Temer e o desmanche dos nossos direitos

Na condução do destino de 200 milhões de brasileiros, o presidente interino, Michel Temer, assume o volante pisando forte no freio dos direitos e garantias trabalhistas conquistados ao longo dos anos

Brasília - DF, 22/06/2016. Presidente em Exercício Michel Temer durante reunião com ministros do Núcleo Econômico. Foto: Beto Barata/PR
Brasília - DF, 22/06/2016. Presidente em Exercício Michel Temer durante reunião com ministros do Núcleo Econômico. Foto: Beto Barata/PR (Foto: Márcio Ayer)

Na condução do destino de 200 milhões de brasileiros, o presidente interino, Michel Temer, assume o volante pisando forte no freio dos direitos e garantias trabalhistas conquistados ao longo dos anos. A decisão de levar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) definindo um teto para limitar os gastos públicos, pelos próximos 20 anos, deverá provocar a desaceleração nos principais programas sociais do governo. Com Temer na direção, o passeio rumo ao desenvolvimento infelizmente será só para os ricos. Nossas famílias vão ter que se levantar para que a elite brasileira possa se sentar com todas as regalias que o poder proporciona.

Quem tem cabelos brancos se lembra até hoje da condução atabalhoada e nociva dos motoristas José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, com inflação galopante, confisco da poupança, quebradeira generalizada e desmontes de empresas estatais. Desta vez, para bancar essa mordomia, os golpistas vão depenar nosso ônibus, peça por peça. Com a promessa de reduzir o endividamento público e retomar o crescimento econômico do País, o PMDB e o PSDB querem, na verdade, deixar o povo a pé novamente, sem os ganhos trabalhistas e sem a moral que o país conseguiu no exterior.

As medidas propostas pelo governo provisório foram retiradas do documento 'Uma Ponte para o Futuro', elaborado pelo PMDB, partido de Temer, em 2015, para servir de programa para o governo pós-impeachment. Entre outras propostas, o texto afirma que a solução para o problema fiscal será muito dura para o conjunto da população. Na prática, o que ele quer dizer é que os cortes vão significar o desmanche dos direitos trabalhistas e previdenciários de todos os brasileiros. Nesse desmonte, uma das peças mais cobiçadas pelo presidente interino é o para-choque. Ele representa as mudanças no Seguro-Desemprego, na aposentadoria, na licença-maternidade e no auxílio-doença. Temer, aliás, está de olho na sua aposentadoria e até na dos seus filhos, uma vez que a Reforma da Previdência prevê a introdução de uma idade mínima para a aposentadoria, não inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Segundo o programa, a instituição da idade mínima poderá ocorrer de forma progressiva.

Na sequência, o governo golpista retiraria o motor do país, com a venda de partes das maiores estatais brasileiras - Petrobras, Furnas, Correios, Banco do Brasil e outras empresas estratégicas - e o para-brisa, reduzindo as verbas para Saúde e Educação. No espúrio mercado clandestino do ferro-velho, o governo está disposto a negociar mais três peças: o velocímetro, representado aqui pelo aumento da jornada de trabalho, pela redução do adicional de horas extras e do horário de almoço; a roleta, com a extinção do 13º salário, das férias e da multa de 40% nos casos de demissão sem justa causa pelo empregador.

E por uma pechincha, ficaremos ainda sem o tanque de gasolina, com o fim da política de valorização do salário mínimo. Desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo do trabalhador brasileiro é reajustado anualmente em uma combinação das taxas de crescimento do país e da inflação passada. Temer estuda acabar com esse mecanismo, jogando por terra o ganho real para o trabalhador.

Pela proposta dos asseclas de Temer, acordos específicos entre patrões e empregados teriam prevalência sobre a legislação trabalhista que protege os trabalhadores. Em tempos de crise, essa mudança tende a fragilizar as relações trabalhistas, sobretudo o empregado que é a parte mais fraca. Com o veículo já quase todo depenado, o governo interino levaria mais duas peças: o tanque de óleo, na medida em que favorecerá os gringos na exploração do nosso Pré-Sal e os faróis, fazendo com que o Brasil deixe de ser a luz dos países do Mercosul e do Brics e volte a ser pau mandado dos Estados Unidos. Só nos resta torcer, para que alguém se salve nesse carro desgovernado ladeira abaixo.

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