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César Fonseca

Repórter de política e economia, editor do site Independência Sul Americana

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Tentação autoritária alcolumbriana bolsonarista

Disputa pelo STF expõe avanço semipresidencialista do Congresso e afronta ao equilíbrio institucional

Jorge Messias e Davi Alcolumbre (Foto: José Cruz/Agência Brasil | Waldemir Barreto/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), rasga a fantasia de democrata: quer assumir a prerrogativa do presidente da República, conforme a Constituição.

Indicar ministro do Supremo cabe, constitucionalmente, ao presidente Lula.

Alcolumbre queria um aliado seu para o cargo: o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Não cabe a ele essa autoridade para o exercício da governabilidade.

Insistindo nessa linha, atua como imperador, ditador de meia tigela, rasgando a Constituição.

Uso de cachimbo faz a boca torta: depois do golpe neoliberal de 2018, o Legislativo, que o apoiou para produzir retrocesso institucional, vestiu o figurino inconstitucional do semipresidencialismo.

Passou a forçar a barra, emparedando o presidencialismo constitucional.

A aprovação de emendas constitucionais exorbitantes, que somam mais de R$ 50 bilhões/ano, é a prova do evidente golpe semiparlamentarista inconstitucional que prejudica a governabilidade, para favorecer a classe política em suas ações obscuras ao arrepio da lei.

Herança maldita deixada pelo ex-presidente fascista Jair Bolsonaro, que delegou ao Legislativo tal prerrogativa para ter a cumplicidade dele em suas ações golpistas.

Pura ditadura compartilhada.

Reação ao autoritarismo bolsonarista

O STF, por meio do ministro Flávio Dino, indicado por Lula, move ação contra essa exorbitância semipresidencialista, que fere a Constituição.

Por isso, o Legislativo quer influir no STF por meio de indicações de membros seus para serem ministros da Suprema Corte.

Esse é o objetivo central de Alcolumbre ao indicar Pacheco para o cargo.

Teria lá um aliado seu para barrar Flávio Dino.

O presidente não caiu nessa armadilha autoritária, tipo bolsonarista, de Alcolumbre.

Preferiu Jorge Messias, da AGU, homem de sua confiança, além de ser evangélico, para ajudá-lo no trânsito com os pastores, categoria atualmente forte no cenário político.

Lula tenta atrair pastores para a esquerda na disputa eleitoral de 2026.

O Estado é laico, mas a Realpolitik determina o pragmatismo lulista.

O STF, hoje, não é aliado do Legislativo, que quer controlá-lo a fim de manipular o Executivo, como vem fazendo pela prática semipresidencialista inconstitucional.

Messias, no STF, fortalece a ação de Flávio Dino contra o abuso legislativo relativamente às emendas parlamentares, escândalo que produz corrupção na compra de votos.

Consequentemente, o novo membro do STF, se for aprovado pelo Senado, fortalece Lula na batalha contra o Legislativo, onde não tem maioria parlamentar.

As derrotas que poderá sofrer para a oposição, como eventual aprovação de anistia para Bolsonaro, como quer a direita fascista, seriam barradas no STF.

Afinal, a Constituição considera inconstitucional a anistia para condenados por atentado ao Estado Democrático de Direito, crime praticado por Bolsonaro, pelo qual pagará por 27 anos e 3 meses de cadeia.

Fica, então, a constatação óbvia: a indicação para o cargo na Suprema Corte é, essencialmente, política, não uma questão de saber jurídico como fator absoluto.

Como gênio político, Lula, vencedor nessa parada, vai conversar com Alcolumbre para preservar o trânsito executivo-legislativo, mediante diálogo republicano.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.