Tempos de defender a democracia e garantir eleições mais justas

O Brasil tem hoje um dos melhores modelos eleitorais do mundo. Cada partido político tem um projeto para o Brasil, tem suas diretrizes, de esquerda, de direita, de centro, dos grandes grupos, das minorias. Não se pode mudar as regras do jogo, para beneficiar apenas um lado e servir de instrumento de interesse de Bolsonaristas

Sem Copa, campanha se encaminha para o mata-mata das urnas
Sem Copa, campanha se encaminha para o mata-mata das urnas (Foto: Agência Brasil)


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Estamos em tempos difíceis. Quando a cada dia, temos que barrar uma ameaça ao Estado Democrático de Direito no Brasil. É cansativo, é muita desinformação e má fé com pautas desnecessárias, com discursos que deturpam a nossa realidade. No entanto, nós estamos resguardando a democracia no nosso País nas duas casas do Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, tivemos embates muito significativos e vitórias importantes nos últimos dias. No primeiro, enfrentamos um embate contra a pauta do voto impresso, mesmo com toda a pressão do presidente Jair Bolsonaro, com a exposição de tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios e com ofensiva em massa dos simpatizantes do governo.

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O tema chegou à Câmara como os velhos tanques que desfilaram, cheio de problemas, com idéias atrasadas e retrógradas e servindo de cortina de fumaça para muitas outras pautas que promovem o retrocesso crescente no Brasil. 

O presidente tentou assustar o Parlamento, que resistiu com altivez. E, com selando o seu compromisso com a democracia, engavetou de forma definitiva o voto impresso. O Senado também reafirmou esse posicionamento e declarou que a matéria não será pautada naquela Casa. 

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As eleições têm sido principal alvo de tentativas de interferência de última hora. Não se pode mudar as regras do jogo, para beneficiar apenas um lado e servir de instrumento de interesse de Bolsonaristas. Como, por exemplo, o distritão, que foi derrotado também pelo Plenário. 

Era um ponto muito ruim para a democracia e para o projeto de sociedade brasileira. O distritão é, na verdade, a destruição do caráter coletivo, seja ele de que lado for para transformar cada parlamentar dono do seu mandato. Como se cada cargo fosse majoritário. Não seria levado em conta o voto que cada partido ou programa têm; mas o voto na persona do candidato. Isso abriria caminho apenas para lideranças religiosas, artistas conhecidos, personalidade de redes sociais, que seriam eleitas com uma enxurrada de votos. E aqueles e aquelas que defendem uma linha de pensamento, para dirigir, debater e construir uma alternativa para o Brasil ficariam de fora. Partidos representativos seriam reduzidos. Seria uma campanha movida pelo maior poder econômico em detrimento das campanhas mais modestas.  

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Não menos importante foi a questão do fim das coligações. No entanto, para barrar o distritão no Plenário, foi preciso ceder pela volta desse dispositivo. Foi colocada uma escolha, ou era o distritão com tudo ou se preservava a eleição proporcional, mas com a aprovação das coligações. Veremos novamente, depois de quatro anos, as parcerias entre partidos, que nada têm em comum quanto ao projeto para a sociedade.

Diferente das coligações, a Câmara também aprovou a federação. Um projeto que permite a dois ou mais partidos se reunirem e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas legendas vão atuar como se fossem um único partido. Neste tema votamos a favor, afinal a federação é estabelecida por conta de um programa político em comum. São programas que têm identidade um com o outro, sem preocupação apenas eleitoreira.

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A federação também prevê organização para um período mínimo de uma legislatura de quatro anos, seguindo critérios e um mesmo programa e projeto. Sem perdas para a pluralidade e representatividade que o Brasil precisa proteger. 

O Brasil tem hoje um dos melhores modelos eleitorais do mundo. Temos um País democrático, republicano e com partidos políticos, que representam parcelas da população e seus diferentes pensamentos. Cada partido político tem um projeto para o Brasil, tem suas diretrizes, de esquerda, de direita, de centro, dos grandes grupos, das minorias. Ou seja, cada um segue um programa próprio, que foi construído junto a sua base eleitoral. E, dessa forma, os eleitores e eleitoras escolhem quem está mais apto para representá-los no Poder Legislativo de cada ente federativo. 

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É um modelo que sobrepõe o coletivo ao individual. O interesse da população é mais importante do que a personalidade que está sendo votada. E, assim, ela também precisa cumprir um projeto do partido, e existem conseqüências caso isso não se concretize, como a perda do mandato. 

Portanto, cabe ao eleitor e à eleitora escolher qual o partido, qual a linha de lógica que mais lhe interessa para lhe representar pelos quatro anos seguintes. 

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