Temer governa para o 1% mais rico

Apenas seis bilionários brasileiros concentram riqueza equivalente à metade mais pobre da população brasileira (mais de 100 milhões de pessoas). É o que diz relatório da Oxfam, ONG que atua em 94 países ao redor do mundo pelo fim da pobreza e desigualdade.

Com o objetivo de enfrentar essa realidade injusta e inaceitável, lançamos no último dia 12 de maio, na Câmara Federal, uma Campanha Nacional pela redução da desigualdade social no Brasil, um dos países mais desiguais do mundo.

Com o lema "Desigualdade: isso é da sua conta", a campanha é realizada pelo Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, que é coordenado pelo Conselho Federal de Economia - COFECON e congrega 26 entidades, entre elas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), entre outras.

Em que pese os inegáveis avanços que tivemos na última década com as políticas sociais desenvolvidas pelos governos Lula e Dilma - momento em que o Brasil viveu de forma inédita a conjunção de democracia, crescimento econômico e distribuição de renda - o Fórum atribui o persistente problema da pobreza à concentração de renda e riqueza nas mãos de uma minoria, convalidado por um sistema tributário considerado economicamente irracional e socialmente injusto.

É comum a reclamação de setores empresariais e médios em relação à carga tributária brasileira, sendo que, desde 2002, nossa carga tributária encontra-se num patamar de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar considerado baixo quando comparado com países que adotam um amplo sistema de proteção social.

O maior problema não é o tamanho da carga tributária brasileira, mas o fato do país adotar um sistema tributário extremamente regressivo, que incide fortemente sobre o consumo e principalmente os mais pobres em benefício dos mais ricos. Isso porque enquanto a renda das pessoas mais pobres é destinada quase que exclusivamente ao consumo e, por isso mesmo, submetida integralmente à elevada incidência dos impostos indiretos, os contribuintes mais ricos reservam apenas uma pequena fração de suas rendas para essa finalidade, destinando a maior parte para a formação de patrimônio ou para aplicações no mercado financeiro, sobre os quais a carga tributária insignificante.

Para que fique mais claro o quão regressivo é o sistema tributário brasileiro, basta dizer que 72% da arrecadação dos tributos estão concentrados sobre o consumo e a renda do trabalho, enquanto apenas 28% incidem sobre a renda de capital. Esse modelo de tributação é muito diferente do que ocorre nos países da OCDE, por exemplo, onde os tributos sobre a renda de capital representam 76% do total arrecadado, sendo que as alíquotas sobre consumo e renda do trabalho são de apenas 33%. Portanto, o modelo tributário brasileiro está na contramão do mundo.

Ao colocar o maior peso dos impostos sobre o consumo o sistema tributário só contribui para aumentar ainda mais o nível de concentração de renda no Brasil. Vale lembrar que essa é uma clara decisão política, na medida em que as pessoas mais pobres têm menor poder de pressão para influenciar as decisões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre questões tributárias. A esse respeito basta lembrar os recorrentes programas de parcelamento de dívidas tributárias como SUPER-REFIS, aprovado recentemente pelo Congresso, concedendo o perdão de 99% nos juros moratórios e 90% nas multas, e autorizando o parcelamento do valor restante em até 240 meses, ou seja, em 20 anos.

Além dessa inescrupulosa distorção, o sistema tributário brasileiro também é criticado pela pouca progressividade no imposto de renda, que apresenta apenas 04 faixas de tributação, extremamente achatadas, com um intervalo de apenas 3 salários mínimos separando a menor alíquota de 7,5% para níveis de renda a partir de R$ 1.903,00 (2,04 salários mínimos - SM) da alíquota máxima de 27,5% para níveis de renda a partir de R$ 4.664,69 (4,97 SM). Ou seja, quem ganha, por exemplo, R$ 5.000.00 por mês submete-se à mesma alíquota do Imposto de Renda de quem recebe R$ 100.000,00 ou mais mensais.

