Temer quer calar as universidades

O governo, por meio do Ministério da Educação, tenta impor a mordaça nas universidades, cerceando a liberdade de expressão de professores e estudantes. Em uma ação clara de intimidação a Universidade de Brasília por conta da disciplina "o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil", oferecida no curso de graduação em Ciência Política. Temer quer instituir a censura no ambiente acadêmico e tenta impedir o estudo da história do país.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, parceiro do golpe de Michel Temer, acionou órgãos de controle questionando a legalidade da disciplina. Mais uma vez, Temer e seus aliados ferem a liberdade do país, dessa vez na área mais importante de qualquer nação democrática: a Educação. Uma ação que atinge a autonomia acadêmica de forma vergonhosa.

Calar uma universidade não vai esconder os nomes dos responsáveis pela ruptura na democracia brasileira, em 2016, e nem esconder a vergonha em seus currículos. A censura não vai conseguir apagar um fato histórico na trajetória do Brasil.

A interferência nos remete aos tempos de ditadura, quando, em 1967, uma comissão, formada no governo Costa e Silva para sugerir soluções para a crise estudantil, elaborou o Relatório Meira Mattos, que estabelecia que o caminho para a educação é a manutenção da hegemonia a partir de desmobilização e de repressão à oposição do regime.

Quando uma universidade cria uma disciplina, diga-se de passagem facultativa, para estudar, debater e discutir um evento político do país e as suas consequências futuras, ela contribui para entender o cenário contemporâneo em que nosso sistema político se encontra. Nada melhor que o ambiente acadêmico, com tempo dedicado pelos estudantes para analisar o período nebuloso que o Brasil viveu e que foi registrado em tempo real, com nomes, fatos e tudo o que veio em seguida a mostrar o que estava por trás da decisão de se arrancar uma presidenta eleita do seu cargo.

E, pelo jeito, Temer quer controlar a sala aula e vendar os olhos de quem se atreve a tirar a cortina de fumaça do ataque à nossa democracia e às nossas liberdades políticas.

A ofensiva de Temer contra a educação não é novidade, desde que se apoderou do cargo de presidente tem articulado e colocado em prática cortes nos orçamentos das universidades e institutos federais. Para 2018, o orçamento está previsto em R$ 38,6 bilhões para a Educação. Em 2014, a presidenta Dilma Rousseff destinou ao MEC, R$ 92,6 bilhões. Não por acaso, de 2003 a 2016, o país ganhou 18 universidades públicas e saltou de 3,4 milhões para 8,1 milhões de vagas. Temer e seu ministro Mendonça Filho também têm desmontado programas de ampliação do acesso ao ensino por toda a população antes excluída das oportunidades de ter um diploma de curso superior. Posso citar aqui exemplos como a diminuição no alcance do ProUni, limitação no acesso ao Fies e a extinção do Programa Ciência Sem Fronteiras. Atacou financeiramente e agora quer ferir de morte a autonomia do ensino público.

Assim como os 50 bravos graduandos, que vão se inscrever na disciplina para se tornarem agentes pensadores sobre o que aconteceu no Brasil, nossa resistência será de não compactuar para que o retrocesso avance em uma universidade como a UNB, símbolo do sonho do antropólogo Darcy Ribeiro. Temos mecanismos, aqui na Câmara dos Deputados, para tentar barrar esse absurdo, tanto na Comissão de Educação, como na Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais. Como parte dos dois colegiados, nosso trabalho será de denunciar o ataque à liberdade e a autonomia das universidades. Não vamos admitir censura na sala de aula e nem que a Constituição Federal de 1988 seja violada. A UNB resistiu à ditadura e agora vai resistir ao golpe de Temer.