Teremos Supremo ou haverá faca no pescoço?

"Ora, ora, se Constituição diz é que ninguém será considerado culpado até o completo trânsito em julgado, vale dizer, o esgotamento dos recursos, que podem chegar ao STF, porque seria necessário estabelecer ou marco, e não garantir o que está escrito na Carta?", questiona Tereza Cruvinel

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Quero acreditar que, ao final do julgamento das prisões após segunda condenação,  que terá início nesta quinta-feira e terminará na próxima semana, possamos dizer: Sim,  temos Supremo. O STF fez valer a letra insofismável da Constituição, não para libertar Lula mas para restaurar, ou dar início à restauração, da plenitude do esgarçado Estado de Direito.

Já poderíamos dizer isso nesta noite de quarta-feira se houvesse a confirmação efetiva de que os ministros Toffoli, presidente da corte, juntamente com Alexandre de Morais, e separadamente Gilmar Mendes, foram a Bolsonaro para protestar contra a pregação de ditadura pelo guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, e pelo ativista digital Allan dos Santos, outro porta-voz da extrema direita bolsonarista. Uma Suprema corte não pode mesmo calar-se diante de tão acintoso ataque à ordem democrática, vindo de pessoas ligadas ostensivamente ao chefe do Poder Executivo. Um filho do presidente já falou que bastaria um soldado e um cabo para fechar o Supremo, e ficou por isso mesmo. Mas de que mais falariam os ministros com Bolsonaro. Do julgamento é que não pode ter sido, pois isso teria sido inconcebível submissão institucional. Quero acreditar que trataram da pregação da ditadura, que não pode ser aturada como coisa de aloprados digitais.

Pela manhã, durante meu programa “Trinta minutos” na TV 247, um telespectador informou sobre o que acabava de ler numa rede social.  Tempos atrás a gente se espantava, agora já nem tanto. Olavo havia escrito:  "só uma coisa pode salvar o Brasil: a união indissolúvel de povo, presidente e Forças Armadas".  Ou seja, estava pregando, como eu disse, a supressão dos outros poderes, do Supremo e do Congresso, e defendendo um regime baseado na força militar, na autocracia do presidente e na manipulação do povo. Já o blogueiro, mais tosco,  afirmou que o povo está “querendo um novo AI-5 e ai de Bolsonaro caso tente parar  o povo”. Mas que povo é este que pede AI-5, ô miliciano?  O que estou vendo é a rejeição a Bolsonaro em alta nas pesquisas. A anestesia popular parece estar passando.

Pregar ditadura é crime, e se os ministros de fato protestaram  junto ao chefe do Executivo, é sinal de que voltamos a ter Supremo. Não vi manifestações dos chefes das casas do Congresso. Estão em falta.

Por outro lado, agora no início da noite vi uma postagem do ex-comandante do Exército, general Vilas Boas. Como no ano passando, na véspera de um julgamento do STF que poderia libertar Lula, ele falou contra a impunidade e em convulsão social, terminando com um “com todo respeito”, claramente dirigido ao STF. Mas agora o general é um leão sem dentes e não porque faltam-lhe tropas. Falta-lhe o ambiente do ano passado, em que as correntes de ódio ainda eram fortes, em que a Lava Jato ainda não fora desmoralizada pela evidência de que perseguiu Lula para evitar sua eleição e garantir a vitória de Bolsonaro, que fez de Moro seu ministro, hoje espezinhado. O Brasil mudou, está mudando e o Supremo parece estar acompanhando a mudança.

Posso, como disse no início, estar iludida mas há claros sinais no céu de que o Supremo não tem mais o medo da rua que tinha no ano passado. De que não está mais tão acuado pelo lavajatismo,  pelos que colocavam a faca, inclusive a midiática,  no pescoço do ministros, ou por tuítes de generais em vésperas de julgamento. Os que foram à casa do falecido ministro Teori fazer ameaças à sua família poderão estar amanhã protestando em frente ao STF. Se temos Supremo, seus ministros usarão cera nos ouvidos.

“Fomos cúmplices desta gente”, disse recentemente o ministro Gilmar Mendes, referindo-se aos conspiradores da Lava Jato.  Ele, e não apenas ele, mas todo o STF, foram muito indulgentes com a Lava Jato ao longo destes anos. Mais que indulgentes, foram negligentes, permitiram violações seguidas do devido processo legal que nos levaram a este regime amorfo, nem ditadura nem plena democracia.

Mas quero acreditar que o STF busque a redenção.

É possível mesmo que, no final do julgamento sobre prisões em segunda instância,  ainda se escore numa saída híbrida, como a proposta pelo ministro Toffoli, pela qual a prisão será permitida após a terceira condenação, ou seja, após a confirmação da sentença pelo STF.

Ora, ora, se Constituição diz é que ninguém será considerado culpado até o completo trânsito em julgado, vale dizer, o esgotamento dos recursos, que podem chegar ao STF, porque seria necessário estabelecer ou marco, e não garantir o que está escrito na Carta? Isso seria uma meia solução, uma solução novamente pensando em Lula, e não na Constituição. Pois ele seria solto e em breve seria novamente preso, pois faltam ainda poucos recursos seus  para serem apreciados pelo STJ.

Prefiro ainda acreditar que, no final, vamos dizer que temos Supremo.

E que, nesta quarta-feira, três ministros da Casa disseram a Bolsonaro que ditadura nunca mais.

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