Quando comparamos a alíquota de imposto de renda praticada no Brasil com a de outros países, vemos que somos um dos países que menos cobra impostos sobre a renda dos mais ricos. A alíquota máxima possível de 27,5% é menor que a cobrada em países como os Estados Unidos (39,5%), Chile (40%) e Japão (50%). Inglaterra, França e Austrália tem alíquotas máximas de 50,3%. A Suécia, que é um modelo de sucesso do Estado de Bem-Estar Social, lidera o ranking de imposto de renda de seus habitantes. Por lá, os mais ricos pagam 61,4% ao leão.

Outro aspecto importante é a adoção de alíquotas diferenciadas de acordo com as faixas salariais. Enquanto no Brasil qualquer valor acima de R$ 55 mil anuais é taxado na alíquota de 27,5%, nos Estados Unidos é cobrada uma taxa de 39,5% sobre rendas superiores a US$ 359 mil anuais, mais de R$ 1,3 milhão.

No Brasil, a alíquota máxima para o chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), pago por quem recebe heranças ou doações é de apenas 8%, independentemente do valor dos bens herdados ou doados, conforme Resolução do Senado Federal. São Paulo, por exemplo, tem ITCMD de 4%. No Chile, o mesmo imposto é de 35%, no Japão 55%, e na França, pasmem, 60%.

Também temos uma baixa tributação sobre a renda do capital, paga pelas empresas aos acionistas a título de juros ou dividendos, além de ser quase nula tributação sobre o agronegócio e sobre a renda fundiária.

Para aprofundar esse quadro gritante de desigualdades, o governo de Michel Temer tem agido para dilapidar o incipiente Estado de Bem-Estar Social brasileiro, assegurado por nossa Constituição Cidadã de 1988, a qual tem sido paulatinamente desfigurada.

Nenhum país do mundo, seja ele desenvolvido ou em desenvolvimento, teve a desfaçatez de propor uma Emenda à Constituição (EC 95) que estabelece o congelamento dos gastos públicos por um período de 20 anos, colocando em risco todo o sistema de seguridade social - que engloba as políticas de assistência, saúde e previdência - fundamentais para assegurar as condições de um desenvolvimento socialmente equilibrado.

O golpe de Temer/PSDB vê o povo como problema e não como solução. Desconsidera que a distribuição de renda e de riqueza é fator de desenvolvimento econômico e social.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), os gastos do poder público com educação e saúde são os que mais geram crescimento do PIB. Segundo o instituto, cada R$ 1 investido em educação gera R$ 1,85 de retorno ao PIB. Na saúde, para cada R$ 1 investido, o retorno de R$ 1,70.

O estudo do IPEA aponta que os gastos sociais com saúde, educação, programas sociais e previdência, têm melhor desempenho porque se desdobram em outras fontes de renda, gerando consumo no mercado interno e contribuindo diretamente para a redução das desigualdades.

O Programa Bolsa Família - o qual vem sendo irresponsavelmente desconstruído pelo governo Temer/PSDB, a partir do cancelamento de milhares de benefícios – tem desempenho ainda melhor. A cada R$ 1 real investido no programa, tem-se uma elevação da renda das famílias em 2,25%.

Nos últimos anos, o Brasil estava numa acelerada redução das desigualdades, a partir da adoção de políticas públicas que permitiram a saída do Mapa da Fome, com o resgate de mais de 36 milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza extrema, iniciativas que inspiravam o mundo.

Com uma política de desenvolvimento calcada no Estado como indutor do crescimento econômico, o Brasil reduziu enormemente a pobreza, que chegou ao patamar de 13,3%, em 2014, frente aos 34,4%, em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Com o golpe de Temer/PSDB, a cantilena neoliberal retornou com toda a força e os esforços para transformar o Brasil num país mais justo e igualitário estão indo pelo ralo. A "década inclusiva" é página virada para os golpistas, os quais adotaram um ajuste fiscal recessivo que levou o país à sua maior recessão econômica da história, produzindo uma retração de 7,4% do PIB nos últimos dois anos; e um recorde de desempregados, mais de 14 milhões atualmente.

