Tempos de defender a democracia e garantir eleições mais justas

Estamos em tempos difíceis. Quando a cada dia, temos que barrar uma ameaça ao Estado Democrático de Direito no Brasil. É cansativo, é muita desinformação e má fé com pautas desnecessárias, com discursos que deturpam a nossa realidade. No entanto, nós estamos resguardando a democracia no nosso País nas duas casas do Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, tivemos embates muito significativos e vitórias importantes nos últimos dias. No primeiro, enfrentamos um embate contra a pauta do voto impresso, mesmo com toda a pressão do presidente Jair Bolsonaro, com a exposição de tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios e com ofensiva em massa dos simpatizantes do governo.

O tema chegou à Câmara como os velhos tanques que desfilaram, cheio de problemas, com idéias atrasadas e retrógradas e servindo de cortina de fumaça para muitas outras pautas que promovem o retrocesso crescente no Brasil. 

O presidente tentou assustar o Parlamento, que resistiu com altivez. E, com selando o seu compromisso com a democracia, engavetou de forma definitiva o voto impresso. O Senado também reafirmou esse posicionamento e declarou que a matéria não será pautada naquela Casa. 

As eleições têm sido principal alvo de tentativas de interferência de última hora. Não se pode mudar as regras do jogo, para beneficiar apenas um lado e servir de instrumento de interesse de Bolsonaristas. Como, por exemplo, o distritão, que foi derrotado também pelo Plenário. 

Era um ponto muito ruim para a democracia e para o projeto de sociedade brasileira. O distritão é, na verdade, a destruição do caráter coletivo, seja ele de que lado for para transformar cada parlamentar dono do seu mandato. Como se cada cargo fosse majoritário. Não seria levado em conta o voto que cada partido ou programa têm; mas o voto na persona do candidato. Isso abriria caminho apenas para lideranças religiosas, artistas conhecidos, personalidade de redes sociais, que seriam eleitas com uma enxurrada de votos. E aqueles e aquelas que defendem uma linha de pensamento, para dirigir, debater e construir uma alternativa para o Brasil ficariam de fora. Partidos representativos seriam reduzidos. Seria uma campanha movida pelo maior poder econômico em detrimento das campanhas mais modestas.  

Não menos importante foi a questão do fim das coligações. No entanto, para barrar o distritão no Plenário, foi preciso ceder pela volta desse dispositivo. Foi colocada uma escolha, ou era o distritão com tudo ou se preservava a eleição proporcional, mas com a aprovação das coligações. Veremos novamente, depois de quatro anos, as parcerias entre partidos, que nada têm em comum quanto ao projeto para a sociedade.

Diferente das coligações, a Câmara também aprovou a federação. Um projeto que permite a dois ou mais partidos se reunirem e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas legendas vão atuar como se fossem um único partido. Neste tema votamos a favor, afinal a federação é estabelecida por conta de um programa político em comum. São programas que têm identidade um com o outro, sem preocupação apenas eleitoreira.

A federação também prevê organização para um período mínimo de uma legislatura de quatro anos, seguindo critérios e um mesmo programa e projeto. Sem perdas para a pluralidade e representatividade que o Brasil precisa proteger. 

O Brasil tem hoje um dos melhores modelos eleitorais do mundo. Temos um País democrático, republicano e com partidos políticos, que representam parcelas da população e seus diferentes pensamentos. Cada partido político tem um projeto para o Brasil, tem suas diretrizes, de esquerda, de direita, de centro, dos grandes grupos, das minorias. Ou seja, cada um segue um programa próprio, que foi construído junto a sua base eleitoral. E, dessa forma, os eleitores e eleitoras escolhem quem está mais apto para representá-los no Poder Legislativo de cada ente federativo. 

É um modelo que sobrepõe o coletivo ao individual. O interesse da população é mais importante do que a personalidade que está sendo votada. E, assim, ela também precisa cumprir um projeto do partido, e existem conseqüências caso isso não se concretize, como a perda do mandato. 

Portanto, cabe ao eleitor e à eleitora escolher qual o partido, qual a linha de lógica que mais lhe interessa para lhe representar pelos quatro anos seguintes.