversíveis, pois é na democracia que são conquistados e assegurados os direitos. Sem democracia não há direitos, não há liberdade nem condições plenas de existir. 

(*) Deputada federal (PT-DF) - vice-líder do partido na Câmara Federal