Invariavelmente, a consequência direta dos desmontes de Temer foi o aumento da desigualdade. Em 2016, foi registrado o primeiro aumento da disparidade da renda familiar per capita no País, depois de 22 anos de redução. É o que mostra o índice de Gini, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social.

O indicador - que varia de zero a um e que, quanto mais perto de zero estiver, mais igual é a sociedade – chegou a 0.5229 no ano passado, registrando alta de 1,6% em relação ao ano de 2015. Com isso, o Brasil voltou três anos no tempo e anulou a redução das desigualdades registradas nos anos de 2014 e 2015.

De acordo com o economista Marcelo Neri, diretor da FGV e ex-presidente do IPEA, o país está andando para trás em termos de justiça social. Em 2015, apesar do índice de Gini ter ficado estável, a renda dos 5% mais pobres já havia caído 14%, e a pobreza, aumentado 19,3%", diz o economista, ao registrar que programas sociais como Bolsa Família, que estão sendo desconstruídos pelo golpe, têm impacto multiplicador sobre a economia três vezes maior que a Previdência e o FGTS.

O quadro de desigualdades tende a piorar com as antirreformas de Temer. Ao invés de corrigir as distorções anteriormente citadas em nosso modelo tributário, a antirreforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, quer avançar na formulação de uma proposta que acaba de vez com a vinculação de recursos para a Seguridade Social; corta ainda mais despesas com educação, saúde, previdência e assistência, ao permitir que recursos constitucionais destinados a essas áreas sejam desviados para o pagamento de juros e amortizações da dívida, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Temer - que acumula os mais baixos níveis de aprovação popular da história nacional, algo em torno de 4% - exala uma arrogância atroz ao propor medidas que atendem unicamente aos interesses do 1% mais rico (banqueiros, empresários e ruralistas).

O desmonte da previdência, que traz regras que dificultam o acesso à aposentadoria; associado a uma reforma trabalhista que retira mais de 100 direitos historicamente adquiridos da CLT e permite a terceirização irrestrita, são medidas que significam o aumento da desigualdade social e econômica no Brasil.

Com um discurso falacioso de equilíbrio de contas, o governo de Temer/PSDB reduz o gasto público, ao passo que não mexe em uma vírgula no maior vilão do desajuste fiscal, na maior causa do desequilíbrio das contas públicas: os gastos com os juros e serviços da dívida pública, que consomem cerca de 44% das receitas da União e são responsáveis por 80% do déficit nominal.

É nesse quadro alarmante que surge o Fórum, o qual pretende massificar a campanha pela redução das desigualdades no Brasil, e iniciar um diálogo franco e aberto com a sociedade brasileira sobre a necessidade de ações concretas que nos permita realizar uma verdadeira reforma tributária com vistas a diminuir a tributação sobre o consumo e a produção e aumentar a incidência sobre a renda e a riqueza.

Para tanto, parte de uma plataforma que busca reinstituir a tributação sobre lucros e dividendos; ampliar o número de faixas do imposto de renda; ampliar a tributação sobre o patrimônio, inclusive aquele recebido por herança ou doação, instituir o imposto constitucional sobre as grandes fortunas; instituir o tributo sobre remessa de lucro e dividendos ao exterior; combater a sonegação, entre outras medidas não tributárias.

Por fim, tenho convicção de que o atingimento dos eixos propostos pelo Fórum, a exemplo de - mudar nosso modelo tributário; preservar e ampliar os direitos sociais e as políticas públicas; reforçar a função social do Estado e ampliar a democracia e a participação social – passa, invariavelmente, por derrotarmos o golpe em curso no País e realizarmos eleições diretas!